incapacidade laborativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167700-17.2005.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPRESA RECONHECIDA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A EXTENSÃO DO DANO (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167700-17.2005.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPRESA RECONHECIDA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A EXTENSÃO DO DANO (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPRESA ... -
Acórdão nº 2008/0215419-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do segurado, atribuído cada percentual conforme o grau de incapacidade laborativa do segurado ... 2. Com o advento da Lei nº 9.032/95, esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-03.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CC estabelece obrigação de reparar materialmente, havendo incapacidade laborativa. No caso dos autos, extrai-se dos fundamentos da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238100-38.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA (CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. IN RE
... PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 2013/0387083-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE SOMENTE FICOU COMPROVADA MEDIANTE O LAUDO ... autor para o exercício da atividade laborativa habitual". ...
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Acórdão nº 2015/0281024-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO IMPLICA REEXAME DAS PECULIARIDADES FÁTICAS DO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A sentença ora ...
... 1. A sentença ora executada atesta a incapacidade parcial da agravada, portanto, a ... laborativa não pode ser presumida, necessita de ação própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ça tão somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade" temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica revers\xC3" ... PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CONDIÇÕES SOCIAIS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO AUTOR. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-77.2006.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EC 45/2004 Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o...
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EC 45/2004 Nos termos da jurisprudência do TST, da ... efetivamente teve ciência inequívoca da incapacidade laborativa, tem-se que, considerando o princípio norteador da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdãos nº 1016132-98.2018.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2022
... Males colunares e membros superiores. Incapacidade laborativa afastada pela perícia judicial. Ação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273092 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. INCAPACIDADE PARCIAL. REFORMA. DIREITO RECONHECIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. FIXAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. Não se conhece da alegada ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte limita-se a apresentar alegações genéricas no sentido de que o Tribunal de origem...
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Acórdão nº 2008/0084882-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CUMULAÇÃO. MOMENTO DA INCAPACIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... vigente ao tempo do infortúnio que ocasionou a incapacidade laborativa ... 2. Afirmando o Tribunal de origem que incide a proibição de ...
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Acórdão nº 2014/0270206-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INCAPACIDADE" PARCIAL ... OU TOTAL PARA QUALQUER TRABALHO. REINTEGRA\xC3"ÇÃO. ... TRATAMENTO ... ATIVIDADE ... LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ACORDO COM A ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50300-50.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do ... com o trabalho desempenhado e que inexiste incapacidade laborativa, torna-se impossível a reforma da decisão sem o revolvimento de fatos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34800-83.2007.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , o acidente de trabalho atuou apenas como concausa para a incapacidade laborativa do Reclamante. Dessarte, conquanto o Obreiro apresente uma ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106095 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1329970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-26.2008.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. Tomando-se por base a Súmula de jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a ciência da incapacidade laborativa não está atrelada especificamente à concessão de aposentadoria por invalidez, na medida em que a doença ocupacional pode ocasionar também uma redução da capacidade para
... Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a ciência da incapacidade laborativa não está atrelada especificamente à concessão de ... -
Acórdão nº 2007/0043715-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-621-06.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... laborou por dois anos e cinco meses, não apresentou incapacidade laborativa não tendo sido afastado pelo INSS, nem durante o contrato com ...
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Acórdão nº 2008/0008361-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a desnecessidade dos cuidados especiais decorrentes de incapacidade laborativa autorizadora do benefício ... 4. A partir da inspeção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17300-81.2007.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO EMPREGADO NA EMPRESA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual...
... o agravamento da enfermidade de que foi acometido e para a incapacidade laborativa obreira. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... do dano que acarretou ao trabalhador a perda de sua capacidade laborativa, por culpa do empregador. A complementação de aposentadoria paga por ... , na hipótese dos autos, embora tenha sido comprovada a incapacidade laborativa da empregada que acarretou a sua aposentadoria por invalidez, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-52.2005.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ocorreu somente em 2003, ocasião em que restou reconhecida a incapacidade laborativa da reclamante pelo órgão previdenciário, a pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221600-94.2005.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás,...
... não era portadora de doença profissional, não havendo incapacidade laborativa para as funções que exercia na empresa. Infirmar as ...