impugnação litigância má fé
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Acórdão nº 50137263220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUSTENTANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DÍVIDA NÃO SATISFEITA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À EXEQUENTE. REJEIÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EM MOMENTO POSTERIOR À IMPUGNAÇÃO, O QUE ENSEJOU, PORTANTO, A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II,
...Deixo de estabelecer condenação por litigância de má-fé, em face de não ter sido comprovada nenhuma das hipóteses ... razões, insurgiu-se o executado contra o não acolhimento da impugnação por ele ofertada, assim também contra a não aplicação à parte ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113100-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO. Para que ocorra a condenação por litigância de má-fé, é necessário que se faça prova da instauração de litígio infundado ou temerário, bem como da ocorrência de dano processual em desfavor da parte contrária. Verificando-se que o ajuizamento da ação...
... A Apelada interpôs impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que o débito não existe, pois no ... processo e condenação do Apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O magistrado singular acolheu a impugnação e julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.039885-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO POSSESSÓRIA - ART. 966 CPC/2015 - ERRO DE FATO - FATO NOVO - VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - ART. 966, V, VII, VIII, CPC/2015 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. De conformidade com o disposto no art. 966, VII e VIII, CPC/2015, cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência
...Assim, pugnou pela condenação da Autora por litigância de má-fé, por tentativa de levar este Tribunal a erro. Ressaltou ... ação rescisória ostenta a natureza de ação autônoma de impugnação, voltando-se contra a decisão de mérito transitada em julgado, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242059-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO JUDICIAL - DEPÓSITO DAS PARCELAS REALIZADAS FORA DO PRAZO - COBRANÇA DE MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - DOLO PROCESSUAL - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.Não prevendo o acordo judicial a incidência de multa para eventual atraso na...
... EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA ROSA LTDA., julgou procedente a impugnação ofertada, declarando cumprido o acordo, extinguindo a execução, nos ... 924, inciso I, do CPC e condenou o exequente à penalidade por litigância de má-fé, nos moldes previstos nos artigos 80, incisos II e III, e 81, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.122833-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE - FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO - IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. A parte vencida ou que se sentir prejudicada em ação de conhecimento, com...
... ao recurso, ficando assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO ... e assim se requer a aplicação das penalidades impostas pela litigância de má-fé, de acordo com o art. 142 do CPC/15, já que, em verdade, busca ... -
Acórdão nº 1.0000.19.122833-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE - FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO - IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. A parte vencida ou que se sentir prejudicada em ação de conhecimento, com...
... ao recurso, ficando assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO ... e assim se requer a aplicação das penalidades impostas pela litigância de má-fé, de acordo com o art. 142 do CPC/15, já que, em verdade, busca ... -
Acórdão nº 1.0000.19.122833-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE - FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO - IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. A parte vencida ou que se sentir prejudicada em ação de conhecimento, com...
... ao recurso, ficando assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO ... e assim se requer a aplicação das penalidades impostas pela litigância de má-fé, de acordo com o art. 142 do CPC/15, já que, em verdade, busca ... -
Acórdão Nº 5046839-86.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TEMÁTICA QUE NÃO FOI SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO, TAMPOUCO FOI OBJETO DO DECISUM RECORRIDO. CONHECIMENTO OBSTADO.CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE RECHAÇADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.RECURSO...
... Pública n. 0005932-90.2019.8.24.0023, acolheu em parte a impugnação e rejeitou os embargos de declaração, ambos por si opostos (evento ... da justiça e a condenação da Aprasc às penas por litigância de má-fé (evento 1, INIC1).Admitido o recurso, a liminar foi indeferida ... -
Acórdão nº 70085244911 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VISUALIZADA. REDISCUSSÃO DA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIDAMENTE INTEMPESTIVA. VALOR FIXADO NA ORIGEM ADEQUADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
...LITIGância de má-fé não visualizada. rediscussão da incidência das astreintes. mpossibilidade. matéria arguida em impugnação ao cumprimento de sentença reconhecidamente intempestiva. valor fixado na ... -
Processo nº 0054345-18.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Demanda de Cumprimento de Obrigação de Fazer Em Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão Agravada que Aplicou Sanção Ao Agravante por Litigância de MÁ-FÉ. Manutenção. Impugnação Oposta Com Objetivo de Procrastinar O Pagamento Dos Honorários de Sucumbência. Nos Termos Da Jurisprudência Do E. Stj "ADMITE-SE a Imposição de Multa por Litigância de MÁ-FÉ Quando a Parte...
