impugnação à execução prazo
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO ... deixou transcorrer in albis o prazo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IPE-SAÚDE. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de ação que visa desconstituir acórdão que reconheceu preclusão da pretensão de ressarcimento da quantia descontada a título de contribuiç
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... ÁRIA E IPE-SAÚDE. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. ... ausência de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias ... -
Acórdão nº 2014/0223492-0 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ... albis do prazo ... execução ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RICARDO MONTEIRO DA SILVA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... de impugnação ... do prazo" para a respectiva concessão, não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0260033-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MATEUS FURQUIM DA SILVA ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS \xC2" ... de impugnação ... regulada, por analogia, pelo prazo do art. 109 do Código Penal, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... O Poder Executivo federal encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do Projeto de Lei ... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham ...
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Acórdão nº 2015/0173247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... E III, DA LEP. PRAZO MÍNIMO DE 45 DIAS DE ... estudar na comarca do juízo da execução e ... impugnação ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 786 - DF ... QUESTÕES GERAIS ... 1. O prazo ... impugnação ...
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Acórdão nº 2016/0178523-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCELO SANTOS BASTOS ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... de impugnação ... prazo previsto no ...
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Acórdão nº 2016/0200295-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. TRÂNSITO EM...
... ÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO ... de impugnação ... prazo ... -
Acórdão nº 2016/0036956-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO HSBC E BANCO BAMERINDUS S/A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... RECOLHIMENTO ... BAMERINDUS S/A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO ... de sentença devem ser recolhidas no prazo previsto no art. ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-338/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE RE-VISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBJEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 879 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado nº 266/TST
... RECURSO DE RE-VISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE ... LIQUIDAÇÃO. OBJEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO ... PREVISTA NO ART. 879 DA ... - Acórdão nº 2010/0165905-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0146500-10.2008.5.06.0019 (01465-2008-019-06-00-5)), 13-10-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 897 DA CLT. PRECLUSÃO. Consoante dispõe o art. 897, “a”, da CLT, é de oito dias o prazo para as partes apresentarem agravo de petição das decisões dos Juízes na execução. Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o octídio legal, contado da data em que tomou ciênc
... IMPUGNA Ç Ã O DO EXEQUENTE. PRAZO" LEGAL N Ã O OBSERVADO. ART. 897 DA CLT. PRECLUS \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010563-81.2013.5.06.0171), 28-07-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. Consoante dispõe o art. 884, caput, da CLT, é de cinco dias o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o quinquídio legal, contado da data...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. NAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT ... o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. Desta forma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001875-25.2010.5.06.0143), 14-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. A regra contida no artigo 884, caput e § 3º da CLT, concede ao Exequente o mesmo prazo que dispõe o Executado para impugnar a sentença de liquidação, ou seja, cinco dias após a garantia da execução. A ausência de manifestação da parte acerca de...
... IMPUGNA Ç Ã O DO EXEQUENTE. PRAZO" LEGAL N Ã O OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUS \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000441-80.2013.5.06.0018), 21-03-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. I - Consoante dispõe o art. 884, caput, da CLT, é de cinco dias o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. II - Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o quinquídio legal, contado
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. NAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT ... o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. II - Desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000785-15.2013.5.06.0001), 31-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. I - Consoante dispõe o art. 884, caput, da CLT, é de cinco dias o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. II - Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o quinquídio legal, contado
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. NAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT ... o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. II - Desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-09.2010.5.06.0008), 14-12-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. I - Consoante dispõe o art. 884, caput, da CLT, é de cinco dias o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. II - Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o quinquídio legal, contado
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. NAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT ... o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. II - Desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000839-61.2011.5.06.0191), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE PARCELAMENTO. ART. 916 DO CPC. INÍCIO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. O caput do art. 884 da CLT é claro ao dispor que "garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação." Havendo pedido de...
... ART. 916 DO CPC. INÍCIO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0062700-89.2009.5.06.0103 (00627-2009-103-06-00-1)), 09-07-2015
EMENTA : I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. Consoante dispõe o art. 884, caput, da CLT, é de cinco dias o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o quinquídio legal,...
... IMPUGNA Ç Ã O DO EXEQUENTE. PRAZO" LEGAL N Ã O OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUS \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0131967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 464 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMPLA E NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. S
... CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ... NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO" PARA JUNTADA DE ... DOCUMENTOS. AUS\xC3"ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" A FUNDAMENTO ... AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0183923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... de impugnação ... regulada, por analogia, pelo prazo do art. 109 do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2015/0088153-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Originário para a impugnação das decisões ... execução ... PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. INTERRUPÇÃO. ...