inaudita altera pars significado
-
Decisão monocrática Nº 221478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... édiConstitucional, REQUER liminarmente, inaudita altera pars: ... A concessão da ordem para ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão monocrática Nº 38880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... inaudita altera pars, para suspender os efeitos do ... ção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das ...
-
Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... de que a tutela antecipada foi concedida inaudita altera pars, o que resultou em prejuízo a sua ... uma parte sobejante que já não tem significado" autônomo. Não se muda, a golpes de interpretaç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... : a) o deferimento de liminar, inaudita altera pars, para: i) determinar à ... ão e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos ...
-
Decisão monocrática Nº 38100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... inaudita altera pars, em caráter urgentíssimo, diante do ... de nossa era, ganhando, atualmente, o significado pejorativo do favorecimento de parentes por parte ...
-
Decisões Monocráticas nº 38137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... , pede: a) seja concedida tutela cautelar INAUDITA ALTERA PARS para suspender, até julgamento do ... significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisões Monocráticas nº 173998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... liminar de habeas corpus ao Paciente, inaudita altera pars, com as prerrogativas de urgência do ... O significado e a importância da notitia criminis cabe ...
-
Decisão monocrática Nº 234038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... a) A concessão da liminar, inaudita altera pars, com fulcro no artigo 5º, inciso ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão monocrática Nº 37600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... b. A concessão da medida liminar, inaudita altera pars, para suspensão da deliberação dos ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
-
Decisão monocrática Nº 233107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... I) Seja Concedida a ordem liminarmente, inaudita altera pars, para que seja suspensa a ação ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão da Presidência nº 182830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... b) seja concedida a tutela de urgência, inaudita altera pars, determinando-se a suspenção da ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão monocrática Nº 38034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... a. A concessão de medida liminar, inaudita altera pars, para que se determine ao Impetrado o ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
-
Decisões Monocráticas nº 182830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... b) seja concedida a tutela de urgência, inaudita altera pars, determinando-se a suspenção da ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão monocrática Nº 63332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... inaudita altera pars, impondo-se ao QUERELADO a ... de comunicação que não desborda do significado que se contém nos dicionários da língua ...
-
Decisão da Presidência nº 175950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... 1) Seja concedido, em caráter liminar e inaudita altera pars, a ordem de habeas corpus, concedendo ... do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da ...
-
Decisões Monocráticas nº 5241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... DO STF - DECISÃO DENEGATORIA - SIGNIFICADO DESSA LOCUÇÃO CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE ... 583 último parágrafo), concedo, inaudita altera pars, tutela de urgência antecipada ...
-
Decisão monocrática Nº 226811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... “a) pela concessão de liminar, inaudita altera pars com o fito de suspender, em relação ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão monocrática Nº 59311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... no mérito administrativo possui um significado totalmente diferente, de modo que o entendimento ... inaudita altera pars, para determinar que a o IMEDIATA ...
-
Decisão da Presidência nº 35080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... que seja concedida a medida liminar, inaudita altera pars, a fim de suspender o cancelamento da ... ção, no sentido de vedar qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE COM A UNIÃO E ACEF. MUNICIPALIDADE COM RESTRIÇÕES JUNTO AO SIAFI/CAUC. SITUAÇÃO DEINADIMPLÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA.SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE AÇÃO SOCIAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE.I - Trata-se, na origem, de ação ajuizada pelo Município de Salvadorobjetivando...
-
Decisões Monocráticas nº 33294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisão da Presidência nº 6914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... tutela provisória cautelar antecedente inaudita altera pars determinando à União Federal que ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 35080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... que seja concedida a medida liminar, inaudita altera pars, a fim de suspender o cancelamento da ... ção, no sentido de vedar qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, ...
-
Decisão da Presidência nº 33294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... : a) que seja concedida MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender, até solução ... Sobre o significado da expressão relação estatutária ou de ...
-
Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... A concessão de tutela de urgência inaudita altera pars, nos termos do art. 300 e 303 do Novo ... 150, VI, ‘a’) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA ...