impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acórdão nº 1.0209.14.010902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ENCARGOS LOCATÍCIOS E MULTA DEVIDOS - INSURGÊNCIA AO DO VALOR DA CAUSA...
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Sentença nº 1001090-66.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2024
... , portanto, a impugnação apresentada.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Em contestação o réu requereu a ...
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Decisao Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO SALLES DE...
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Acórdão Nº 0000087-10.2022.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1 ...
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Sentença nº 1001089-81.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2024
... , portanto, a impugnação apresentada.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Em contestação o réu requereu a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000340-16.2017.5.07.0005), 2018-02-26
... , impugnação ao valor da causa e litigância de má fé. No mérito, refutou os pedidos da ...
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Acórdão nº 1.0000.18.068905-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - NÃO COMPROVADOS - IMPROCDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SOLIDARIAMENTE COM SEU CLIENTE - IMPOSSIBILIDADE. Restando demonstrada a relação jurídica entre as partes e não tendo o autor comprovado os fatos constitutivos do seu direito, não há se
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção, sem prejuízo das sanções por litigância de má-fé, previstas no CPC, além de ser ...
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Acórdão nº 1030523-23.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1030523-23.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Bianca Conceição RabeloRecorrido(s):Banco Santander (BRASIL) S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:05 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
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Acórdão nº 1.0338.16.002125-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇAO DE DANO - COAÇAO - AGIOTAGEM - ONUS DA PROVA - RECURSO IMPROVIDONa hipótese, a documentação colacionada ao caderno processual demonstrou o empréstimo pessoal inicial e os acontecimentos posteriores, quais sejam, os contratos bancários, renegociações efetivadas e impontualidade do autor quanto a quitação e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000857-93.2014.5.06.0121), 10-12-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a litigância de má-fé. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. Argúi a recorrente cerceamento do direito de defesa em face da impossibilidade de impugnar os documentos na audiência. Nas suas razõ
... , para excluir da condenação a litigância de má-fé. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da nulidade ... -
Acórdão nº 1.0144.16.002917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÉBITO EXISTENTE - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SOLIDARIAMENTE COM SEU CLIENTE - IMPOSSIBILIDADE. Restando demonstrada a relação jurídica entre as partes e o débito não adimplido, a inscrição do devedor no cadastro dos órgãos de proteção ao
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Acordao N° 1432443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva e litigância de má-fé alegadas em contraminuta. Matérias já decididas. Preclusão. Art. 507, do cpc. Impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Apresentação de requerimento em duplicidade. Indicação de excesso de execução e de má-fé na impugnação. Desistência de um dos pedidos de cumprimento de honorários advocatícios após a...
... relativas à ilegitimidade passiva e litigância de má-fé, porquanto ... as matérias já foram ... -
Acórdão Nº 5007582-64.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - 1. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO...
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Acórdão nº 0001434-32.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... INÉPCIA DA INICIAL, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ... CARÊNCIA DE AÇÃO SEM QUALQUER ...
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Acórdão nº 1.0290.14.015233-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÉBITO EXISTENTE - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - REDUÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Restando demonstrada a relação jurídica entre as partes e o débito não adimplido, a inscrição do devedor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito caracteriza-se como...
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Sentença nº 1001135-90.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... -autor nas sanções advindas da litigância de má-fé.Juntaram-se documentos e ...
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Acórdão nº 0539102-95.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... exordial. Em face da litigância de má-fé da acionante, condeno-a ... no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.530538-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA EXTRA PETITA - DESPESA DE TRATAMENTO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PARTE DO CONSORTE - ALIENAÇÃO JUDICIAL - REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DO PREÇO - RECURSO DESPROVIDO.- O julgamento dos pedidos de condenação às penalidades do Art. 940 do Código Civil e de litigância de má-fé formulados em impugnação não torna a sentença extra petita.-
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Acórdão nº 1000245-12.2023.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. ENERGIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INCLUSÃO DOS DADOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. NEGATIVAÇAO DEVIDA. NOTAS FISCAIS. CANHOTOS ASSINADOS PELOS GENITORES. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL NÃO EVIDENCIADA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
... 4. Reconhecimento da litigância de má-fé fundamentada e adequada aos fatos ante ... -
Contestação
... , descabe a condenação da parte por litigância de má-fé ... O Relator, Des. Dorival ...
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Acórdão nº 1022379-26.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA. ÔNUS DO CREDOR. DOCUMENTOS UNILATERAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. PEDIDO CONTRAPOSTO LEGITIMO E LÍQUIDO, COM MESMO EMBASAMENTO FÁTICO DA RECLAMAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É do credor o ônus de comprovar a origem do seu crédito não...
... CONDENAÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO ... -
Acórdão nº 0507384-46.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... apertada síntese, a inexistência de litigância de má-fé, deduzindo ... fundamentação ...
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Sentença nº 1001360-79.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... a alegação de ilegitimidade beira a litigância de má-fé.Outrossim, razão assiste à parte ré ...
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Acórdão Nº 0700190-19.2018.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... MULTA ... POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. APELO DO CONSUMIDOR ...