impulso processual
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 504 E 522 DO CPC/1973. ATO ORDINATÓRIO. INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. REITERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO. COBRANÇA. MERO IMPULSO PROCESSUAL. NATUREZA DE DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. 1. O provimento judicial que reitera a anterior determinação para apresentação de documento configura mero despacho, sendo, portanto,...
... COBRANÇA. MERO IMPULSO PROCESSUAL. NATUREZA DE DESPACHO. ... IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0070639-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO INCABÍVEL. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1303523/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 06/12/2010)
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ... IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO INCABÍVEL. DESPROVIMENTO ... Vistos e relatados ... -
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... I – será avaliada na situação fática processual; e ... II – poderá ser ajustada, no caso concreto, em razão: ... a) da ... – tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de ...
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Decisao Nº 0502368-66.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (ART. 14 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, EM CONCURSO FORMAL). 1) PLEITOS PRELIMINARES PELA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. 1.1) ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRECLUSÃO. SUPERAÇÃO DO TEMA COM SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. 1.2) SUSCITADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MARCAÇÃO DE...
... IMPULSO PROCESSUAL SEM CARÁTER DECISÓRIO. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À ... -
Acórdão nº 2004/0165586-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPACHO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL - ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12542 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... acatar o argumento da agravante quanto à ausência de desídia no impulso processual demandaria reexame de fatos e provas dos autos, o que é defeso ...
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Acórdão nº 2008/0148678-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 33 destes autos, dando o impulso processual ao feito ... 3. Recurso Especial desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1282656 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO A QUO. TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. SÚMULA 314/STJ. ANÁLISE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O termo a quo da prescrição intercorrente dá-se após a suspensão do feito executivo para a localização de bens do devedor, consumando-se após cinco anos de inércia do exequente, nos termos da Súmula 314/STJ. 2
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Acórdão nº 2006/0168836-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. MODALIDADE. INTIMAÇÃO DA PARTE ... de liquidação, notadamente por se tratar de ato judicial de mero impulso processual ... 5. Recurso especial desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2014/0286735-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LUCIANA INES RAMBO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÃRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM DETERMINADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JUÃZO DE CONFORMIDADE. COMPETÊNCIA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL...
... LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO025336 ... PROCESSUAL ... EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS ... mero ato de impulso processual, etapa anterior à apreciação do mérito recursal, este, ... -
Acórdão nº 2015/0213580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO ... F. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... RPV. IMPULSO DO CREDOR. HONORÁRIOS SOBRE ... HONORÁRIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-71.2004.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito decorrente, tão somente, do fato de o autor não
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ARTIGO 3 ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CPC DE 1973. MANIFESTAÇÃODO JUIZ QUE DETERMINA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR QUANTIA OUNOMEAR BENS À PENHORA. IMPULSO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CARGADECISÓRIA, EM REGRA. CASO CONCRETO. EXCEÇÃO. CONTRADIÇÃO.DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO SEM REALIZAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.IMPRESCINDÍVEL NA ESPÉCIE E EXPRESSA NO ÉDITO QUE TRANSITOU EMJULGADO.1 - Em regra, não é...
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Acórdão Nº 0015392-89.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Explico ... Do pretérito processual, observa-se que, após a juntada da expedição do Edital de citação, o ... ário do banco (evento 122 – autos de origem), novamente sem impulso processual do requerente; o que mostra que a parte teve ciência das ...
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Acordão da , 13-06-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÃPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DILAÇÃO DE 6 ANOS DA PRISÃO CAUTELAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA RAZOABILIDADE.1. Desde a última alegação de excesso de prazo nesta Ação Penal n. 0000503-44.2018.8.06.0035, em trâmite perante a Vara Criminal Única de Aracati/CE,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-38.2000.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do v. acórdão recorrido, deixa-se de apreciá-la, nos termos do § 2º do art. 249 do CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem da...
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-73.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem da executada, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito. A coisa julgada deve ser respeitada,...
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-15.1991.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que de mais de quinze anos o...
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO COM CURSO RAZOÁVEL. DESIGNAÇÃO PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Verifica-se nos autos que o processo está tendo o devido impulso processual e o constrangimento ilegal só ocorre quando o excesso de prazo for motivado por descaso injustificado...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114200-70.2003.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exeqüente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. A coisa julgada deve ser respeitada, procedendo-se a busca de bens do devedor até o cumprimento...
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. A coisa julgada deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113100-03.1994.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exeqüente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. A coisa julgada deve ser respeitada, procedendo-se a busca de bens do devedor até o cumprimento...
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. A coisa julgada deve ser ... -
Acórdão Nº 0011892-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... que ataca o pronunciamento – despacho – de mero expediente/impulso processual ... 2. No caso dos autos, não há razões para modificar a ...
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Acórdão Nº 0016417-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... que ataca o pronunciamento - despacho - de mero expediente/impulso processual ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS E/OU FÁTICOS NOVOS ...