impugnaçao a contestaçao litigância má fé

112403 resultados para impugnaçao a contestaçao litigância má fé

  • Acórdão Nº 0700219-15.2018.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES EM AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEMANDA FUNDADA EM ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE AUTORAL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE 6 (SEIS) RÉUS. PARCIAL PROCEDÊNCIA SOMENTE QUANTO A 1 (UM) DELES, QUE RESTOU CONDENADO À RESTITUIÇÃO DOBRADA DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AO PAGAMENTO...

    ...AUTOR CONDENADO ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. QUANTO AOS RÉUS NÃO SUCUMBENTES. ...
  • Acordao N° 1290669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Honorários advocatícios. Revelia. Litisconsórcio. Apresentação de contestação por negativa geral. Curadoria de ausentes. Não impugnação de fatos comuns a ambos. Caracterização dos efeitos da revelia. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de...

    ...DOS EFEITOS DA REVELIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO. IMPROVIDO. 1. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022346-07.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-08-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0022346-07.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO SERGIO DE MELLO PEREIRA RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI...

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030901-13.2018.8.19.0002 (Fazendária), 19-08-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030901-13.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRÉ LUIS PEREIRA DE MELLO RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO RÉU -...

  • Acordao N° 1249532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020

    Indenização. Danos materiais e morais. Princípios dos juizados especiais cíveis. Danos materiais. Nexo causal. Ausência. Ato ilícito. Inexistência. Danos morais. Não configuração. Litigância de má-fé. Dolo processual. Inocorrência. Pedido contraposto descaracterizado. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma...

    ...DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. ...
  • Acordao N° 1369764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021

    Processo civil. Apelação cível. Cobrança. Contrato de mútuo. Ônus da prova. Escritura pública declaratória. Prova testemunhal. Contraditório. Condenação. Má-fé. Dolo. Inexistência. 1. O artigo 373 do código do processo civil estabelece o ônus da produção de prova, incumbindo ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do...

    ...5. A condenação em litigância de má-fé não se mostra viável sem a manifesta ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.094082-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO. Incumbe à parte ré, em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, comprovar a existência da relação jurídica que deu ensejo ao débito....

    ..., condenando a parte autora por litigância de má-fé.Impugnação à contestação ao Id ...
  • Acordao N° 1438406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022

    Ementa: embargos de declaração. Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Valor da causa. Preço atribuído ao imóvel no contrato. Acolhimento impugnação valor da causa. Inovação recursal. Não conhecimento recurso. Pedido deduzido em contestação. Via inadequada. Ausência omissão e contradição. Prequestionamento. Pedido de majoração de honorários advocatícios recursais. Vício...

    ...EMBARGOS PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS ...
  • Acordao N° 1329084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021

    Civil e processo civil. Embargos de terceiro. Perda superveniente do objeto. Inépcia da inicial. Impugnação. Gratuidade de justiça. Preclusão. Inovação recursal. Ilegitimidade ativa ad causam. Litigância de má-fé. Honorários sucumbenciais. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e nessa parte não provido. 1. O réu deve alegar na contestação todas as defesas que tiver...

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. ...
  • Acórdão nº 1002706-54.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1002706-54.2022.8.11.0011Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Mirassol D´Oeste/MT Recorrente(s):Fabricio Souza LuizRecorrido(s):Mercadopago.com Representação Ltda. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de Maio de 2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. MERCADO

  • Recursos no Processo do Trabalho
    ...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ — CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA — ...
  • Acordao N° 1364879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Sucessões e processual civil. Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Citação pessoal. Réu preso. Nomeação de curador especial. Apresentação de contestação. Aditamento da peça de resposta. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Impugnação à gratuidade de justiça. Modificação do valor da causa. Inovações recursais. Impossibilidade de análise. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 0344459-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Junio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE INCIDENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO INTEMPESTIVA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CARACTERIZADA. APELO NÃO PROVIDO. - No cumprimento individual de sentença prolatada em sede de ação civil pública, a arguição da falsidade, referente a documento juntado com a peça executiva inaugural, deve observar o prazo de 10 dias estabelecido em...

