impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acórdão nº 0533018-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... litigância de má-fé ... Conjugando os elementos dos ...
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Acordao N° 1280416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Consignação em pagamento. Contrato de locação de imóvel. Depósito de chaves. Contrarrazões. Preliminares. Falta de interesse. Recurso do autor parcialmente conhecido. Ausência de impugnação específica. Princípio dialeticidade. Não violado. Inovação recursal. Inocorrência. Preliminares em contrarrazões rejeitadas. Nulidade da sentença. Cerceamento de...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. INOCORRENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ... - Acórdão Nº 0309598-17.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão nº 1.0620.15.003924-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - INSCRIÇÃO DE NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO DE MULTA APLICADA - SENTENÇA MANTIDA. - A inversão do ônus da prova não
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Acórdão nº 1.0620.15.003924-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - INSCRIÇÃO DE NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO DE MULTA APLICADA - SENTENÇA MANTIDA. - A inversão do ônus da prova não
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Acórdão Nº 08087838920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... a condenação da parte autora em litigância de má-fé ... A parte autora não apresentou ...
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Acórdão Nº 0500328-69.2013.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ COM INTUITO REVISÃO E PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SENTENÇA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, APESAR DE REVISAR ENCARGO CONTRATUAL, JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONDENANDO A RÉ AO...
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Acórdão nº 1.0620.15.004456-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO NO CASO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRECLUSÃO - ÔNUS DA PROVA - INSCRIÇÃO DE NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -...
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Acórdão nº 1.0000.23.018166-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - AUTOR FALECIDO, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - REDUÇÃO NECESSÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência
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Acórdão nº 1.0000.23.018166-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - AUTOR FALECIDO, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - REDUÇÃO NECESSÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048384-62.2018.8.19.0000 (Cível), 06-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO LIMINAR. AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 525, §1 DO NCPC. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. OBSCURIDADE NA DELIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE COMPROVADAMENTE SE ORIGINOU DA CONDUTA DOS...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... Extrai-se da decisão recorrida ...
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Acórdão Nº 0000991-05.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... não houve condenação da autora por litigância de má-fé ... Desse modo, ausente o interesse ...
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Acórdão nº 1.0702.14.086840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E TRANSAÇÕES BANCÁRIAS QUE ORIGINARAM O DÉBITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RÉU CITADO. ART.485, §§ 4º e 5º do CPC/15. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CABIMENTO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE...
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Decisao Nº 8000750-44.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Decisao Nº 8000509-70.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 5000292-64.2020.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... Litigância de má-fé Derradeiramente, o banco ...
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Acórdão Nº 0001664-57.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... de multa, em razão de reconhecer litigância de má-fé, com fulcro no art. 18 do CPC, que ...
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Acordao N° 1359116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta. Rejeitada. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Pedido de separação de cumprimento de sentença em autos apartados. Desnecessidade. Ausência de comprovação de tumulto processual. Impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios....
... ÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA ... IMPUGNAÇÃO. DESISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0702.12.053259-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMISSÃO NA POSSE- PERMISSÃO DE TÁXI - CONTRATO DE PARCERIA DE EXPLORAÇÃO DO PONTO DE TÁXI - RECONHECIMENTO NA ORIGEM DA NULIDADE DO CONTRATO - SENTENÇA CITRA PETITA - VÍCIO VERIFICADO -OBJETO ILÍCITO- POSSIBILIDADE INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- INOCORRÊNCIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA...
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Acórdão nº 1.0702.12.053259-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMISSÃO NA POSSE- PERMISSÃO DE TÁXI - CONTRATO DE PARCERIA DE EXPLORAÇÃO DO PONTO DE TÁXI - RECONHECIMENTO NA ORIGEM DA NULIDADE DO CONTRATO - SENTENÇA CITRA PETITA - VÍCIO VERIFICADO -OBJETO ILÍCITO- POSSIBILIDADE INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- INOCORRÊNCIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA...
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Acórdão Nº 0004189-88.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DOS ...
- Acórdão Nº 0300832-28.2018.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
- Acórdão Nº 0300814-07.2018.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão nº 1.0209.14.010902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ENCARGOS LOCATÍCIOS E MULTA DEVIDOS - INSURGÊNCIA AO DO VALOR DA CAUSA...