inativos da marinha
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3329 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 13242/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-10-2018
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha MD/CM. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos ...
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Processo nº 0004128-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... qualidade de agente administrativo da Marinha" com a de ... magistrado do Tribunal de Justiça do \xC2" ... Ressalve-se que mesmo para aqueles inativos, que tenham ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7429 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-07-2020
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 708/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-03-2009
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha 1.3. Unidade Tcnica: Secretaria de Fiscalizao de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5065/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2009
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha 1.3. Unidade Tcnica: Secretaria de Fiscalizao de ...
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ACÓRDÃO Nº 5367/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-05-2020
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
... e discutidos estes autos de penso militar deferida pelo Servio de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha em favor de Ana Silva Grima e Maria ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 943/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-03-2014
... Unidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9591 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2020
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0134351-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1º, da Lei n.º 5.315/67), bem como, o integrante da Marinha Mercante Nacional que, entre 22 de março de 1941 e 8 de maio de 1945, ... ça impetrado por SÔNIA MARIA DA SILVA contra ato do DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, com a finalidade de recebimento da pensão ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125276-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela declaração prestada pela mesma perante o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, pela qual atesta não perceber qualquer ...
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ACÓRDÃO Nº 1462/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-04-2015
REFORMAS. Gratificação por tempo de serviço prestado à iniciativa privada. ILEGALIDADE DE UM ATO. LEGALIDADE DE DEMAIS. DETERMINAÇÃO.
... e discutidos estes atos de reforma de exservidores militares da Marinha. ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da ... determinar ao Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha que: 9.4.1. cesse o pagamento decorrente do ato ... -
ACÓRDÃO Nº 7767/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-09-2019
PENSÃO MILITAR. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO BENEFÍCIO COM MAIS UMA PENSÃO CIVIL E COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS DEMAIS ATOS. LEGALIDADE.
... e discutidos atos de penses militares concedidas pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da ... -
ACÓRDÃO Nº 5735/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
PESSOAL. PENSÕES MILITARES. BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INVALIDEZ POSTERIOR AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE DE DOIS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
... estes autos de penses militares deferidas pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha a partir do falecimento de Salvino Baptista da ... -
ACÓRDÃO Nº 7775 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-07-2020
PENSÕES MILITARES. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO ACUMULÁVEIS. ILEGALIDADE DE UM ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
... estes autos de penses militares deferidas pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil em favor de Renata Benigno Ribeiro e ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7438/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-12-2010
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Unidade Tcnica: Secretaria de Fiscalizao ...
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ACÓRDÃO Nº 8482 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-08-2020
PENSÕES MILITARES. BENEFÍCIOS CORRESPONDENTES A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA. ILEGALIDADE DE UM ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
... estes autos de penses militares deferidas pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil em favor de Alban Feitosa Miranda e ... -
ACÓRDÃO Nº 12150/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-12-2018
... atos de concesso de penso militar deferidos pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha em favor dos beneficirios acima identificadas ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4081 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR COM PROVENTOS CORRESPONDENTES A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES À GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE DO ATO INICIAL E NEGATIVA DO RESPECTIVO REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES SUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... em que se analisam atos de penso militar deferidos pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha/Comando da Marinha, em favor das beneficirias e ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0106529-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... RECLAMADO : DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL ... INTERES. : UNIÃO ... Intime-se ...
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ACÓRDÃO Nº 4478/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-04-2020
PESSOAL. PENSÕES MILITARES. BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA. ILEGALIDADE DE QUATRO ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
... autos de penses militares deferidas pelo Servio de Pensionistas e Inativos do Comando da Marinha em favor de Cassia da Silva Azevedo, Cinthia Pereira ... -
DECRETO Nº 67467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Militar em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 2.005.652,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
... 08.07.2.002 ... - Pagamento de Inativos do Superior Tribunal Militar ... - Inativos ... - 1ª Auditoria da Marinha ... 01.06.2.039 ... - Processamento de Causas da 1ª Auditoria da ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3998/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-07-2015
... anteriormente concedido, para que o Centro de Controle Interno da Marinha cumpra as determinaes constantes do Acrdo 2112/2015-TCU-1 Cmara, de acordo ... 759.367-49); Sandra Gonalves Freitas (900.481.727-15); Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha (00.394.502/0410-96); Sonia Gonalves ...
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Julgamento 7000809-77.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 251 DO CPM. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JMU. REJEIÇÃO. DECISÕES UNÂNIMES. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHA DA PROVA DE VIDA. CONTRIBUIÇÃO DETERMINANTE. RECURSO 1ª APELANTE. DESPROVIMENTO. RECURSO 2ª APELANTE. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÕES UNÂNIMES. Em casos de estelionato...
... /2018 da lavra do Diretor do Serviço de Pensionistas - SVPM da Marinha do Brasil, a ex- pensionista da Marinha do Brasil, NAZARETH SOARES ... DOS SANTOS MONTENEGRO comparecia ao Serviço de Veteranos e Inativos da Marinha, solicitava o recadastramento domiciliar e, no dia ... -
Julgamento 7000029-11.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2019
... Sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça para a Marinha da 8ª CJM, de 14 de setembro de 2017, que a condenou à pena de 3 (três) ... contudo, não houve a comunicação do óbito ao Serviço de Inativos da Marinha. A não comunicação do óbito fez com que a Administração ...