impugnação ao valor da causa trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001702-52.2014.5.07.0007), 2019-03-13
... nos autos, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ... íodo que declina; foi dispensado sem justa causa; as horas extras não foram remuneradas; foi ... Alçada fixada em conformidade com o valor da causa ... As partes juntaram aos autos ... 1.2. Impugnação ao valor da causa ... A reclamada apresentou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001389-70.2016.5.02.0063)
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é irrecorrível a...
... de interpretação da legislação trabalhista. ... Não se reconhece a ... quando, a despeito dos valores da causa e da condenação, não se constata a relevância ... FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... HORAS EXTRAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 79-17.2019.5.09.0008)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA REPUTADA INSUFICIENTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. A questão jurídica
... TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 ... relativa em causa, ao magistrado incumbe determinar à parte a ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ... cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 845-16.2017.5.06.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. VALOR DA CAUSA - LIMITAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar...
... VALOR DA CAUSA - LIMITAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... HORAS ... EXTRAS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO ... ação trabalhista, ou em outra ação trabalhista, para pagamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001621-49.2019.5.07.0033), 2020-03-26
... ção quinquenal, bem como impugnou o valor atribuído à causa pela parte autora. No ... os motivos do manejo da demanda trabalhista" contra a parte reclamada.Rejeita-se a preliminar.\xC2" ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSANa jurisdição trabalhista, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000971-02.2019.5.07.0033), 2019-10-23
... Diz que foi dispensada sem justa causa em 10 de outubro de 2018, sem receber verbas ... escrita em que suscita incidente de impugnação ao valor da causa. No mérito, defende a ... Na jurisdição trabalhista, o valor da causa tem relevância, porquanto ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... voltada a tal desiderato ... Como causa à definição da competência originária deste ... objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no ... Suprema Corte já se inclinou pelo reduzido valor" probatório de ... reportagem de conteúdo jornal\xC3" ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ...
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Sentença nº 1001180-54.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... L. C. V. ajuizou ação trabalhista perante Segurpro Vigilância Patrimonial S.A., ... 79d0aad. Atribuiu à causa o valor de R$ 93.897,01 (noventa e três mil, ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor da causa. No mérito, impugnou as ...
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Sentença nº 1000926-47.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... L. C. V. ajuizou ação trabalhista perante Segurpro Vigilância Patrimonial S.A., ... 79d0aad. Atribuiu à causa o valor de R$ 93.897,01 (noventa e três mil, ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor da causa. No mérito, impugnou as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 204-67.2014.5.08.0014) 02-05-2018
... - TEORIA DA CAUSA MADURA ... O princípio da devolutividade ... ção das Leis do Trabalho, coaduna-se com o valor máximo pretendido por qualquer teoria ... Precedentes ... LÍQUIDOS - IMPUGNAÇÃO DOS ... CÁLCULOS QUE ACOMPANHAM O ACÓRDÃO ... CUMPRIMENTO ... DE DECISÃO TRABALHISTA - PREVISÃO ... DE MULTA DIÁRIA DE 1% DO VALOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11597-40.2019.5.18.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. POSSIBILIDADE DE O AGRAVADO PLEITEAR EM JUÍZO O RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO ADIMPLIDOS AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA ... VALOR ARBITRADO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA ... a) ... a causa não versa sobre questão nova em torno da retação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... -
Direito processual civil
... à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria) ... · ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000877-54.2019.5.07.0033), 2019-11-29
... de filial, sendo demitido sem justa causa em 15 de maio de 2019, com projeção do aviso ... os motivos do manejo da demanda trabalhista contra a reclamada, os pedidos são líquidos e ... REJEITA-SE A PRELIMINAR ... 3. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... Na jurisdição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000402-98.2019.5.07.0033), 2019-12-10
... inicial, prescrição qüinqüenal e impugnação ao valor da causa ... No mérito, a reclamada ... os motivos do manejo da demanda trabalhista contra a parte reclamada ... REJEITO A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 910-08.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DEFERIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. RESTABELECIMENTO POSTERIOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDADA NO ART. 966, IV E V, DO CPC/15. 1
... LIMBO ... PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DEFERIDO NA FASE DE ... impugnação da decisão ... que julgou improcedente ... ão legal faz com que a readequação do valor dos honorários advocatícios passe a ... causa ... 4 ... Trata-se de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ... demora do processo e julgame nto da causa ("periculum in mora" ), para os servidores ... e outros bens moveis de valor" histórico ou artístico; m) a constru\xC3" ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001240-41.2019.5.07.0033), 2020-04-01
... prejudicial de prescrição e impugnou o valor da causa. No mérito, defende que o reclamante ... 3. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Na jurisdição trabalhista, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000609-26.2015.5.07.0005), 2017-06-16
... Trata-se de reclamação trabalhista na qual a reclamante postula o pagamento de ... ência material é fixada em razão da causa de pedir e dos pedidos formulados na petição ... reclamante tem direito ao ressarcimento no valor de R$272,38. Logo, julga-se procedente o pedido ... PRELIMINARMENTE- DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: ... Em sede de preliminar, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-52.2018.5.07.0012), 2018-11-14
... DO CARMO MELO ajuizou reclamação trabalhista em face de KPMB COMERCIAL LTDA., pleiteando a ... de inépcia da petição inicial, impugnação ao valor da causa e, no mérito, pugna pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001890-28.2017.5.07.0011), 2018-09-20
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes ANDRE LUIS DA SILVA ANDRADE ... 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... O valor da causa deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000970-71.2016.5.02.0444)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST.
... CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... a) ... a causa não versa sobre questão nova em torno da retação da legislação trabalhista ... (transcendência jurídica) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de ... de previdência privada não é trabalhista, por estar disciplinada no regulamento ... , cabendo à Justiça Comum o julgamento da causa, ante a inexistência de ... relação ... A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... -
Sentença nº 1000674-48.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... CARMO (de cujus),moveram reclamação trabalhista em face de V. V. S., alegando que o ... 11/13. Deu à causa o valor de R$ 62.280,02.Contestou a reclamada, ... aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à causa pelos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000704-79.2017.5.07.0007), 2018-02-09
... processo sujeito ao rito sumaríssimo trabalhista ... I. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. PRELIMINAR ... 1.2. Impugnação ao valor da causa ... A reclamada apresentou ...