impugnação contestação trabalhista
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Decisão monocrática Nº 226609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
...NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ...ção 314/20 (apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ...contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ...
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Acórdão nº 0300079-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. PROPOSTA VENCEDORA QUE DEIXOU DE OBSERVAR PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS. CONTRARIEDADE À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E À CLÁUSULA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. EXPRESSA VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM...
...LICITAÇÃO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ...INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO. TRABALHISTA. PROPOSTA INEXEQUÍVEL E. INADMISSÍVEL. RECURSOS ...em sede de contestação, como questão preliminar, sob pena de. ... -
Acórdão Nº 0004658-79.2006.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PALHOÇA. MOTORISTA ESCOLAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FORMULADO PELO PRÓPRIO AUTOR. LAUDO REALIZADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, QUE AFASTA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES DE RISCO.
...Citado, o Município apresentou contestação. Aponta como prejudicial de mérito ... pedidos por si formulados na "Ação Trabalhista" movida contra o Município de Palhoça. 2.1 Do ...-se, outrossim, que a ausência de impugnação do referido documento pelo Município não ... -
Decisão monocrática Nº 223269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
...Ausente a impugnação específica deles, não se conhece do agravo ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Sentença nº 1001363-59.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
...trabalhista perante Banco do Brasil S.A. e Caixa de ..., Banco do Brasil S.A., ofereceu contestação à ação trabalhista, apresentando impugnação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 131-16.2022.5.06.0000)
..., nos autos da reclamação trabalhista de nº. . 0000422-40.2020.5.06.0144. ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de . ...
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Sentença nº 1001236-87.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
...trabalhista perante Banco do Brasil S.A., deduzindo sua ..., Banco do Brasil S.A., ofereceu contestação à ação trabalhista, apresentando impugnação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ... quando se esgotar a última forma de impugnação. Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804249-54.2021.8.19.0087 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804249-54.2021.8.19.0087 Recorrente: DENISE AMANCIO DE OLIVEIRA (autor) Recorrido: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S.A Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Regional de Alcântara - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los . Tempos depois, o Procurador-Geral da República ingressou ... de regime de servidores aplicado por anos sem contestação". Essas questões — e haveria outras igualmente relevantes — parecem su\xEF"...
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Do procedimento comum
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ...ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001348-88.2018.5.07.0006), 2019-09-11
... Mateus ajuizou a Reclamação Trabalhista nº. 0001372-19.2018.5.07.0006 em face da .... Contestação no ID c90944e, na qual o consignado arguiu, .... . DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001372-19.2018.5.07.0006), 2019-06-19
... Mateus ajuizou a Reclamação Trabalhista nº. 0001372-19.2018.5.07.0006 em face da .... Contestação no ID c90944e, na qual o consignado arguiu, .... . DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
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Execução trabalhista
... de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e ...884 da CLT, ou seja, cinco dias, opor embargos (ou impugnação) à execução (ou ao cumprimento da sentença). . Se, no prazo fixado, o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ..., o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000138-18.2016.5.06.0000), 23-05-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. Se o julgador, ao proferir a decisão, deu interpretação razoável aos comandos normativos atinentes à espécie, inviável resta o corte rescisório pretendido, haja vista que somente se configura a violação a literal dispositivo de lei quando for adotado entendimento claramente contrário à literalidade do preceito invocado,
... Recife-PE, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001420-52.2011.5.06.0005, promovida por ...Esclarece que apresentou contestação, impugnando especificamente os títulos .... Rejeito. . Da impugnação ao valor da causa. . A requerida pugna pela ... -
Acórdãos nº 0151816-74.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
AÇÃO DE COBRANÇA. Pretensão de receber da ré metade do valor depositado pela autora para o cumprimento de sentença trabalhista. Oferecimento de reconvenção, em que se pediu a restituição da cota-parte que a ré também depositara no juízo trabalhista. Sentença de improcedência do pedido principal, sob fundamento de que as partes foram condenadas solidariamente em reclamação trabalhista e realizaram
... o cumprimento de sentença trabalhista. Oferecimento de reconvenção, em que ... Ausente na contestação à reconvenção impugnação específica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-10.2019.5.07.0010), 2019-07-18
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE .... . Em preliminar de contestação a reclamada impugna o valor da causa e suscita a .... . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. . Em sede de contestação, a ...
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Sentença nº 1001544-89.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Patrícia da Silva ajuizou ação trabalhista perante João José Rezende, deduzindo suas ..., João José Rezende, ofereceu contestação à ação trabalhista, apresentando impugnação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ..., bem como para anotação de contestação ou explicação sobre dados constantes de ...A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Da execução
...trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... a um pedido de reconsideração, à contestação, à ação declarativa e, com inspiração no ...
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Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário). . ... o conflito é resolvido por meio de impugnação de crédito ou o administrador judicial que ... pelas partes até o prazo de contestação sob pena do juízo incompetente tornar-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000163-58.2014.5.07.0037), 2014-04-30
... . . . . CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) . . . . . ... . . . . . . DA CONTESTAÇÃO GENÉRICA . . . . . . . . . ...A impugnação genérica, ou mesmo a sua falta, gera presunção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000165-28.2014.5.07.0037), 2014-04-30
... . . . . CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) . . . . . ... . . . . . . DA CONTESTAÇÃO GENÉRICA . . . . . . . . ...A impugnação genérica, ou mesmo a sua falta, gera presunção ...