impugnação contestação trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80400-08.2016.5.22.0000) 10-04-2018
... que a matéria foi alegada desde a contestação, verifica-se que, na realidade, referida ... como reclamante em reclamação trabalhista individual (vide documento pág. 29). Nesse ... , evidenciando que se voltam à impugnação de acórdão diverso, tendo em vista que não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 408-54.2014.5.02.0281)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, ... da interpretação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... em contestação"\" ... Desse modo, demonstrada a concorr\xC3" ... -
Contestação
... dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ónus da impugnação especificada, de que se ocupa o art. 341, do CPC ... A contestação ... A contestação, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores dificuldades de ...
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Acórdão Nº 0300745-40.2015.8.24.0032 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA (ADICIONAL NOTURNO). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO PARA REMUNERAR O TRABALHO DO AUTOR APÓS 22H, NO VALOR DE 25% SUPERIOR A HORA DIURNA. RECURSO DO ESTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DADA A ILIQUIDEZ DA SENTENÇA E FALTA DE INTIMAÇÃO QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO. NO MÉRITO, ALEGA AUSÊ
... INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA (ADICIONAL NOTURNO) ... SERVIDOR PÚBLICO ... APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO ... NO MÉRITO, ALEGA AUSÊNCIA ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001600-62.2011.5.06.0201 (00542-1999-008-06-00-4)), 08-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVELIA DA 1ª RECLAMADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA DA LITISCONSORTE. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA. Em se tratando litisconsórcio passivo, a contestação apresentada por um dos réus afasta a incidência do dispositivo inserto no art. 319 do Código de Rito, como prescreve o artigo 320, I, do...
... mundo jur í dico, e tendo o processo trabalhista, mais do que qualquer outro, o escopo de buscar a ... -
Acórdão, Processo nº 0005121-51.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... transitada em julgado no mbito trabalhista, nos autos do processo n ...
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Sentença nº 1001256-78.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... E. P. P. ajuizou ação trabalhista perante Cosampa Serviços Elétricos Ltda., ... ços Elétricos Ltda., ofereceu contestação à ação trabalhista, apresentando impugnação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 450-60.2015.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DESCONSTITUTIVA EM RELAÇÃO A PARTE DOS PEDIDOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. No que se refere à alegação de violação dos arts. 5º, caput
... DOS PEDIDOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. SÚMULA 422, I, DO ... contestação, além de concernirem apenas a uma parte do ... trabalhista originária, com fundamento em violação literal ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 849-74.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE CONHECIMENTO. VINCULAÇÃO DOS LIMITES DE EVENTUAL DEFERIMENTO DOS PEDIDOS AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. ATO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL.
... contestação, vinculou aos valores atribuídos aos pedidos a ... passível de impugnação própria pelas vias ordinárias, ainda que com ... indeferimento da inicial trabalhista, o que seria ainda mais gravoso que a eventual ... -
Audiências por Videoconferência e Telepresencial: Distinções Necessárias, à Luz da Resolução n. 354 do CNJ
O presente estudo apresenta a distinção necessária entre as audiências por videoconferência e telepresencial, que resultou bastante clara na dicção da Resolução n. 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte e/ou testemunha que reside fora da jurisdição por onde tramita o processo, devendo ser realizada em salas específicas, numa unidade...
... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 ... ática dos atos ali descritos: (i) contestação, (ii) impugnação ao cumprimento de sentença, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000892-82.2018.5.02.0064)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERTIDA EM JUÍZO. 1 - No caso concreto, o TRT decidiu com base em óbices de natureza processual. 2 - A Corte regional afirmou categoricamente que na contestação a empregadora sustentou ...
... afirmou categoricamente que na contestação a empregadora sustentou ... que a ... impugnação aos fundamentos de natureza processual assentados ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-55.2012.5.06.0011) 25-04-2018
... tem repercussão direta na relação trabalhista discutida em juízo. Isso porque a Reclamante ... da audiência; ( 4 ) não houve impugnação dos documentos pela Reclamante, e esta foi ouvida ... , do CPC/15) dispõe que " Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... Além disso, rejeitou a impugnação da gratuidade judiciária. Por último, pontuou ... ção da coisa julgada de sentença trabalhista, mas sim de que o reconhecimento dos índices ... de perícia técnica, requerida na contestação. Isso porque a questão de mérito tratada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000319-43.2021.5.06.0000), 21-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA IMPETRANTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL AO CONTRÁRIO DA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA PARTE E PATENTE AGRESSÃO ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. Evidenciada a violação ao direito líquido e certo da Impetrante. Os aspectos ressaltados pela Impetrante e a
... 26/04/2021, nos autos da reclamação trabalhista acima referida, na qual foi convertida a ... Não houve o oferecimento de contestação pelo Litisconsorte Passivo e foram prestadas ... apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000138-70.2021.5.06.0411), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL NÃO OBSTANTE A DISCORDÂNCIA DE UM DOS LITIGANTES. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na esteira da jurisprudência firmada no âmbito deste E.TRT 6, inclusive em julgamento realizado pela 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual, a...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em desfavor da MAKRO ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-83.2019.5.06.0013), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL NÃO OBSTANTE A DISCORDÂNCIA DE UM DOS LITIGANTES. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na esteira da jurisprudência firmada no âmbito deste E.TRT 6, inclusive em julgamento realizado pela 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual, a...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda recorrente ... Em seu ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à ... -
Decisão da Presidência nº 187317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Decisões Monocráticas nº 187317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Decisão da Presidência nº 187317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-41.2016.5.06.0413), 06-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... a necessidade de réplica e/ou impugnação aos documentos/ contestação na reclamação ... -
Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... em decorrência de reclamatória trabalhista, por serem considerados provento do trabalho ... ÃO EM 50% PARA CADA PARTE. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, ...