impugnaçao a contestaçao litigância má fé

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  • Acórdão nº 70030128557 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Junho de 2009

    ... verdade dos fatos. Manutenção da condenação por litigância de má-fé. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70...

  • Acórdão nº 70015741937 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2006

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA AS AUDIÊNCIAS (CONCILIATÓRIA E DE INSTRUÇÃO). 1. Afastada a preliminar de nulidade dos atos processuais por ausência de intimação da autora porque é seu o ônusde comunicar alterações de endereço. Além disto, o procurador regularmente constituído foi intimado de todos os atos, mas se...

    ...3. Mantidas as penalidades por litigância de má-fé. . NEGARAM PROVIMENTO, À UNANIMIDADE. . .. . ...

  • nº 1999.01.00.024060-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Novembro de 2001

    ... PERÍCIA E INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. FORMAÇÃO ADEQUADA DO AGRAVO. CPC, ART. 525, I. Cumprido o art. 525, I, do CPC e não sendo necessárias as peças invocadas pela Agravada (inicial, contestação e impugnação aos embargos), resta perfeita a instrução do agravo. II. Não há litigância de má-fé na interposição de recurso, que se constitui em manifestação do direito de defesa, se, ao tempo da sua interposição

  • Acórdão nº 2000.38.00.025497-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Março de 2006

    ... da contestação. Para a aplicação da multa por litigância de má fé, prevista no art. 17, do CPC, necessária se faz a demonstração de que tenha havido má- fé, que não se configura na hipótese de realização de acordo...

  • Acórdão nº 70012304499 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2005

    ... IVO. ORÇAMENTO ÚNICO. SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Compete à ré, na contestação, insurgir-se expressa e especificamente contra os fatos que lhe são imputados pelo autor, essencialmente em relação àquele que fundamenta o pedido inicial, deduzindo sua defesa na forma dos arts. 300 e 302 do CPC. A inobservância de tal ônus acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial, a qual vem confirmada nas...

  • Acórdão nº REsp 1171820 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS APLICÁVEL. DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO. Se o TJ/PR fixou os alimentos levando em consideração o binômio necessidades da alimentanda e possibilidades do alimentante, suas conclusões são infensas ao reexame do STJ nesta sede recursal. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo...

    ... da autora ao pagamento de multa decorrente da litigância de má-fé. . Impugnação à contestação (e-STJ fls. ...

  • Acórdão nº 2009/0241311-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS APLICÁVEL. DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO. Se o TJ/PR fixou os alimentos levando em consideração o binômio necessidades da alimentanda e possibilidades do alimentante, suas conclusões são infensas ao reexame do STJ nesta sede recursal. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo...

    ... da autora ao pagamento de multa decorrente da litigância de má-fé. . Impugnação à contestação (e-STJ fls. ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé. Art. 143. O juiz responderá, civil e ...

  • Acórdão nº 70056603988 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PARTILHA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO VARÃO. 1. NÃO CONHECIMENTO APELAÇÃO DA AUTORA. A apelante quer assegurar a continuidade de prestação de alimentos ao sobrinho, na peculiar situação dos autos em que o casal litigante detinha a guarda daquele. Porém, não detém ela legitimidade para pleitear direito de...

    ... para condenação do demandado nas penas de litigância de má-fé (fl. 566). . Tem razão a autora, ...

  • Acórdão nº 1.0000.11.051068-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - ARTIGO 485, INCISOS V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - SUCEDÂNEO DE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - PENA DE LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - DESCABIMENTO.

  • Acórdão nº 1.0193.04.009001-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    ... ÃO RESIDENCIAL - IMPROPRIEDADE DA AÇÃO AFASTADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. Decota-se da sentença a parte em que houve julgamento ultra petita. Não tendo a ré, em sua contestação, apresentado qualquer impugnação quanto aos valores devidos, sustentando o pagamento de quantia aos apelados, referentes aos meses cobrados na ação de despejo, tem-se como consequência processual a admissão da existência da dívida e a manutenção da condenaç

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO...

    .... - Não se aplicam as penas de litigância de má-fé se não caracterizadas as hipóteses do art. 17, do ...

  • Acórdão nº 1.0000.11.042422-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Maio de 2013

    Ação rescisória - despejo contra proprietária - contrato de compra e venda e nota promissória - documentos - prova da autenticidade da assinatura - ônus - art. 389, II do CPC - improcedência do pedido. O contrato de compra e venda e a nota promissória apresentados pela ré da ação de despejo, não servem como prova da compra do imóvel quando a assina...

    ... do pedido e condenação da autora nas sanções por litigância de má-fé. Impugnação à contestação às f. 148/149-TJ. ...

  • Acórdão nº 0111068-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2013

    PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - REITERAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE PRELIMINARES AGITADAS NA CONTESTAÇÃO MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO RECURSAL - AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - CONHECIMENTO IMPOSSIBILITADO. As preliminares recursais são aquelas que se antepõem à apreciação das razões de fundo do próprio recurso pela instância ad quem, não se as havendo de confundir com as preliminares agitadas na primeira...

  • Acordão nº 0073200-23.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Junho de 2013

    CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. As informações prestadas pelo preposto obrigam ao empregador somente quanto às circunstâncias fáticas pertinentes a cada processo, mormente em se tratando de ações trabalhistas não relativas a direitos coletivos ou difusos, ainda mais quando nos autos foi colhido o depoimento do representante da recla...

    ... advocatícios à razão de 20%, decorrentes da litigância de má-fé ora afastada; para acrescer à condenação o ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...

  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... esta ação, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé, o acolhimento das preliminares de cerceamento de ...