impugnação a execução de alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.240438-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA.A justificativa apresentada quanto à atual situação financeira do alimentante, não pode ser objeto de discussão na ação de execução, devendo ser dirimida através de ação revisional ou exoneração de alimentos.Recurso conhecido, mas não provido.
...237/238-PJe que, na ação de execução de alimentos proposta por P.R.Z., rejeitou a ...-se que o agravante apresentou impugnação e esta foi rejeitada pelo Juízo a quo, sob o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.240438-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA.A justificativa apresentada quanto à atual situação financeira do alimentante, não pode ser objeto de discussão na ação de execução, devendo ser dirimida através de ação revisional ou exoneração de alimentos.Recurso conhecido, mas não provido.
...237/238-PJe que, na ação de execução de alimentos proposta por P.R.Z., rejeitou a ...-se que o agravante apresentou impugnação e esta foi rejeitada pelo Juízo a quo, sob o ... -
Decisão Monocrática nº 50010429720178210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52304086020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 1.015 DO CPC. JULGADOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE execução de alimentos. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... -
Acórdão nº 2016/0085600-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINTA EM RAZÃO DO PAGAMENTO. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 4.
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . ...2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO... -
Decisão Monocrática nº 50423024620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ARTIGO 528, §1º, CPC (EXPROPRIAÇÃO). IMPUGNAÇÃO DESACOLHIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DEVIDO. O título executivo judicial previu o pagamento de alimentos "in pecúnia", no valor de 43% do salário mínimo nacional à filha, e desta forma deve ser adimplida a...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ARTIGO ... -
Acórdão nº 70085637965 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA. Não há falar em impenhorabilidade da previdência privada do agravante, uma vez que incide no caso a exceção estampada no art. 833, §2º, do CPC, por tratar-se a dívida de verba alimentar. Recurso desprovido.
...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51238840520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas vencidas à data do ajuizamento da ação e...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50591631020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. PEDIDO CUJA MATÉRIA QUE NÃO RESTOU ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido, cuja matéria não foi analisada na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. ... -
Acórdão nº 51836242520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. VIA INADEQUADA PARA DEBATER O BINÔMIO ALIMENTAR. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INALTERADA. Diante do inadimplemento da obrigação alimentar, não sendo a discussão acerca do binômio necessidade/possibilidade passível de análise em sede de execução de alimentos, correta
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... dos autos na origem) que rejeitou a impugnação ofertada pelo recorrente, nos autos do ... o binômio alimentar em sede de execução de alimentos. Neste sentido:. AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51982528220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO. INADIMPLEMENTO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. acordo firmado. ... de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. ... -
Decisão Monocrática nº 51603251920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR CONVENCIONADA ENTRE AS PARTES SEM EXPRESSA QUANTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DESTINADO A CADA UM DOS BENEFICIÁRIOS. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 51942856320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VAI DESPROVIDO, POIS NÃO SENDO CONSTATADO EXCESSO NA EXECUÇÃO, CORRETA A DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OPOSTA PELO AGRAVANTE. E, EM SENDO REJEITADA A IMPUGNAÇÃO, NÃO HÁ FALAR EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, COMPENSAÇÃO DE VALORES,...
... da ação de cumprimento de sentença (alimentos) movida por seus filhos/exequentes JOÃO GABRIEL ...A decisão agravada rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo ...Refere nítido excesso na execução, já que os valores cobrados consideram um ... -
Acordao N° 1303859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Impugnação. Execução de alimentos. Incapacidade econômico-financeira. Ação própria. Revisional de alimentos. Alegação de excesso de execução. Ausência de planilha de cálculo. Em sede de impugnação à execução de alimentos, não se admite o processamento de pedido de modificação de obrigação alimentar, sob o argumento de impossibilidade fática superveniente de adimpli-la,...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 51239444120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NO CASO, NÃO HÁ COMO ACOLHER A IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A IMPUGNAÇÂO EXECUÇÃO JÁ FOI JULGADA. PORTANTO, DEMONSTRADA A HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO EXECUTADO, CORRETA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO, SENDO DEVIDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...família. ação de execução de alimentos. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 50036469120208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS RECLAMADOS É INTUITU FAMILIAE POIS A PENSÃO FOI ESTABELECIDA EM PROL DOS FILHOS DO ALIMENTANTE. 2. COMO A DÍVIDA ALIMENTAR É LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, MOSTRA-SE CORRETA A REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO DEVEDOR POR SER RIGOROSAMENTE INCONSISTENTE. 3. É DESCABIDA A DISCUSSÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... sentença que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença que move contra PEDRO ..., pois é pressuposto para a ação de execução de alimentos a existência de título ... -
Decisão Monocrática nº 52084801920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA SENTENÇA. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO. A majoração dos alimentos provisórios na sentença deve retroagir à data da citação, isso porque os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. majoração dos ... -
Acórdão nº 52059836620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. AMORTIZAÇÃO DE VALORES. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FOI FIXADA EM VALOR CERTO (R$ 2.500,00), SEM PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ISSO, A PARTE EXECUTADA, NA PRÓPRIA EXECUÇÃO, NÃO PODE CORRIGIR O VALOR DO PRINCIPAL, COMO FEZ EM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... ANDREA, julgou improcedente a impugnação oposta pelo agravante (Evento 70 dos autos de ... razões, o agravante alega excesso na execução, pois o título executivo que fixou a obrigação ... -
Decisão Monocrática nº 50504331020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS/RITO PRISÃO. PEDIDOS NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO NO 1º GRAU. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedidos, cujas matérias não foram analisadas pelo Juízo do 1º grau, sob pena de supressão de instância. DECISÃO QUE DETERMINA REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL PARA CORRETO CÁLCULO DA EXECUÇÃO. DESPACHO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS/RITO PRISÃO. PEDIDOs ... -
Decisão Monocrática nº 52071975820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO PRISÃO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, quando já decorrido o prazo recursal respectivo....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. família. impugnação ao cumprimento de execução de alimentos. rito ... -
Acórdão nº 2014/0309939-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO REVOGADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 542, § 3º, do CPC estabelece que "o...
...ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO . ...execução ficará . ...3. Ausência de impugnação... -
Acórdão Nº 0042404-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. OS PONTOS PERMITIDOS PARA DEBATE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SÃO MAIS AMPLOS DO QUE NA IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE VALIDAÇÃO DA PLANILHA DE
...EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. ...MAIS AMPLOS DO QUE NA IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. REJEITADA. PLEITO DE ... -
Acórdão nº 2006/0261051-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE NORMA (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULA 283 DO STF). ALIMENTOS DEFINITIVOS. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO PLEITO REFORMATÓRIO. I. Inexistindo pronunciamento do tribunal de origem acerca da aplicabilidade...
...CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULA 283 ... -
Acórdão nº 51932532320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. É intempestivo o agravo interno interposto depois do decurso do prazo respectivo, com o trânsito em julgado da decisão monocrática hostilizada. Agravo interno não conhecido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... a decisão que acolheu em parte a impugnação à execução de alimentos interposta pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50343086420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO VALOR QUE SE OBRIGARA À TÍTULO DE ALIMENTOS, POR CONTA DA REDUÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. DECRETO DE PRISÃO CIVIL QUE SEGUE MANTIDO. Diante do inadimplemento da obrigação alimentar, ainda que de forma...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO, DO ...