incapacidade laboral
- Provas da Incapacidade Laboral. Teoria e Prática por: LTR, 2018
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos ... conclusivo da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral", hipótese na qual a concessão do benefício de que trata este artigo ser\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. #Redação ...ão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas, sob ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ...ão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas, sob ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com ...a) a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;. b) a verificação, quando necessária à análise da procedência de ...
- Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
- A imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. É de se destacar que o juiz não está adstrito às conclusões da perícia técnica, podendo se pautar em outros elementos de prova aptos à ...
...INCAPACIDADE LABORAL. . CONCLUSÃO . DA . CORTE . DE . ORIGEM. . REVISÃO. . ... -
Glossário de Siglas
... Cadastro Eletrônico de Contribuinte Individual. Provas da Incapacidade Laboral 13 . 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 13 ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
...I - o regime geral de previdência social e a assistência social:. a) a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;. b) a inspeção de ambientes de trabalho;. c) a caracterização da invalidez; e. d) a auditoria médica;. II - a instrução de processos ...
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Incapacidade Laborativa
...Inicialmente, é a ausência de predisposição física, psíquica ou social para o exercício da alguma atividade laboral deinida na lei, impossibilidade isiológica ou psicológica de executar objetivamente atos ou movimentos, temporária ou deinitivamente, parcial ou ...
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Novo Exame
... Novo Exame. A questão da cessação de um benefício por incapacidade na data ixada pela perícia médica do INSS restou melhor deinida com o ...Provas da Incapacidade Laboral 143 . 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 143 12/11/2018 ...
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Acórdão nº 2013/0160303-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER TRANSITÓRIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. INCAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência atualmente consolidada no STJ, os alimentos entre ex-cônjuges devem ser...
...POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. INCAPACIDADE LABORAL . DA ALIMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ... -
Perito Grafotécnico
...Provas da Incapacidade Laboral 153 . 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 153 ...
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Acórdão nº 2015/0249822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DO 2º, 3º, 4º E 5º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. LAUDO NÃO ATESTA INCAPACIDADE TOTAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS FAVORÁVEIS À ADAPTAÇÃO A OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS. INFIRMA
...ESQUERDA. LAUDO NÃO ATESTA INCAPACIDADE TOTAL. . ...julgador pela incapacidade laboral por se tratar de trabalhador braçal. . ... -
Início Material
...Provas da Incapacidade Laboral 119 . 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 119 ...
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Alta Programada
... à perícia médica do INSS que preveja a cessação da incapacidade quando do exame inicial era esperar demais. Sem instrumentos técnicos à ...6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 150 12/11/2018 12:14:09. Funcionando desde 1960 (LOPS), ixada a ...
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Acórdão nº 2015/0094484-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA E PERMANENTE. ART. 42 DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência do Superior...
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Acórdão nº 2016/0082583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fático-probatórias
...E . PREVIDENCIÁRIO. . AUXÍLIO-ACIDENTE. . INCAPACIDADE . LABORATIVA . NÃO . RECONHECIDA . PELO . ...laboral para a concessão do auxílio-acidente. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I - Na hipótese, modificar a premissa a fim de entender que o Tribunal de origem comprovou a incapacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente, demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos...
...CIVIL. . PREVIDENCIÁRIO. . AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. NÃO . COMPROVAÇÃO. . PRETENSÃO . DE . ...laboral para a concessão do . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO - INVALIDEZ - CERCEAMENTO DE DEFESA- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO NOBRE - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, "o reconhecimento por parte do órgão previdenciário oficial de que o segurado tem o direito de se aposentar por incapacidade laboral não o exonera de fazer a demonstração...
...que o segurado tem o direito de se aposentar por incapacidade" . laboral não o exonera de fazer a demonstração \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0160297-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Alterar a conclusão do Tribunal estadual acerca da data da ciência inequívoca da invalidez permanente e do termo...
...INICIAL. . INCAPACIDADE . LABORAL . PERMANENTE. . CONHECIMENTO . ... -
Convênio INSS-Empresa
... concessão de benefício que depender de avaliação de incapacidade;. III – pagar benefício.”. Como se vê, é possível delegar a ...Provas da Incapacidade Laboral 207 . 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 207 12/11/2018 ...
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Data da Incapacidade
... 124 Wladimir Novaes Martinez. 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 124 12/11/2018 12:14:08. Nesse caso, a DIB teria de ser no 16o dia, porque o segurado é tido como incapaz. Incapaz, pelo menos, de requerer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-462300-75.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. DANOS MATERIAIS - FORMA DE PAGAMENTO - PARCELA ÚNICA. 5. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO. 6. DANOS MATERIAIS - CUSTEIO DE PRÓTESE DE BRAÇO E MÃO. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
..., a partir das provas dos autos, mormente da prova pericial, a incapacidade laboral definitiva e parcial do Reclamante e a existência do dano e o ... -
Análise Biopsicossocial
...A Classiicação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), de 2001, emitida pela Organização Mundial de Saúde ...Provas da Incapacidade Laboral 221 . 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 221 12/11/2018 ...