incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização

15199 resultados para incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade;. II - réu preso revel, bem como ao réu revel ...Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ..., procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;. ...ípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, ...IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ...ARTIGO 11. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se ...Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ...ARTIGO 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ...á prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões ... veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os ... competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja ...ção da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º ... de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo ...XXII- com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou ...
  • Em vigor Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
    ... Jurídicas de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do ...ídica liquidada de fato ou sem representação regular. Parágrafo único. É facultado às ...ção de multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e ..., na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder concedente e ...a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ...II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela ...II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;. ... fonte, ou comprovação de recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a ...§ 1º A falta de cumprimento da exigência prevista neste ..., sem prejuízo da correspondente representação fiscal para efeito de apuração do ilícito ... obtiver a prorrogação da autorização para sua permanência no País. § 5º ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu ...VIII - conexão;. IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de arbitragem;. XI - ausência ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade;. II - réu preso revel, bem como ao réu revel ...Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ...§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ...IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X ...
  • Contestação
    ... sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver ...A falta" de citação da ré impede a formação da relaç\xC3"... • incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. Trata-se da incapacidade processual. • ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...parte" especial do Novo Código de Processo Civil e disp\xC3"...— o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de ...representação classista. O inciso II do art. 319 estabelece ... CPC/2015; e b) na petição inicial com defeito" ou irregularidade que dificulte o julgamento de m\xC3"... em ações universais, em que há incapacidade de o autor individualizar de plano os bens ...335 por autorização do § 4 o do art. 218 do CPC/2015 147 . Quanto ...
  • Sentença e Coisa Julgada
    . @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e ... será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § ...épcia da inicial, impugnação da representação processual etc.); impugnação ao valor ... julgada; – litispendência; – incapacidade da parte; defeito na representação ou falta de autorização, bem como qualquer defeito ou irregularidade que ...
  • Da Resposta
    ...§ 1º A parte reclamada poderá, justificadamente, atribuir ... tal conduta (tais como as sanções por falta de boa-fé processual), pois se for franqueado o ... de ordem pública e, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e ...VIII - conexão;. IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
  • Contestação em ação de indenização
    ...ós algum tempo de uso, teria apresentado defeito, frustrando o Autor. Ora Excelência, em que pese ...Resta evidente a total falta de amparo jurídico. Diante do exposto, a ação ... Sílvio de Salvo Venosa ("Direito civil: parte geral", 3. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2003, ... nº 5.925, de 1º.10.1973) VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    . @1a Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. ... jurisdicional, não há dúvida que a falta de racionalidade no uso do duplo grau — ou sua ... jurídico ao recorrer, pois detém autorização legal para recorrer como parte e como fiscal da ... ínfima no valor do depósito recursal é defeito formal sanável do recurso. Por isso, aplicável, ... julgada; VIII – conexão; IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
  • A prática de contestação no processo civil

    O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...

    ...ão e à resistência apresentada pela outra parte e até mesmo em relação aos pronunciamentos ... . 4.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização . Incapacidade da parte, defeito de ...
  • Dos Efeitos dos Recursos Trabalhistas
    ... e, quando havia alguma reclamação por parte dos súditos, a jurisdição era devolvida ao ... . IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de ...
  • A defesa: Como contestar em juízo
    ... sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver ..., já qualificado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, que lhe move ESPEDITO VERGATO, com ... VIII – conexão; . IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X – convenção de arbitragem; . XI – ...
  • Da resposta do réu
    ... que nesta referida peça processual, a parte provocada em juízo deverá alegar toda a ...III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e ...VIII - conexão;. IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
    ...b) devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição;. ...ções na sistemática de importação por parte do país importador;. #Incluído pelo Decreto-Lei ... constar como tendo sido importada e cuja falta venha a ser apurada pela autoridade aduaneira. ... sede no exterior, dependerão de autorização do Ministro da Fazenda, renovável em cada ... outras penalidades cabíveis e a representação fiscal para fins penais, quando for o caso. ... nacional, salvo prova de recusa ou incapacidade do fornecimento, em condições satisfatórias, ...
  • Da Resposta
    ...13.467/17: “A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de ... tal conduta (tais como as sanções por falta de boa-fé processual), pois se for franqueado o ... de ordem pública e, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e ...VIII – conexão;. IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    . @1ª Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. @@1.1. ... jurisdicional, não há dúvida que a falta de racionalidade no uso do duplo grau - ou sua ... jurídico ao recorrer, pois detém autorização legal para recorrer como parte e como fiscal da ... ínfima no valor do depósito recursal é defeito formal sanável do recurso. Por isso, aplicável, ...ões do agravo de instrumento, sua incapacidade econômica, não fez prova cabal de sua ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    . PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ...ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... VIII — conexão; . IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
  • O processo previdenciário propriamente dito
    ... pleitear aposentadoria rural por idade, por parte de segurada que não formulara prévio ... espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. § 2º Comparecendo o réu apenas ...VII - conexão;. Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. IX - convenção de arbitragem;. Novidades ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS . ...DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA ... dos conflitos, desde que existente autorização expressa do órgão competente . ü ... ART. 19 . incapacidade ficou superada no curso do processo, em face da ...REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO ... na procuração constante dos autos ou defeito na cadeia de substabelecimentos. Precedentes. 4. ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
    ... público, ou particular assinado pela parte, estando com a firma reconhecida, habilita o ... espontâneo do réu supre, entretanto a falta de citação.     § 2º Comparecendo o réu ...    VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;.     IX - compromisso arbitral;.     X - ...
  • Réplica em ação de indenização
    ..., alega preliminarmente a Requerida, que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ... nº 5.925, de 1º.10.1973) Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...

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