inativo msn
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... 4 Ativo 416.754.700,00 430.440.700,00 333.931.689,89 337.124.896,70 ... 5 Inativo 125.747.200,00 217.141.200,00 151.635.044,66 178.687.987,18 ... 6 Pensionista 23.351.100,00 29.691.100,00 23.343.368,00 26.270.312,81 ... 7 Militar ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... à aposentaria, que se deu no curso da ação penal, não é possível declarar a perda do cargo e da função pública de servidor inativo, como efeito específico da condenação. A cassação da aposentadoria, com lastro no art. 92, I, alínea "a", do Código Penal, é ilegítima, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Na mesma direção: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. GDASST E GDPST. EXTENSÃO A INATIVO. AÇÃO INDIVIDUAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS, EM DECORRÊNCIA DE PROTESTO JUDICIAL PROMOVIDO PELO RESPECTIVO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... modelo de pagamento e de valor de contribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo ao inativo o custeio integral, cujo valor pode ser obtido com a soma de sua cota-parte com a parcela que, quanto aos ativos, é proporcionalmente suportada pelo ...
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Acórdão nº 1035908-52.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
Recurso Inominado nº 1035908-52.2022.8.11.0001.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.Recorrentes: EDILSON BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA, EDILSON ROMEIRO DE SOUZA FERREIRA, MADSON SIQUEIRA SILVA NETO e RODRIGO DO ESPIRITO SANTO.Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO.Data do Julgamento: 03/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO – POLICIAIS MILITARES – AÇÃO DECLARATÓRIA – PEDIDO CONDENATÓRIO...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR INATIVO – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONSUMADA (TEMA 5 DO STJ) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MILITAR INATIVO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TETO CONSTITUCIONAL DO RGPS. NÃO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Por oportuno: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - IPSM - SERVIDOR MILITAR INATIVO" - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS. 1. A concessão da liminar em mandado de segurança demanda a comprova\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Decisão: Não-Provimento. Unânime ... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR INATIVO. GAP IV E V. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REJEITADA. SENTENÇA DE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... sem recolhimento de tributos ou declaração de falta de movimento tributável, o cadastro geral de atividades deveria ter sido considerado inativo pelo Fisco Municipal, segundo a norma do art. 234, do CTMRS ... 4. A ficha cadastral de fls. 02 demonstra que a empresa executada já se ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. MÉRITO. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - GAPM. IMPLANTAÇÃO DA VANTAGEM AOS PROVENTOS. PRETENSÃO FUNDADA NA PARIDADE. CARÁTER GENÉRICO ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO DA GAP IV E V A MILITAR INATIVO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. IMPETRADO NÃO CONTRA A LEI EM TESE, MAS SIM CONTRA ATO OMISSIVO DO IMPETRADO QUE VIOLA ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... INATIVO. REQUERIMENTO AUTORAL PARA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (CET) AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REQUISITOS ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e XIII – quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.011 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2019
... Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária ... Situação: Inativo ... Interessado: ... Matrícula n. Nome Cargo Lotação Processo n ... 108774022 Saulo Divino Barcellos ... Agente de Polícia ... Judiciária ...
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Julgamento 0000087-48.2010.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 22-08-2013
APELAÇÃO. DEFESA. ESTELIONATO. PENSÃO MILITAR DE DESERTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTARES DO CRIME. 1. A pensionista de desertor que deixa de comunicar à Administração Militar que seu ex-marido se reapresentou ao serviço ativo não comete crime de estelionato. 2. A suspensão do pagamento da pensão a pensionista de desertor é de exclusiva responsabilidade, competência e controle da Administração Militar,
... 109/11 1 Anex o 1) ... A Apelant e requereu , n a Seçã o d e Inativo s e Pensionista s d a 5 ... Regiã o Militar , habilitaçã o par a pensã o milita r d o marid o deserto r (fl ... 1 0 Anex o 10 , ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... à aposentaria, que se deu no curso da ação penal, não é possível declarar a perda do cargo e da função pública de servidor inativo, como efeito específico da condenação. A cassação da aposentadoria, com lastro no art. 92, I, alínea "a", do Código Penal, é ilegítima, ...