impugnação contestação trabalhista
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... , por ocasião do recebimento da contestação? ... Ítalo Menezes de Castro ... Para todos ... § 2 o , da CLT, as partes ofertaram impugnação. O juiz, então, proferiu a sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-28.2015.5.06.0004), 30-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em relação aos honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I, e Lei n.º 5.584/70, no processo do trabalho, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da relação de emprego, exige-se a ocorrência concomitante de assistência...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em que contendem entre si ... RECURSO ... Impugnação ao valor da causa ... A recorrente insurge-se ... da causa formulada no corpo da contestação ... Não se cogita aplicar a norma do art. 293 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001244-15.2017.5.07.0012), 2017-11-08
... As reclamadas, na contestação, afirmam que o reclamante, de fato, começou a ... solidariamente pelo crédito trabalhista ... Essa condição, inclusive, é afirmada ... 2.3. DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS ... Em seguida, cumpre rechaçar ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... , sucedâneos recursais são meios de impugnação de decisões judiciais que substituem os ... , se não for suscitada no prazo da contestação, não poderá mais sê-lo ... Outras ... demitido por sentença da justiça trabalhista há mais de dois anos. Desesperado, começa a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Tecnologia e Justiça do Trabalho: os Impactos da Pandemia Nas Garantias Processuais Constitucionais
... Reforma Trabalhista.indb 528 03/06/2022 11:45:20 ... paulo ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000722-23.2019.5.07.0010), 2019-07-25
... I - RELATÓRIO ... Ação Trabalhista ajuizada sob o rito sumaríssimo ... 2 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... Em sede preliminar de ... comprovação da sua existência (contestação fls. 44) ... Rejeito, pois a reclamante ...
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Sentença nº 1001101-12.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... M. S. O. ajuizou ação trabalhista perante AEC Centro de Contatos S.A. e B. B. S., ... Centro de Contatos S.A., ofereceu contestação à ação trabalhista, suscitando preliminar de ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor da causa e suscitando as preliminares de ...
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Sentença nº 1001355-14.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... H. R. ajuizou ação trabalhista perante A. E. G. L.., Enpasa - Engenharia, ... ção e Saneamento Ltda., ofereceu contestação à ação trabalhista, suscitando a preliminar de ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor da causa e suscitando a preliminar de ...
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Execução trabalhista
... de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e ... 884 da CLT, ou seja, cinco dias, opor embargos (ou impugnação) à execução (ou ao cumprimento da sentença) ... Se, no prazo ...
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Citação e resposta do réu
4. Contestação ... É a mais tradicional das modalidades de ... ção inicial, segundo o ônus da impugnação especificada, de que se ocupa o art. 341, do CPC, ... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001299-93.2017.5.06.0011), 18-06-2019
EMENTA: COMPESA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Optando o empregador por instituir Plano de Cargos e Salários, através do qual estabelece procedimentos relativos à concessão de promoções por antiguidade, ao ser atingida a condição exigida - decurso do lapso temporal - impõe-se à empresa a realização do ato, não se inserindo no seu livre arbítrio a deliberação quanto à...
... , nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por MACIO DE MENDONCA SANTOS ... recebida a peça de aditamento à contestação juntada no ID. f7c7d3b, antes da audiência al, onde apresentou impugnação aos pedidos relacionados à jornada de trabalho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028930-38.2019.8.19.0202 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028930-38.2019.8.19.0202 Recorrente: CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA. - ME - autora Recorrido: THAIS DA SILVA PEREIRA - ré Origem: XV Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ção depende da análise da relação trabalhista, especialmente, quanto à correção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000588-41.2020.5.06.0122), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DEVIDA. O estabelecimento da multa do § 8º do art. 477 da CLT destina-se às hipóteses nas quais o empregador, injustificadamente, não paga, no prazo estipulado no § 6º do mesmo dispositivo, as parcelas rescisórias. Não havendo, nos autos, comprovação de regular quitação empresarial ou de que a reclamante teria sido a responsável...
... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por LIVIA SALES SALUSTIANO ... Em ... o prazo para apresentação de contestação. No mérito, rebelam-se contra a condenação ao ... apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação ... Neste triste cenário, a cada dia mais o processo do trabalho carece ... : quando aberta a audiência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões ?nais das partes (art. 850 da CLT) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000174-87.2014.5.07.0037), 2014-04-25
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: MACIEL ... DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... Este Juízo comunga com o ... DO MÉRITO ... DA CONTESTAÇÃO GENÉRICA ... O artigo 769 do Diploma ...
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Sentença nº 1001236-92.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... e de direito processual no âmbito trabalhista entrou em vigor no dia 11/11/2017. No que ... análise. De plano, sinalo que a impugnação vem desacompanhada de fundamentação que embase ... sobre a impugnação apresentada em contestação, intempestivamente manejada, ante a legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000430-05.2017.5.06.0182), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PAGAMENTO COMPROVADO. I. Tendo a reclamada procedido à juntada dos espelhos de ponto que demonstram a correta apuração das horas noturnas, considerando a redução ficta e a prorrogação do horário noturno; bem como os contracheques que demonstram o pagamento integral das horas registradas, com o adicional previsto na norma coletiva, caberia ao...
... procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO RAMOS DE ASSIS JUNIOR ... foi especificamente impugnado na contestação. Aduz que sempre pagou os adicionais noturnos com ... , ao argumento de ausência de impugnação específica ao pedido na contestação ... A ... -
Acórdão Nº 0074475-71.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Manutenção. Ausência ... de impugnação no momento oportuno. Prejulgamento não ... valores decorrentes de reclamatória trabalhista. Não ... conhecimento. Ofensa à dialeticidade ... contestação, tampouco a época em que foram adquiridos, não ...
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Acórdão nº 1.0035.12.012077-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE INDIANÁPOLIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA REGULADORA DO DIREITO - AUSÊNCIA- Compete ao juiz indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, podendo julgar antecipadamente o feito, se somente cabível discussão de matéria de direito.- A inexistência de norma...
... ", consta que a Autora move "Ao Trabalhista" em face de "Vasconcelos Indstria, Comrcio, ... -
Acórdão nº 1.0035.12.012077-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE INDIANÁPOLIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA REGULADORA DO DIREITO - AUSÊNCIA- Compete ao juiz indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, podendo julgar antecipadamente o feito, se somente cabível discussão de matéria de direito.- A inexistência de norma...
... ", consta que a Autora move "Ao Trabalhista" em face de "Vasconcelos Indstria, Comrcio, ... -
Sentença nº 1001239-13.2019.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... B. F. ajuizou ação trabalhista, com pretensão de antecipação dos efeitos da ... As Reclamadas apresentaram contestação às pretensões formuladas no aditamento à ... Impugnação. Valor Atribuído à Causa Na defesa à ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000573-19.2014.5.07.0037), 2014-09-11
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... à inicial, e da parte reclamada à contestação ... Rejeitada a segunda e última proposta de ... A impugnação genérica, ou mesmo a sua falta, gera presunção ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... a um pedido de reconsideração, à contestação, à ação declarativa e, com inspiração no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026039-04.2020.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026039-04.2020.8.19.0204 Recorrente: REGINALDO DE AZEVEDO DA SILVA Recorrido: CONSORCIO JOCKEY - COOPERATIVA MISTA CLUB DE SÃO PAULO Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BANGU. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... parte recorrida de realizar eventual impugnação na contestação ... IV - Comprovação do ...