impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031106520164058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803110-65.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: PROCESSUAL...
... ,00 reais", o que caracteriza evidente litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... a condenação da parte autora em litigância de má-fé. Cabe realçar que a parte ré ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... a condenação da parte autora em litigância de má-fé. Cabe realçar que a parte ré ... -
Acórdão Nº 0002385-93.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... falar na codenação do demandado por litigância dessa natureza, como pretende o apelado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisao Nº 8004106-98.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO, EM SEDE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.510050-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA INICIAL - IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - DEFERIMENTO - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SERVIDOR MILIAR INATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTE VINCULANTE RE 596701/MG (TEMA 160) DO STF- OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - APLICABILIDADE DE NORMAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES
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Acordão da , 12-04-2023
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. CÃLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. QUESTÕES NÃO ABRANGIDAS PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE.1. Cuida-se de reclamação, interposta em: 08/11/2022. Conclusa ao gabinete em: 12/01/2023.2. O propósito da reclamação consiste em determinar se a decisão que homologou os cálculos judiciais,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... da apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além de indenização por todos os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.203015-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS - COISA JULGADA - RECONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO DA MULTA - SENTENÇA MANTIDA.- Os pleitos recursais e seus fundamentos devem guardar correspondência com os pedidos e as causas de pedir deduzidos na petição inicial. Isso...
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Acórdão nº 1.0000.20.465175-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OMISSÃO DA SENTENÇA - APRECIAÇÃO EM GRAU RECURSAL - POSSIBILIDADE - MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. - A indenização por dano moral arbitrada com base na razoabilidade e proporcionalidade, não
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Acórdão nº 1.0000.21.257205-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - CONEXÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
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Acórdão nº 1.0000.21.257205-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - CONEXÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
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Decisao Nº 8000361-59.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PRECEDENTES ...
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Acórdãos nº 0010800-53.2009.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIADO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7, DO STJ. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. FORNECIMENTO DE PLANO INDIVIDUAL. NÃOCOMERCIALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão agravada.2. Nos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000781-06.2018.5.07.0023), 2019-06-25
... 5. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... Indefiro o pedido de ...
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Decisao Nº 8034711-13.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO TJBA ...
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Decisao Nº 8120705-38.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO TJBA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001858-12.2016.5.07.0026), 2017-04-18
... , impugnação ao valor da causa, litigância de má-fé, impugnando honorários advocatícios, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA: CONCESSÃO - IMPUGNAÇAO: MOMENTO - CAUSA SUPERVENIENTE - PRECLUSÃO. 1. Deferido o benefício de gratuidade da justiça, a parte contrária pode impugná-lo na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, ou em 15 (quinze) dias, no caso de pedido superveniente ou formulado por terceiro. 2. Incumbe ao requerido, antes da...
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Acórdão nº 1.0000.20.080802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA: CONCESSÃO - IMPUGNAÇAO: MOMENTO - CAUSA SUPERVENIENTE - PRECLUSÃO. 1. Deferido o benefício de gratuidade da justiça, a parte contrária pode impugná-lo na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, ou em 15 (quinze) dias, no caso de pedido superveniente ou formulado por terceiro. 2. Incumbe ao requerido, antes da...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DOIS RÉUS E COMINA MULTA PRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.271265-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL NA AÇÃO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - COISA JULGADA JÁ FORMADA SOBRE O TEMA - DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - DOCUMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - ART. 293...
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Acórdão nº 1.0000.22.271265-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL NA AÇÃO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - COISA JULGADA JÁ FORMADA SOBRE O TEMA - DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - DOCUMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - ART. 293...