incapacidade laborativa
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Acórdão nº 2016/0279037-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL FEDERAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o acórdão reclamado indeferiu o pleito do autor (militar da Marinha), em que objetiva ser agregado, com base no acervo fático-probatório dos autos de que "apesar da documentação...
... ção acostada aos autos, o grau de incapacidade laborativa do ... -
Acórdão nº 2016/0238100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ... demonstrada a existência de incapacidade laborativa atual (parcial e permanente ou ...
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Acórdão nº 2014/0299995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTE DO TRABALHO. LER. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E ... vistoriado. Não foi verificada incapacidade laborativa indenizável ...
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Acórdão nº 2014/0213998-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELO INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA, QUANDO JÁ PERDERA ELA A QUALIDADE DE SEGURADO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, decidiu que,
... AUTOS, CONCLUIU PELO INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA, ... -
Acórdão nº 2014/0278496-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem analisou...
... PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE ... -
Acórdão nº 2014/0224072-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem analisou as provas...
... DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DA PARTE AUTORA. ... -
Acórdão nº 2016/0070458-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... DISACUSIA. ... INCAPACIDADE" LABORATIVA NÃO COMPROVADA ... 1. Não há falar em indenização\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0259012-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento firmado pelo Tribunal a quo que reconheceu a preexistência da incapacidade laborativa à condição de...
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... PREEXISTÊNCIA ... INCAPACIDADE ... LABORATIVA. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0006332-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por invalidez, eis que, embora demonstrada a incapacidade" laborativa, ... pelo laudo pericial, tal inaptidão para\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186393-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO. RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 418/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ART.
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Acórdão nº 2016/0066427-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, FIXOU O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA, QUE OCORREU EM MOMENTO POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM....
... BENEFÍCIO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA, QUE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. ... que não houve comprovação da incapacidade laborativa, demandaria ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 165 E 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 130, 332 E 420 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.
... PROBATÓRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE" ... LABORATIVA ... COMPROVADA. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0013306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâ
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... INCAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME ... -
Acórdão nº 2013/0008789-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. 1. Rever a conclusão da instância ordinária quanto à ausência de incapacidade laborativa demanda reexame de prova, inviável na via do recurso especial (STJ, Súmula 7). 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. ... laborativa ... -
Acórdão nº 2015/0309488-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável a discussão em Recurso Especial acerca de suposta ofensa a dispositivos constitucionais, porquanto seu exame é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, do permissivo...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... incapacidade laborativa ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre benefícios concedidos por incapacidade laborativa, que fora realizado pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADOS. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Hipótese em que a Corte a quo concluiu que não houve preenchimento dos requisitos para a concessão
... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... INCAPACIDADE ... LABORATIVA ... COMPROVADOS. ... ALTERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0227061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a incapacidade" laborativa da parte autora foi preexistente à sua\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0238576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incapacidade ...
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Acórdão nº 2014/0042783-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Afastada a concessão de auxílio-acidente, pelo Tribunal de origem, que,
... laborativa teria sido comprovada, no processo. ... a perícia assegurou que ele não ostenta nenhuma incapacidade para o seu ... -
Acórdão nº 2014/0212303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS SEUS REQUISITOS, EM DATA ANTERIOR À JUNTADA DO LAUDO EM JUÍZO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do
... pois só então tornou-se inequívoca a incapacidade laborativa do segurado, em face ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE ... LABORATIVA ... DECORRENTE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. É entendimento pacificado no âmbito desta Corte Superior que a averiguação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário em debate é medida que implicaria em reexame do...
... comprovada a incapacidade laborativa. Rever esse entendimento ...