impugnação contestação trabalhista
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Acordao N° 1293732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil. Apelação. Ação de restituição de valores cumulada com reparação de danos patrimoniais. Teoria da perda de uma chance. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Obrigação de meio. Ausência de comprovação de real probabilidade de sucesso na demanda. Serviço prestado. Apelo improvido. Sinopse fática: " a controvérsia cinge-se em analisar a alegada desídia do réu, na condição de...
... contratado pela autora em demanda trabalhista e, em caso positivo, se tais fatos têm o condão ... 6.1. No que tange à falta de impugnação ... dos cálculos em sede de cumprimento de ... 7.1. O advogado apresentou contestação, recurso ordinário, embargos de declaração, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... documentos que entende relevantes à impugnação dos argumentos da reclamante ... Recurso de ... verbas pleiteadas nesta reclamação trabalhista. Assim, a mera formulação de pedido genérico ... REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONTESTAÇÃO INTEGRAL DOS PEDIDOS REALIZADA PELO SEGUNDO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11440-40.2017.5.03.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADO. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Não há utilidade no exame do mérito do agravo de
... alegações da contestação, que admite o pagamento da remuneração ... auferidas, sequer foram objeto de impugnação na defesa do reclamado" ... Esclareceu ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030838320194058201), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0803083-83.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRACEMA MARIA ADELINO BRASILEIRO SILVA ADVOGADO: Ricardo André Bandeira Marques e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE...
... -se que, apesar de alegada em contestação, o título exequente foi silente em relação à ... ção como matéria de defesa na impugnação", mesmo se referindo à questão já existente à \xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1428724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... 1.2) SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ... (apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000104-33.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE FORMA TELEPRESENCIAL. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. Conforme previsão contida na Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, há óbice à audiência telepresencial diante de qualquer impossibilidade técnico ou de ordem prática. Na situação ora...
... Olinda/PE nos autos da reclamação trabalhista nº 0001226-40.2020.5.06.0101 ... Em suas ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... , o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130-28.2020.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... certo é que em sede de impugnação à contestação o reclamante não impugnou ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ... Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ônus da impugnação especificada, de que se ocupa o art. 341, do CPC, e que está implícito ... das notas características do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a falar, neste momento, de preclusão, é, justamente, ...
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Acórdão Nº 0301039-41.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... durao ajustada at o trmino dareclamao trabalhista n. 0190600-72.2009.5.12.0011, o que tambm ...
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Acórdão Nº 0301031-64.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... durao ajustada at o trmino dareclamao trabalhista n. 0190600-72.2009.5.12.0011, o que tambm ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.
... preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é ... contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... por ele recebido na reclamação trabalhista originária, uma vez ... que tais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... trabalhista) e foram definidos os seus parâmetros de ... pelo próprio banco réu em sua impugnação recursal, bem como o julgado ... pelo Tribunal Regional e na contestação do banco reclamado o tomador ... de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000491-82.2021.5.06.0000), 23-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA IMPETRANTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL AO CONTRÁRIO DA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA PARTE E PATENTE AGRESSÃO ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. Os aspectos ressaltados pela Impetrante e a prova documental anexada indicam que não se pode impor à Parte o...
... Recife/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista 0000214- 88.2020.5.06.0004, em que figura como ... Não houve o oferecimento de contestação pelo Litisconsorte Passivo e foram prestadas ... apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à ... -
Sentença nº 1001227-67.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... Antônio Meneghini ajuizou ação trabalhista perante V. S. A. L., noticiando, inicialmente, a ... S. A. L., ofereceu contestação à ação trabalhista, apresentando impugnação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1406-29.2020.5.12.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. DIFERENÇAS - ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, §
... ", "não há na inicial, tampouco na contestação e ... na sentença, discussão de ... , apesar da inovação em sede de impugnação aos documentos, não se ... trata na ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032483220164058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0803248-32.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FERREIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral da República ingressou ... de regime de servidores aplicado por anos sem contestação". Essas questões — e haveria outras igualmente relevantes — parecem su\xEF" ...
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Acórdão Nº 5000511-43.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... DA FAZENDA PBLICA - RECLAMATRIA TRABALHISTA - SERVIDOR DO MUNICPIO DE CRICIMA - PROMOO POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-21.2010.5.06.0009), 11-03-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. O prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de execução fiscal de crédito inscrito na dívida ativa da União, relativo a multa administrativa, por infração a dispositivo da legislação trabalhista, é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.873/99. Por outro lado, prevalente no Excelso Supremo...
... ã o a dispositivo da legisla ç ã o trabalhista, é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 1 º ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... Processual do Trabalho quanto à possibilidade ou não de sua impugnação imediata e autônoma através do agravo de petição. Como disse, o texto ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... judicial expedido por ordem do juízo trabalhista de Macaé ... II - Ausência de impugnação ... , por parte da ré, tanto em sede de contestação, quanto em suas razões ... recursais, acerca dos ... -
Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...