impugnação a contestação petição

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 10 de Septiembre de 2010

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    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...
  • Acórdão nº 0024273-85.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA MESTRADADO NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. NULIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. I – Não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal em face de pedidos de dilação probatória firmados em

    ... e testemunhais requeridos em sede de impugnação da contestação. Sustenta que a UFMG não ... 282, VI, CPC, indica que na ocasião da petição inicial é que se faz o momento adequado para que ...

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