impugnação a execução de alimentos

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  • Acórdão nº HC 180099 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2011

    ... de prisão durante toda a fase instrutória da impugnação tornaria sem sentido útil o art. 733, do CPC, destinado a preservar, em caráter imediato, as condições de vida do alimentando. A apuração das condições emocionais e da ...

  • Acórdão nº 70056051287 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... que os depósitos feitos pelo executado de alimentos tem a finalidade de abatimento da dívida alimentar perante sua filha/exequente, correta a decisão que determinou ao advogado da exequente a devolução de valores levantados para pagamento dos seus honorários. Cálculo da contadoria judicial que não apresenta irregularidade, pois realizado segundo as decisões proferidas no curso da execução, não se mostrando necessária a realização de...

  • Decisão Monocrática nº 70058876053 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Março de 2014

    ... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. RITO DO ART. 733 DO CPC. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA. DECRETO PRISIONAL. A ação de execução de alimentos não é a via adequada para se avaliar o binômio necessidade/possibilidade, matéria cuja discussão possui via própria. Não comprovado o pagamento da dívida alimentar, e nem mesmo aceita a justificativa alegada, inexiste ilegalidade no decreto de prisão civil de devedor de alimentos....

  • Acórdão nº 70056586100 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. 1. Se, na execução de alimentos, os credores admitiram que o devedor efetuou pagamentos parciais, mediante desconto em folha de pagamento, e o devedor não logrou comprovar a totalidade do pagamento, cabível a execução forçada das parcelas devidas, que são aquelas reclamadas e cujo pagamento não foi comprovado. 2. Se ficou...

  • Acórdão nº 70041854084 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    ... il. E nesse rito a parte executada pode opor-se à execução independentemente de penhora (art. 736 do CPC). Contudo, o juízo agravado, de ofício, converteu a execução para o rito do cumprimento de sentença, previsto no artigo 475-I e seguintes. Em razão disso, não há com deixar de receber os embargos do executado, ainda que não efetivada a penhora, porquanto a alteração desnecessária do rito da execução veio em prejuízo do executado, sem que o...

  • Acórdão nº 70059621326 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 08 de Agosto de 2014

    ... ORAL. SORTEIO DO PONTO Nº 08 PELA CANDIDATA. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES QUE EXIGIRAM CONHECIMENTO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E LETRA DE CÂMBIO. CONTEÚDO QUE NÃO INTEGRA O PONTO SORTEADO. DEGRAVAÇÃO DA PROVA ORAL JUNTADA AOS AUTOS. ILEGALIDADE COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. A pretensão da impetrante de ter anuladas as questões que envolveram "execução de alimentos" e "letra de câmbio" na prova oral do...

  • Acórdão nº 70035103969 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... constitui título executivo judicial. 3. Os alimentos provisórios são devidos desde a fixação, quando esta se dá em momento posterior à citação, caso contrário o termo inicial é a citação, quando o alimentante é constituído em mora e toma ciência da obrigação. 4. Os definitivos são devidos sempre desde a citação. Previsão do art. 13, §2º, da Lei nº 5.478/68. 4. Os alimentos provisórios são fixa...

  • Acórdão nº 70045621356 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ARGUMENTOS DO DEVEDOR - INEXIGIBILIDADE , LATIO SENSU, E ILIQUIDEZ DO TÍTULO - QUE JÁ FORAM AFASTADAS COM O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR ELE APRESENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEDIÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS E ALEGAÇÕES ANTES VEICULADOS. PRECLUSÃO OPERADA. Agravo de Instrumento Desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70045621356, Sétima Câmara Cível,

  • Acórdão nº 70047327234 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Tendo a parte agravante demonstrado a sua insuficiência de recursos para suportar os valores das despesas processuais, restam satisfeitos os requisitos para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70047327234, Oitava Câmara

  • Acórdão nº 70038972279 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    ... cumprido com a obrigação relativamente à ação de execução de alimentos e atendido os encargos processuais, correto o acolhimento da impugnação nesse ponto, mas resta em abe...

  • Acórdão nº 70059231688 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. DESCABIMENTO. Descabe a impugnação ao cálculo quando o devedor traz questões que já foram expressamente discutidas na sentença que julgou os embargos do devedor, estando albergadas pela coisa julgada. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70059231688, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos...

  • Acórdão nº 70059204362 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO OFERECIDA. PENHORA DE VALORES. LIBERAÇÃO DOS VALORES. DESCABIMENTO. Considerando que se trata de execução de alimentos que foi impugnada, na qual o executado não reconhece o crédito reclamado, sendo portanto controvertidos os valores, descabe liberar o montante penhorado e que corresponde ao crédito pretendido, sem que seja assegurado o direito do credor, pois é...

  • Acórdão nº 70045079548 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À AJG. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA POR MENOR DE IDADE REPRESENTADA. De acordo com o ofício circular 0087/2002, da Corregedoria Geral de Justiça, os processos que envolvam menores de idade, que não tramitem em Juizados da Infância e da Juventude, são isentos de custas, porque estas não estão previstas no Regimento de Custas. Ademais, flagrante que a criança que executa...

  • Acórdão nº 70042628305 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença conta-se da data da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora, conforme disposto no § 1º do art. 475-J, c/c inc. II do art. 241, II, ambos do CPC, assim como procedeu o agravado. Quanto a alegação na representação do agravado, tenho que a outorga de poderes a...

  • Acórdão nº 70040636706 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    ... COLARES. DEVER QUE NÃO FORA AJUSTADO NO ACORDO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE POSSUÍA A OBRIGAÇÃO APENAS DE INCLUIR A ALIMENTANDA EM CRECHE MANTIDA POR SEU EMPREGADOR, REPASSANDO OS VALORES DO AUXÍLIO-CRECHE CORRESPONDENTE. CESSADA A PERCEPÇÃO DO REFERIDO AUXÍLIO, EXTINGUIU-SE A OBRIGAÇÃO, SENDO MANTIDA APENAS A PARTE RELATIVA AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS IN PECUNIA. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. EXECUÇÃO EXTINTA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70

  • Decisão Monocrática nº 70048730121 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 04 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA INCOMPLETA. É ônus da parte agravante a formação do instrumento, sendo que a falta de cópia integral da decisão agravada, peça obrigatória, acarreta o não-conhecimento do recurso. Inteligência do art. 525, I, do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70

  • Processo nº 0026349 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 30 de Novembro de 2011

    ... em ação de investigação de paternidade.2. Alimentos acordados em audiência em que houve reconhecimento do pedido, estabelecido que o alimentante reconhecia a paternidade e se obrigava a pagar alimentos no mesmo valor em que foi fixado em antecipação de tutela. Não tendo havido nenhuma disposição sobre valores anteriores, deve ser o acordo interpretado consoante o princípio da boa-fé, devidos os alimentos tão só a partir do momento em que

  • Decisão Monocrática nº 70056959786 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Outubro de 2013

    ... INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE ACORDO. Havendo ajuste entre os conviventes acerca da quitação de dívida alimentar, e não restando comprovada a existência de vício de consentimento ou qualquer outra irregularidade, a transação se revela hígida, sendo válida e eficaz relativamente aos efeitos patrimoniais. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056959786, Sétima Câmara...