inativos da marinha

14721 resultados para inativos da marinha

  • Classificação vLex
  • DECRETO Nº 51722, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha.
  • DECRETO Nº 61603, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Altera o Regulamento para a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 51.722, de 18 de Fevereiro de 1963.
  • DECRETO Nº 82410, DE 11 DE OUTUBRO DE 1978. Revoga os Decretos Que, Respectivamente, Aprova e Altera o Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha.
  • DECRETO Nº 55806, DE 04 DE MARÇO DE 1965. Altera o Regulamento para a Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Pessoal da Marinha (pipm).
  • Acórdão nº 115387 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2. A competência da Justiça Militar, embora não se restrinja aos integrantes das Forças Armadas, deve ser interpretada restritivamente quanto ao julgamento de civil em tempos de paz por seu caráter anômalo. Precedente: HC 81.963/RS, rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, unânime, DJe 18.6.2002. Apesar da tendência de limitar a atuação da Justiça Castrense em...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacion...

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 2005/0128637-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Abril de 2008

    ... dos Senhores Ministro da Defesa, Comandante da Marinha e Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. Insurge-se a Impetrante, por via do presente writ, contra o desconto efetivado nos valores por ela percebidos a título de pensão, relativos ao Imposto de Renda. A jurisprudência do STJ estava firmada no sentido de que os Senhores Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica tinham legitimidade...

  • Acórdão nº 2007/0086007-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 12 de Setembro de 2007

    ... correspondência a ele encaminhada pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, não caracteriza obstáculo ao cumprimento da portaria que concedeu a anistia nem tampouco retira a liquidez e certeza do direito vindicado, como quer fazer crer a autoridade coatora, tendo em vista que o impetrante não estava obrigado a aceitar o acordo oferecido. Tendo, o impetrante, sido declarado anistiado político por portaria do M...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os parec...

    ...1.2. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. 1.4. Representante do Ministério Público: ...1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. 1.4. Representante do ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 09 de Setembro de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em realizar audiência de José Bispo Barbosa (CPF 205.375.571-72), reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, para que justifique a manutenção do pagamento d...

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha. 1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.5. Representante do Ministério ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.5. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2013

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria de Maria de Lourd...

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...1.3. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério ...