impugnação contestação indenização
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Em vigor
Código de Processo Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto ... às custas e ao pagamento da indenização de que trata o art. 101 desta Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , salvo se o fundamento alegado na impugnação ou no recurso for aplicável a trechos ... prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se ... e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ão, por mais de 5 (cinco) anos, sem contestação, de assentamentos informais de baixa renda, ... público, mediante prévia indenização ... ção, poderá ser apresentada impugnação do pedido de registro do auto de demarcação ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá ... ção, fixarem o valor da indenização; ... 35) da alienação fiduciária em ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... indenização do período anterior, conforme o disposto no art ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... ARTIGO 51 ... Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167100-68.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... FORMA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 284 ... contestação do pedido do autor de pagamento em parcela única da indenização; b) possibilidade de o autor escolher se deseja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-94.2005.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. Ao contrário do que sustenta o reclamante, o acórdão regional registrou expressamente que os cartões de ponto foram impugnados pelo reclamante. Essa premissa fática não pode ser revista nesse momento processual, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Desta forma, não se há de falar em violação dos artigos 74, § 2º, da CLT e 401 do CPC. AUXÍLIO LANCHE. O acórdão...
... e no fundamento de que não houve impugnação específica da reclamada na contestação. Óbice ... DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS COM TRANSPORTE. -É ... -
Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ... CONTESTAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... pela ré desde a contestação, com a juntada ... impugnação ... percepção de indenização ...
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Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE ... que, "acerca da indenização ... pleito não é possível na contestação", mas ... por meio de via própria, ou em\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0213605-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO DE EXTENSÃO. CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Direito de extensão é o ... os elementos do direito, fixará a indenização correspondente à integralidade do bem. Resulta ... de extensão nada mais é do que a impugnação do preço ofertado pelo expropriante. O réu, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... 23 e parágrafos); ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Acórdão Nº 0700515-93.2017.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. NÃO MERECE ACOLHIMENTO ... IMPUGNAÇÃO ICA NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO ... PRAZO DE 30 DIAS PARA RESTITUIR ...
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Acórdão Nº 5000413-21.2023.8.24.0084 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ção de parcelas descontadas e de indenização" por danos morais formulados em face de instituiç\xC3" ... parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
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Acórdão Nº 5000777-68.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ção de parcelas descontadas e de indenização" por danos morais formulados em face de instituiç\xC3" ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
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Acórdão Nº 5000744-86.2023.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ção de parcelas descontadas e de indenização" por danos morais formulados em face de instituiç\xC3" ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
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Acórdão Nº 5009301-74.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ção de parcelas descontadas e de indenização" por danos morais formulados em face de instituiç\xC3" ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
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Acórdão Nº 5000778-53.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ção de parcelas descontadas e de indenização" por danos morais formulados em face de instituiç\xC3" ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
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Acórdão Nº 5001945-83.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ção de parcelas descontadas e de indenização" por danos morais formulados em face de instituiç\xC3" ... parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...