inaudita altera pars significado
-
Decisão monocrática Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... ão normativa TCU 201/2022 alberga o significado de início do processo de recenseamento ... “a) Inaudita altera pars, seja deferida tutela provisória a ...
-
Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... A concessão de tutela de urgência inaudita altera pars, nos termos do art. 300 e 303 do Novo ... 150, VI, ‘a’) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA ...
-
Decisão monocrática Nº 222747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... a concessão da ordem liminarmente, inaudita altera pars, a fim de que seja reconhecida a ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão monocrática Nº 48178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... , então, se entendeu empresta novo significado à expressão “tempo de efetivo exercício” ... 26) ... Requer “medida liminar inaudita altera pars para suspender a eficácia da ...
-
Decisão monocrática Nº 7062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... , deferida medida cautelar inaudita altera parte, no sentido de suspender a imediata ... ância da matéria e de seu especial significado para a segurança jurídica, reputo imperativo o ... de medida cautelar inaudita altera pars, tendo em vista que somente nos primeiro e ...
-
Decisões Monocráticas nº 36516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisão da Presidência nº 36516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisão da Presidência nº 36662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... final, a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, acima disposta, para sustar ou ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
-
Decisão monocrática Nº 3537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... concedida tutela de urgência inaudita altera pars que proíba a União Federal de ... SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 36210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisão monocrática Nº 38397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... INAUDITA ALTERA PARS NOS AUTOS” (eDoc. 1, fl. 8); ... IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão “direito líquido e certo” que ...
-
Decisões Monocráticas nº 1202136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... pela perda do objeto tem por significado a falta de interesse processual, vez que ...
-
Decisão da Presidência nº 36210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisões Monocráticas nº 36662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... final, a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, acima disposta, para sustar ou ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
-
Decisões Monocráticas nº 36515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisão da Presidência nº 36515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Animais
... o pedido de tutela de urgência, “inaudita altera pars”. 6. Recurso provido. Ementário: ... a relatividade que caracteriza o seu significado. Inexistindo prova inconteste de que o cão, de ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ... ão de cumprimento com pedido de liminar inaudita" altera pars. Cláusula sobre banco de horas. Aus\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisões Monocráticas nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
... ção de tutela por meio de uma liminar inaudita altera pars é um enunciado completo, pleno de ... Sua forma e significado são determinados basicamente pela forma e ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje ... tem raízes no adágio latino audiatur et altera pars , ou seja, ambas as partes devem ser ... sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera parte) viola o princípio do ...
-
Decisão monocrática Nº 38339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2021
... “(i) seja concedida, inaudita altera pars, com base no art. 7º, III, da Lei ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
-
Acórdão Nº 3443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. SUPERAÇÃO DO TETOS DE GASTOS DE PESSOAL POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO LOCAL QUE NÃO PODE SER ERIGIDA COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO NEGOCIADAS PELO PODER EXECUTIVO. INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES FINANCEIRAS. PRECEDENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DE DIREITO EVIDENCIADA....
... inaudita altera pars, para que a União, nos quatros ... PRECEDENTES ... IMPROVIDO. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL E A ... -
Decisão monocrática Nº 221478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... édiConstitucional, REQUER liminarmente, inaudita altera pars: ... A concessão da ordem para ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...