impugnação aos embargos monitorios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040057820154058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0804005-78.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FRANCISCO LEONARDO DE MIRANDA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Wellington Luiz Sampaio De Holanda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Embargos de Declaração opostos pelo Particular, em face ... , por não observar os termos da impugnação aos embargos monitórios, assim como a preclusão ... -
Acórdão nº 0347341-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0007986-91.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... DAS QUESTÕES ARGUIDAS NA IMPUGNAÇÃO" AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007175-31.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... MONITÓRIA ... IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉLULA ... GRATUIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0000241-45.2021.8.19.0062 (Cível), 26-10-2023
Ação Monitória. Contrato de nota de crédito rural. Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Alegação de que (1) as partes estavam em vias de celebrar acordo e o feito deveria ter sido suspenso; (2) deixou-se de apreciar a impugnação aos embargos monitórios e acerca do seguro penhor; (3) anulabilidade do negócio por falta de...
... Contrato de nota ... de crédito rural. Embargos monitórios ... oferecidos. Sentença de ... (2) deixou-se de apreciar a impugnação ... aos embargos monitórios e acerca do ... -
Acórdão Nº 5000042-91.2019.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... (evento 5), a parte ré apresentou embargos monitórios onde impugnou a concessão da ... juntados pela recorrida quando da impugnação aos embargos monitórios, os quais fundamentam a ...
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Acórdão nº 1.0432.17.001503-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA - INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO. Imperativo reconhecer que a ausência de intimação do embargado para opor impugnação aos embargos monitórios importou em cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal, sendo hipótese de nulidade que ora se reconhece. Torna-se necessária a anulação da sentença...
... de intimao para apresentar impugnao aos embargos monitria; b) que nula a sentena que julgou ... -
Acórdão Nº 0000339-97.2011.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PERSECUÇÃO DE CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE ASSINA CONTRATO SE RESPONSABILIZANDO POR GASTOS NÃO ACOBERTADOS PELO PLANO DE SÁUDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONHECIMENTO....
... Aliana Ltda.,julgou improcedentes os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o crdito ... -
Acórdão Nº 0312406-53.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... Citada, a r apresentou embargos monitrios (evento 41), alegando, em sntese, que: ...
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Acórdão Nº 0303478-72.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... Devidamente citada, a r apresentou Embargos Ao Monitria aduzindo preliminarmente a carncia ...
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Acórdão nº 1.0024.14.105796-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM OPERADOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. DOCUMENTO ESCRITO COMPROBATÓRIO DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. CONTRATO, DUPLICATA SEM ACEITE, NOTA FISCAL, INSTRUMENTO DE PROTESTO E PROVA DA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS. SUFICÊNCIA. DOCUMENTOS HÁBEIS AO
... Engenharia e Comrcio S.A., acolheu os embargos e julgou improcedente o pedido monitrio, ... -
Acórdão Nº 0303259-95.2017.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... ção inicial, acolhendo em parte os embargos monitórios para:a) limitar as taxas de juros ... impugnação", o banco autor sustenta que a comissão de perman\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306336-82.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... qualificados, opuseram, neste juzo, EMBARGOS MONITRIOS contra Embracon Empreendimentos S/S ...
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Acórdão Nº 0301221-13.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... procedente o pedido formulado nos embargos monitrios opostos por Superagro Comrcio e ...
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Acórdão Nº 5047021-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS (TROCA DE E-MAILS) COLACIONADOS TARDIAMENTE, APÓS O PROTOCOLO DA EXORDIAL E DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS, COM FULCRO NO ART. 435 DO CPC. INSURGÊNCIA DA CREDORA. DEFENDIDA A PERMANÊNCIA DOS COMPROVANTES NOS AUTOS. INACOLHIMENTO. ESCRITOS QUE ESTAVAM DISPONÍVEIS À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA.
... havia sido demonstrada na Manifestao aos Embargos Monitrios (ev. 160), uma vez que desde os ... -
Acórdão Nº 0875553-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE QUEDOU-SE INERTE. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO SOMENTE EM GRAU RECURSAL DE NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DE ATO JUDICIAL DEVE OCORRER NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO.
... NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ... MONITÓRIOS. NULIDADE DE ATO ... -
Acórdão nº 7000707-70.2018.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREJUDICADA A ANÁLISE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Segundo disposição do § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil,...
... do Oeste, que julgou improcedente os EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo, de pleno direito, em ... pela empresa Apelada por ocasião da impugnação aos embargos monitórios.Aduz ainda que é ... -
Acórdão nº 1001685-54.2019.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – FUNDAMENTAÇÃO NA AUSÊNCIA DE PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.1. Infere-se dos autos que, tão logo apresentada a impugnação aos embargos monitórios, os autos foram
... autos que, tão logo apresentada a impugnação aos embargos monitórios, os autos foram ... -
Acórdão Nº 0304899-21.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... na origem:Evandro Tomaselli - ME ops embargos ao monitria proposta por Leandro Fernandes, ...
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Acórdão Nº 0081177-74.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES NOS CHEQUES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO RESISTIDA. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO DA INICIAL REALIZADO EM SEDE DEAPELAÇÃO
... MONITÓRIA ... MONITÓRIOS ... IMPROCEDENTES. CONDENAÇÃO DA PARTE ... REALIZADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS ... EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdãos nº 0004857-31.2012.8.26.0338 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... 194/194-vs, acolheu os embargos opostos p elo réu-embargante, para ... des feita pela só ausência de impugnação aos embargos. A omis são do ...
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Acórdão nº 1014405-54.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – FALTA DE DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – CONTRATO E DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA APRESENTADOS - DOCUMENTOS HÁBEIS PARA FUNDAMENTAR A AÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 700 CPC – FALTA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DA DISPONILILIZAÇÃO DOS VALORES – IRRELEVÂNCIA – CRÉDITO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATRIZES BOVINAS – CDC –
... CDC - INAPLICABILIDADE - IMPUGNACÁO AOS EMBARGOS ... APRESENTADA DE FORMA EXTEMPORÁNEA - ... monitórios apresentada de forma intempestiva, medida em que ... -
Acórdão Nº 5006718-38.2020.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... termos:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS ofertados pela parte requerida e, em ... Evento 30 não eram em réplica (ou impugnação aos embargos monitórios), mas, sim, na petição ...
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Acórdão Nº 5018659-11.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM DOCUMENTOS AUXILIARES DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (DANFE) E EM INSTRUMENTOS DE PROTESTO DE DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, REJEITADOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINAR. SUSCITADA NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL ASSEGURADOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RÉ/EMBARGANTE
... Citada, a r ofereceu embargos monitrios alegando, preliminarmente, a inpcia da ... -
Acórdão Nº 0011242-71.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... APRESENTADOS PELA AUTORA EM IMPUGNAÇÃO AOS ... EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE ...