impugnação a execução de alimentos

329507 resultados para impugnação a execução de alimentos

  • Acórdão Nº 0300019-70.2018.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018

    RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. URHs. APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TABELA EXPOSTA NA LCE N. 155/97. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADEQUANDO-O À TABELA RETRO AFIRMADA. "O arbitramento de honorários pela prestação de serviços de defensoria dativa observará como parâmetro os valores obtidos com a conversão em pecúnia do número de URHs, na forma do Anexo Único da própria Lei Complementar...

    ... RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. URHs. APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA ...0300480-76.2017.8.24.0029 (alimentos): Manutenção do valor arbitrado (R$ 935,00), ...
  • A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito

    A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...

    ... dividido em três partes principais, tratando primeiramente da execução da obrigação alimentar própria do direito de família, para, logo ..., do qual será intimado o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias 6 . Acerca da penhora, vale mencionar, que como ...
  • Acordao N° 1678836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Agravo de instrumento. Preliminar em contrarrazões. Supressão de instância. Rejeitada. Execução de alimentos provisórios. Prolação de sentença. Súmula 621 stj. Parcelamento do débito. Impossibilidade. Não anuência do credor. 1. Não há que se falar em supressão de instância quando o juízo singular, ao julgar a impugnação da parte devedora, sopesa todos os argumentos aventados, enfrentando as questõ

    ...SUPRESSÃO DE. INSTÂNCIA. REJEITADA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROLAÇÃO DE. ... o Juízo singular, ao julgar a impugnação da. parte devedora, sopesa todos os argumentos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144861420194050000), 28-01-2020

    PROCESSO Nº: 0814486-14.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: EDSON BARROS BATISTA ADVOGADO: Edson Barros Batista AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE. PENHORA. HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À...

    ... implantar o Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta, Local da Agricultura Familiar. ...ça condenatória, o MPF requereu a execução do julgado, que culminou na penhora de terreno ... requerimentos denominados de impugnação de terceiro e impugnação à penhora, formulados ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.008232-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA DEFENSIVA - ERRO GROSSEIRO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC. Em se tratado de processo em fase de cumprimento de sentença, não há que se cogitar a oposição de embargos à execução, sendo que a defesa cabível é a impugnação ao cumprimento...

    ...(DE) nº 50, proferida nos "embargos à execução" (sic) movidos contra MARLENE LOPES DE ARRUDA, ... atinente à obrigação de prestar alimentos. Vale dizer que, em seguida, ao invés de ... cumprimento de sentença, ou ofertar impugnação", o réu optou por manejar os presentes \"embargos \xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.008232-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA DEFENSIVA - ERRO GROSSEIRO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC. Em se tratado de processo em fase de cumprimento de sentença, não há que se cogitar a oposição de embargos à execução, sendo que a defesa cabível é a impugnação ao cumprimento...

    ...(DE) nº 50, proferida nos "embargos à execução" (sic) movidos contra MARLENE LOPES DE ARRUDA, ... atinente à obrigação de prestar alimentos. Vale dizer que, em seguida, ao invés de ... cumprimento de sentença, ou ofertar impugnação", o réu optou por manejar os presentes \"embargos \xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 70085542967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA AOS VALORES APONTADOS NO CÁLCULO DE EXECUÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANTIDA. 2. AUSÊNCIA...

    ...1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO ...ausência de impugnação objetiva aos valores apontados no cálculo de ...ão que determinou o prosseguimento da execução mantida. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, ...
  • Direito processual civil
    ...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ...Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. @@@1ª ETAPA: Dies ...
  • Acórdão nº 52023813320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DE ATUALIDADE. DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O DEVEDOR TRAGA AOS AUTOS CÓPIO DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EMPREGO ANTERIOR E, TAMBÉM,  OS CONTRACHEQUES DO NOVO EMPREGO. CABIMENTO.  1. TENDO O DEVEDOR SAÍDO DO EMPREGO, O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PASSOU A SER O MESMO DA ÚLTIMA PARCELA ALIMENTAR PAGA ENQUANTO ESTAVA EMPREGADO,  NÃO HAVENDO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e acolheu aquela ... exequentes, nos autos da ação de execução de alimentos que lhe movem LUCAS M. H., LUANA M. ...
  • Acordao N° 1286892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020

    Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Nulidade. Título executivo. Escritura pública. Divórcio. Alimentos. Manutenção no plano de saúde. Legitimidade. Rejeitada. Mérito. Extinção. Tabela de atualização. Divergências. Não demonstradas. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A escritura pública de divórcio que contém obrigaç

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO. ESCRITURA PÚBLICA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO NO PLANO DE. SAÚDE. LEGITIMIDADE. ...Preliminar de nulidade da execução. rejeitada. 2. No caso em análise, estão ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016384-67.2022.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, ajuizada em face do genitor. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo alimentante, decretou a sua prisão e deferiu a penhora do débito em folha de pagamento. Agravo interposto pelo devedor requerendo a suspensão do desconto em folha de pagamento. 1. Incabível a simultaneidade do decreto de prisão e a...