    ...caracteriza, por si só, uma litigância de má-fé. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Nº 0700593-16.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO MAGISTRADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA POR UM DOS BANCOS RECORRIDOS. REJEITADA. MÉRITO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU OAPELAÇÃO...

    ...ALEGAÇÃO DA PARTE APELADA DE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO DOS ...
  • Acordao N° 1351794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Apelação. Direito de família. Preliminares. Ausência de impugnação específica. Não ocorrência. Inovação recursal. Impossibilidade. Impugnação ao valor da causa. Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Financiamento imobiliário. Meação sobre o valor das parcelas adimplidas na constância do casamento. Correção monetária. Termo inicial. Desembolso de cada parcela. Custas processuais...

    ...SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PARÂMETROS. LITIGÂNCIA DE. MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Reproduzir os ...
  • Relatório e Voto com número 5348799-62.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR. FALTA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA E DA CONDENAÇÃO NO PEDIDO CONTRAPOSTO. AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. O recurso é próprio, tempestivo e não foi preparado, vez...

    ...AFASTAMENTO DA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ...
  • Acórdão Nº 08004915820208205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 26-05-2021
    ... DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTA\xC3"...
  • Acordao N° 1336658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Direito processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação à gratuidade de justiça. Atropelamento no estacionamento da igreja. Responsabilidade civil. Teoria do dano direto e imediato. Ônus probatório da autora. Prova testemunhal confirma versão do réu. Litigância de má-fé afastada. Sentença mantida. 1. Evidenciado nos autos que o pagamento das custas...

    ...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. ...
  • Acórdão Nº 0002128-87.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-03-2023

    APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA - RÉ QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E A REGULARIDADE DA DÍVIDA COBRADA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO PELA RÉ - TELAS SISTÊMICAS DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA EM NOME DO...

    ...POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS ...
  • Acórdãos nº 1007491-38.2016.8.26.0048 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente o pedido e condenou a autora por litigância de má-fé. COMPRA E VENDA FINANCIADA. Cobrança de dívida dita desconhecida pela demandante, ensejando inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito. Origem e regularidade do débito devidamente comprovadas pela ré. Autora...

    ... pedido e condenou a autora por litigância de má-fé. COMPRA E VENDA FINANCIADA. ...
  • Acórdão Nº 0011879-58.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível n. 0011879-58.2014.8.24.0005, de Balneário CamboriúRelator: Des. Álvaro Luiz Pereira de AndradeAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.REPRODUÇÃO EM PARTE IPSIS LITTERIS DE PETIÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA, ALÉM DISSO, DE IMPUGNAÇÃO PONTUAL EM

    ...   CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUSCITADA INTERPOSIÇÃO DE RECLAMO ...
  • Acórdão Nº 5006349-45.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021

    RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PRELIMINARES. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE AUSÊNCIA/ERRO NA SINALIZAÇÃO DA VIA QUE RESTOU TOTALMENTE DERRUÍDA PELA EMPRESA AUTORA. (2) IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À...

    ... de condenação da ré à multa por litigância de má-fé.O reclamo não merece ...
  • Acórdão Nº 0066412-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CABIMENTO DO RECURSO PELA VIA INSTRUMENTAL. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. QUESTÃO PRELIMINAR AFASTADA. ATRIBUIÇÃO

    ...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO ACERCA ...
  • Acórdão Nº 0006599-33.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. 1. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER FEITA NA PEÇA DE RESPOSTA A QUAL FOI DEFERIDO O...

    ...MÉRITO. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA PERPETRADA PELA PARTE AUTORA ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.266043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO NÃO RECONHECIDO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO (RELAÇÃO...

    ...litigância de má-fé. Intimada, a parte autora apresentou ...

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