...AO AGRAVANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. . MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO OPOSTA COM . ... -
Acórdão nº 1.0000.20.073197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os...
... A decisão agravada (ordem nº 37) rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, ora agravante, ...Pugna, ainda, pela condenação da parte agravante por litigância de má-fé e pelo indeferimento do benefício de assistência judiciária. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.073197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os...
... A decisão agravada (ordem nº 37) rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, ora agravante, ...Pugna, ainda, pela condenação da parte agravante por litigância de má-fé e pelo indeferimento do benefício de assistência judiciária. ... -
Acórdão nº 1.0079.15.027327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO DO TEMA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. RITO ORDINÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. Na hipótese em que a gratuidade de justiça deferida autor, concedida em decisão proferida antes da vigência
... de apelação, no qual argumenta que restou incontroversa a litigância de má-fé do autor, que alterou a verdade dos fatos, razão pela qual ele ...1.060/50, a impugnação ao benefício deveria ter sido formulada em autos apartados, conforme ... -
Acórdão nº 1.0000.22.248408-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUSPENSÃO DO FEITO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - LEIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG - MODULAÇÃO DE EFEITOS - IMPUGNAÇÃO INJUSTIFICADA À
... manifestar acerca da possibilidade de aplicação da multa por litigância de má-fé, deixou o prazo transcorrer "in albis" (evento 51 e IDs nº. ... -
Acórdão Nº 5014048-64.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA DEVEDORA E APLICOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM DESFAVOR DA IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.TESE DE ILEGIMITIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES. AVENTADA A NULIDADE DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DO CRÉDITO CONSTITUÍDO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. REJEIÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO QUE PRESCINDE DE INDICAÇÃO DA...
...é Caetano Kovaleski e Fábio Vicente Kovaleski, rejeitou a impugnação apresentada pela agravante e a condenou ao pagamento de multa por ... impugnação, a condenação da impugnante nas sanções por litigância de má-fé e a aplicação da multa e honorários da fase de execução. ... -
Acórdão nº 1000299-91.2020.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MÚTUO – COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A litigância de má-fé pressupõe comportamento...
...ÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... -
Acórdão nº 1015439-74.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MÚTUO – COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A litigância de má-fé pressupõe comportamento...
...ÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... -
Acórdão nº 1012679-26.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MÚTUO – COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A litigância de má-fé pressupõe comportamento...
...ÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... -
Acórdão nº 1010391-08.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MÚTUO – COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A litigância de má-fé pressupõe comportamento...
...ÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... -
Acórdão Nº 5000165-71.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.ALEGADO EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO JUDICIAL. TESE AVENTADA A DESTEMPO. EXECUTADA QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. PRECEDENTES DESTA CORTE.PLEITO EM CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSUBSISTÊNCIA.
... exequente deveria ter sido levantada dentro do prazo para impugnação, o qual a empresa executada, ora apelante, deixou transcorrer in albis, ... pela condenação da parte apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé (Evento 109 dos autos de origem).Entretanto, não se verificam ... -
Acórdão nº 1001620-94.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MÚTUO – COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A litigância de má-fé pressupõe comportamento...
...ÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... -
Acórdão nº 1001435-66.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MÚTUO – COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A litigância de má-fé pressupõe comportamento...
...ÇÃO DOCUMENTAL DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... -
Acordao N° 1361776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impugnação à arrematação. Intempestividade. Litigância de má-fe. Configuração. Decisão mantida. 1 - quanto à intempestividade da impugnação à arrematação, constata-se que o caput do art. 903 do cpc estabelece que, ?qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0295.18.001433-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGADO CARACTERIZADO - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO E...
...ção judicial, tendo em vista que as questões passíveis de impugnação" judicial contra a relação de credores, previstas no artigo 8º, da Lei n\xC2"... -
Acórdão nº 1.0295.18.001433-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGADO CARACTERIZADO - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO E...
...ção judicial, tendo em vista que as questões passíveis de impugnação" judicial contra a relação de credores, previstas no artigo 8º, da Lei n\xC2"...