    ...JATAHY. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de. Alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, ...Decisão que rejeitou a. impugnação apresentada pelo alimentante, decretou. a sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144852920194050000), 21-01-2020

    PROCESSO Nº: 0814485-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA ADELIA NERY CABRAL ADVOGADO: Edson Barros Batista AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE. PENHORA. HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

    ... implantar o Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta, Local da Agricultura Familiar. A ...ça condenatória, o MPF requereu a execução do julgado, que culminou na penhora de terreno ... requerimentos denominados de impugnação de terceiro e impugnação à penhora, formulados ...
  • Acórdão nº 51116372620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA EXPROPRIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 525, § 6º, DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. DECISUM...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...RITO DA EXPROPRIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. ATRIBUIÇÃO DE ...EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. . AGRAVO DE ...
  • Decisão Monocrática nº 50168260720228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA OPOSTA. MANUTENÇÃO. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Tratando-se de execução de alimentos...

    ...FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO ...MANUTENÇÃO. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO EMBARGOS À ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE. DE CONHECIMENTO. PRAZO ...impugnação nas razões do apelo nobre. a fundamento ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11520-24.2014.5.01.0030)

    AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O

    ... à segunda reclamada RIO BRANCO ALIMENTOS S.A, a qual se beneficiou . dos serviços ... prévia execução dos bens dos seus sócios, é válido o ... primeira reclamada e da ausência de impugnação específica, por parte da . segunda ...
  • Acórdãos nº 2118662-93.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Ação originariamente processada sob o rito do art. 732 do CPC/73. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de erro no cálculo do quantum debeatur. Inocorrência. Os elementos contidos nos autos dão conta de que o agravante é microempresário em atividade, razão pela qual os alimentos devem ser

    ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Ação originariamente ... decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação ...
  • Índice remissivo do código de processo civil
    ...44 – execução fiscal: Art. 46, § 5º – internacional: Art. ... . 339 – impugnação específica dos fatos: Art. 341 – novas ...RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL – de alimentos: Arts. 911 a 913 – ato atentatório à ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107089-16.2019.8.19.0001 (Cível), 05-08-2020

    Embargos à Execução. Alimentos. Sentença que rejeitou os embargos. Apelo do executado, em que arguiu a incompetência do juízo da execução e excesso de execução. Fase de cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução, sem a apresentação do valor que o executado entende correto ou demonstrativo de cálculo. Via inadequada ¿ correto seria a impugnação nos próprios autos, e não, os embargos à

    ...SIRLEY ABREU BIONDI. Embargos à Execução. Alimentos. Sentença que rejeitou os embargos. ...Via inadequada –. correto seria a impugnação nos próprios autos, e. não, os embargos à ...
  • Acórdão nº 50772545120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS.  OS ALIMENTOS INCIDEM SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) E ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS, CONFORME TESE FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 192), POR SEREM VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, AINDA QUE O ACORDO ORA EM EXECUÇÃO NÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... julgou parcialmente procedente a impugnação apresentada pelo executado, para sso da execução, excluindo do pedido os valores relativos a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.577268-4/001,6017603-50.2015.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (485, III, §1°, DO CPC/15) - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADO PELA AUTORA - DEVER DAS PARTES - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - ANUÊNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO NAS CONTRARRAZÕES - EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. "A falta de...

    ... ordem 69 que, nos autos da ação de execução de alimentos, movida por A.M.J. desfavor de ...6. No caso dos autos, a falta de impugnação da sentença de extinção por parte da ...
  • Decisão da Presidência nº 868978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
    ...PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. NATUREZA DAS VERBAS. REEXAME DO ... acórdão assim ementado: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – Impugnação – Excesso de execução não ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.198243-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE.- Em se tratando de cumprimento de sentença, a impugnação é o meio processual adequado para a veiculação de defesa. Portanto, se indevidamente eleita a via dos embargos executórios, não há que se falar em seu...

    ... que, não conheceu dos embargos à execução interpostos por intempestividade. Na origem, ... da parte devedora se dá por meio de impugnação" (CPC 525), e não por meio de embargos à execuç\xC3"... CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - CUMPRIMENTO - SENTENÇA - DEFESA DO EXECUTADO - ...
  • Decisão Monocrática nº 52040788920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.  O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDO NA FASE DE CONHECIMENTO ESTENDE-SE ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO, INCLUINDO A FASE DE EXECUÇÃO, SALVO MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE, OU IMPUGNAÇÃO PELO ADVERSÁRIO, QUE NÃO HOUVE, NO CASO DOS AUTOS.  RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA deferida no ... SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE, OU IMPUGNAÇÃO PELO ADVERSÁRIO, que não houve, no caso dos ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016384-67.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo devedor, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, ajuizada em face do genitor. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo alimentante, decretou a sua prisão e deferiu a penhora do débito em folha de pagamento, Agravo interposto pelo...

    ...“AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Alimentos. pelo rito do artigo 528 do CPC, ...Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo. alimentante, decretou a sua ...

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