impugnação a execução fiscal

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  • Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DAREALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA PELO CONTRIBUINTE PELO JUÍZOSINGULAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIADE CERCEAMENTO DE DEFESA.I - Na origem, o contribuinte apresentou embargos à execução fiscal,requerendo a realização de perícia técnica, pedido que foiindeferido pelo juízo monocrático por meio de decisão

  • Acórdão nº 2013/0083318-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : OSMIL LUIZ MARTIM  ... EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  ... de  impugnação ... ébito,  oriundo  de  sonegação  fiscal,  após  o  ...
  • Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... CONTROVÉRSIA.  EXECUÇÃO  FISCAL.  EMBARGOS  DE  TERCEIRO.  ... impugnação ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR FALTA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. ADMISSIBILIDADE. I. Não se conheceu do agravo em recurso especial pela falta de juntada da cadeia completa de procurações do advogado...

    ... EXECUÇÃO  FISCAL.  EXCEÇÃO  DE  ...   INTERNO.  AUSÊNCIA  DE  IMPUGNAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0223316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... MONOCRÁTICA.  AUSÊNCIA  DE  IMPUGNAÇÃO  POR  MEIO  DE  ... execução"  fiscal  ... desafiava  apelação  e  n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0195603-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÁRIO.  PROCESSUAL  CIVIL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  BENS  ... SÚMULA 211/STJ. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS FUNDAMENTOS DO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE COM BASE NO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de ...

    ...   ADMINISTRATIVO  E  CIVIL.  EXECUÇÃO  ... impugnação a parte da sentença ...
  • Acórdão nº 2016/0032257-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 393/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...

    ...   é  admissível  na  execução"  fiscal  ... relativamente  às  matérias\xC2" ... meio  processual  de  impugnação ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO EM CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fáticas,...

    ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  PENHORA  SOBRE  IMÓVEL.  ...  que não foi objeto de impugnação" específica pela recorrente,  ... concernente\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXECUÇÃO  FISCAL.  CDA.  DÉBITOS  EM  ... impugnação  para  discutir  a  alegada  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... "impugnação ...
  • Acórdão nº 2016/0108863-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO  CIVIL.  TRIBUTÁRIO.  EXECUÇÃO  FISCAL.  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 471442 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 ...
  • Acórdão nº 2016/0003337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. DISCUSSÃO ACERCA DA QUITAÇÃO OU NÃO DO ARRENDAMENTO EFETUADO E IMPUGNAÇÃO DO VALOR...

  • Acórdão nº REsp 1413476 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE EMPRESA - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM - SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTO INATACADO - SÚMULA 283/STF. 1. Descabe deferir pedido de penhora sobre numerário de empresa, quando tal medida inviabilizar o funcionamento e o trabalho da executada. 2. Rever as premissas fáticas...

    ... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE EMPRESA - ... 3. A não impugnação de entendimento suficiente para manter o ...
  • Acórdão nº 0000123-66.2013.8.05.0118 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
    ... SONEGAÇÃO FISCAL. NOTIFICOU-O DO LANÇAMENTO ... MULTOU-LHE ... ALFIM ... AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE ... IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO ...
  • Acórdão Nº 0002231-21.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
    ... deve haver, obrigatoriamente, impugnação específica da matéria recorrida ... Conforme ... “1. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ...
  • Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
    ... - expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos ... § 1º O ... c) certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda federal; ... d) certidões de ... ério da Educação apreciará a impugnação e decidirá pela manutenção ou adaptação das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00077647919984058100), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0007764-79.1998.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Ernesto De Pinho Pessoa Junior APELADO: ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA APELADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO

    ... em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do ... EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA APELADA.  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115273620204050000), 27-10-2020

    PROCESSO Nº: 0811527-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE...

    ... Fialho Moreira, que, nos autos da execução fiscal de origem, indeferiu o pedido de ... ao recurso que, em sede de impugnação, objetivava a suspensão da execução fiscal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08049458820184050000), 09-12-2018

    Processual Civil. Cuida-se de agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de execução fiscal, acolheu, em parte, a impugnação ao valor da penhora, f. 59/61 [dos autos originários] fixando a avaliação do imóvel penhorado em R$ 7.654.768,00. 1. Depreende-se da decisão agravada, que o bem, aqui em questão, imóvel medindo 25,30 m², está penhorado em diversas execuções fiscais, e...

    ... íba, em João Pessoa, que, em sede de execução fiscal, acolheu, em parte, a impugnação ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... de embargos de terceiro, rejeitou a impugnação ofertada pelos agravantes, que pretendiam o ... dos atos processuais praticados nesta execução fiscal ... A FAZENDA NACIONAL, em ID 4922394 ...
  • Acórdão nº 0317538-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2019
    ... Assunto : Extinção da Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ... IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ... FISCAL. ICMS. PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0024.16.018160-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO/PTA - IMPUGNAÇÃO EM VIA ADMINISTRATIVA - MANDADO DE SEGURANÇA PREEXISTENTE - ART. 105 DO RPTA - RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CDA CONSTITUÍDA - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Nos termos do art. 105 do RPTA "a ação judicial proposta contra a Fazenda Pública Estadual sobre matéria tributária, inclusive...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035704720214050000), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803570-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TERESA CRISTINA DE CASTRO TELES e outro ADVOGADO: Adrisio Barbosa Camara Neto e outros AGRAVADO: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) .

    ... taxa de ocupação) em embargos à execução; 2) a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, ... após o ajuizamento da referida execução fiscal ... 3. A adequação do procedimento ... de ação, dentre os meios de impugnação legalmente previstos, independente de prévio ...

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