impugnaçao a contestaçao litigância má fé

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  • Acórdão nº 70030128557 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Junho de 2009

    ... verdade dos fatos. Manutenção da condenação por litigância de má-fé. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70...

  • nº 1999.01.00.024060-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Novembro de 2001

    ... PERÍCIA E INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. FORMAÇÃO ADEQUADA DO AGRAVO. CPC, ART. 525, I. Cumprido o art. 525, I, do CPC e não sendo necessárias as peças invocadas pela Agravada (inicial, contestação e impugnação aos embargos), resta perfeita a instrução do agravo. II. Não há litigância de má-fé na interposição de recurso, que se constitui em manifestação do direito de defesa, se, ao tempo da sua interposição

  • Acórdão nº 2000.38.00.025497-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Março de 2006

    ... da contestação. Para a aplicação da multa por litigância de má fé, prevista no art. 17, do CPC, necessária se faz a demonstração de que tenha havido má- fé, que não se configura na hipótese de realização de acordo...

  • Acórdão nº 70012304499 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2005

    ... IVO. ORÇAMENTO ÚNICO. SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Compete à ré, na contestação, insurgir-se expressa e especificamente contra os fatos que lhe são imputados pelo autor, essencialmente em relação àquele que fundamenta o pedido inicial, deduzindo sua defesa na forma dos arts. 300 e 302 do CPC. A inobservância de tal ônus acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial, a qual vem confirmada nas...

  • Acórdão nº 70056603988 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PARTILHA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO VARÃO. 1. NÃO CONHECIMENTO APELAÇÃO DA AUTORA. A apelante quer assegurar a continuidade de prestação de alimentos ao sobrinho, na peculiar situação dos autos em que o casal litigante detinha a guarda daquele. Porém, não detém ela legitimidade para pleitear direito de...

    ...condenação do demandado nas penas de litigância de má-fé. (fl. 566). . Tem razão a autora, porquanto restou ...

  • Decisão Monocrática nº 70039286067 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Inexistência de revelia. Nos termos do artigo 319, do Código de Processo Civil, "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor". Compulsando os autos, verifico que a ré apresentou regular contestação, inclusive com impugnação específica aos tópicos da inicial, em atendimento ao artigo 302, também da Lei Processual....

  • Acórdãos nº 055231 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Agosto de 2011

    RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO - Ausência no acórdão rescindendo dos vícios e mdidades apontados na inicial, quais sejum dolo processual, violação literal de lei, prova falsa ou erro de fato previstos no artigo 485, incisos III, V,VIeLX, do Código de Processo Civil - Improcedência da ação rescisória. RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOLOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INZAGÃO - CONTESTAÇÃOIDO\ DE...

    ...Pede a condenação do requerente à penas de litigância de má-fé. . O Ministério Público deixou de oferecer ...

  • Acórdão nº 2009/0241311-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS APLICÁVEL. DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO. Se o TJ/PR fixou os alimentos levando em consideração o binômio necessidades da alimentanda e possibilidades do alimentante, suas conclusões são infensas ao reexame do STJ nesta sede recursal. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo...

    ... da autora ao pagamento de multa decorrente da litigância de má-fé. . Impugnação à contestação (e-STJ fls. ...

  • Acórdão nº REsp 1171820 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS APLICÁVEL. DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO. Se o TJ/PR fixou os alimentos levando em consideração o binômio necessidades da alimentanda e possibilidades do alimentante, suas conclusões são infensas ao reexame do STJ nesta sede recursal. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo...

    ... da autora ao pagamento de multa decorrente da litigância de má-fé. . Impugnação à contestação (e-STJ fls. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-25.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A trabalhadora de fato postulou verba que já havia sido paga pelo reclamado; contudo, segundo o Regional, -é razoável a alegação da autora de confusão quanto à devida quitação das verbas rescisórias, ainda mais considerando que o recibo da verba em comento foi passado em separado do TRCT e em data posterior à rescisão-. A Corte de origem concluiu que -ainda que na petição...

  • Acórdão nº 1.0193.04.009001-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    ... ÃO RESIDENCIAL - IMPROPRIEDADE DA AÇÃO AFASTADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. Decota-se da sentença a parte em que houve julgamento ultra petita. Não tendo a ré, em sua contestação, apresentado qualquer impugnação quanto aos valores devidos, sustentando o pagamento de quantia aos apelados, referentes aos meses cobrados na ação de despejo, tem-se como consequência processual a admissão da existência da dívida e a manutenção da condenaç

  • Acórdão nº 1.0394.10.003107-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - RESCISÃO - VERBAS DEVIDAS - TRATO SUCESSIVO - ART.39, §3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO - PAGAMENTO JÁ REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE - FGTS - NATUREZA TRABALHISTA - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    ... inicial e, ainda, a condenação do requerente por litigância de má-fé. Impugnação à contestação às fls. 95/96. Ao ...

  • Acórdãos nº 080956 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Abril de 2011

    Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Razões que se limitam a reproduzir a contestação. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Exegese do artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Litigância de má-fé não configurada. Recurso não conhecido.

  • Acórdão nº 0111068-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2013

    PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - REITERAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE PRELIMINARES AGITADAS NA CONTESTAÇÃO MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO RECURSAL - AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - CONHECIMENTO IMPOSSIBILITADO. As preliminares recursais são aquelas que se antepõem à apreciação das razões de fundo do próprio recurso pela instância ad quem, não se as havendo de confundir com as preliminares agitadas na primeira...

  • nº 964651002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

    SEGURO DE VEICULO - FURTO - INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO - AFIRMAÇÃO DE QUE O SEGURADO DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DO RESPECTIVO PRÊMIO - QUITAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO INTERPOSTO COM O MESMO FUNDAMENTO E SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

  • Acórdãos nº 099038 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Julho de 2011

    DUPLICATA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO INSISTÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA CÁRTULA, NOS TERMOS DO RECIBO JUNTADO COM A INICIAL - INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO NA CONTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO RECIBO, CUJOS ÔNUS COMPETIAM A AUTORA, QUE PRODUZIU O DOCUMENTO NOS AUTOS INTANGIBILIDADE DO DECISUM...

  • Acórdão nº 1.0000.12.000001-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - INOCORRÊNCIA - ERRO DE FATO - VERO REEXAME DE PROVA - VALORAÇÃO - INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.

    ... do pedido inicial e a condenação da autora à litigância de má-fé. Impugnação à contestação a f. 565/567. Memorial ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...