in 459 04
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ' 26,4"S; 63.52' 26,4"W), P26 (9.16' 15,6"S; 63.52' 22,8"W), P27 (9.16' 04,8"S; 63.52' 19,2"W), P28 (9.15' 50,4"S; 63.52' 33,6"W), P29 (9.15' 54"S; ...
- Em vigor Código de Processo Penal Militar
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ... ARTIGO 459 ... Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 459 ... As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 459 ... O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 459-33.2015.5.02.0054) 04-04-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 459-56.2015.5.03.0102) 18-04-2018
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Acórdão nº 2014/0294815-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, E 459 ... Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04"/12/2015) ... V. Estando, portando, o acórdão recorrido \xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 459 ... O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 459-47.2013.5.20.0007) 01-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS O TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. Constatada a omissão apontada, devem ser providos os embargos declaratórios. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2011/0122518-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 458 E 459 DO CPC. ... NÃO OCORRÊNCIA. ... Turma, julgado em 04"/08/2011, DJe 12/09/2011). ... 3. A alteração das conclus\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0259917-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458, 459" E 535 DO CPC. ... INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL, \xC2" ... ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/04/2008 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI e acondicionados em recipientes de ... SUBSEÇÃO III. Do registro de saídas ... ARTIGO 459 ... O livro Registro de Saídas, modelo 2, destina-se à escrituração ...
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Acórdão nº 2004/0023951-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 459 DO CPC. LEGITIMIDADE PARA A ARGÜIÇÃO DA NULIDADE. AUTOR. AUSÊNCIA DE ... 04/12/2000.) ... No mérito, malgrado a tese de dissenso pretoriano, ...
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Acórdão nº 2005/0004583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 459, PARÁGRAFO ÚNICO, E 460 DO CPC ... 1. Considera-se citra petita ...
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Acórdão nº 2007/0263121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO INFRINGENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE. OMISSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO. 1. Cuida-se de embargos de declaração em que se sustenta a falta de manifestação sobre os seguintes pontos: a) a violação ao art. 130 do CPC, pois a Corte de origem...
... 458, 459 e 535 do CPC, uma vez que, ao dar provimento do recurso de ofício e ... -
ACÓRDÃO Nº 459/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE PELA IRREGULAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. SOLICITAÇÃO PARA O ARRESTO DE BENS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. CIÊNCIA.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-68.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Constituição Federal, 265 do Código Civil, 267, inciso I, do CPC, 459, § 1º, 767 e 840, § 1º, da CLT, 85 do Código Civil de 2002, 1.090 do ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-65.2012.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TST - AIRR - 459-65.2012.5.06.0009 - Data de publicação: 19/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA ... - ...
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Acórdão nº 2000/0099690-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 459 E 460 DO CPC - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DA ... Ministro FERNANDO GONÇALVES ... Brasília, DF, 04 de agosto de 2005(data do julgamento) ... MINISTRO JORGE SCARTEZZINI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1387-33.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
TST - AIRR - 1387-33.2010.5.09.0872 - Data de publicação: 26/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP ... I, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, 333 do CPC e 384 e 459 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189700-88.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 267, incisos I e VI, 269, inciso IV, e 295, parágrafo único, do CPC, 459, § 1º, e 767 da CLT, 75 da Lei Complementar nº 109/2001, 103 da Lei nº ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão nº 2007/0092239-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FORMA. ARTIGOS 8º DA LEI N. 8.692/93, 459 DO CPC E 6º DA LEI N. 8.024/90. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF ... 702.094/CE (DJ de 01/02/2006), 418.116/SC (DJ de 11/04/2005), 535.673/SP (DJ de 28/02/2005) relatados, respectivamente, pelos em ...