incapacidade laborativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3170-73.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO MENSAL - LIMITE TEMPORAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Constatado pela instância soberana na análise dos fatos e provas coligidos aos autos que a incapacidade laborativa do autor foi temporária. Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO MENSAL - LIMITE TEMPORAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Constatado pela instância soberana na análise dos fatos e rovas coligidos aos autos que a incapacidade laborativa" do autor foi temporária. Para se chegar a conclusão diversa seria necess\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-19.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... que "a existência de nexo causal entre a doença e a atividade laborativa da autora é reforçada pelo fato de ter sido aposentada por invalidez ... nexo-causal entre a doença e o trabalho e a existência de incapacidade laborativa". Especialmente quanto à culpa da empresa na doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-67.2016.5.06.0143), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o...
... ícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003295-03.2018.4.04.7009),23-10-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. (IN)CAPACIDADE LABORAL. TRABALHO NO CAMPO. CÂNCER DE PELE. ANÁLISE CONGLOBANTE. PERSPECTIVA MÉDICA. CONDIÇÕES PESSOAIS. GRAU DE RESTRIÇÃO PARA O TRABALHO. 1. Reafirmação do entendimento desta Corte Regional no sentido de que a verificação da (in)capacidade laboral não pode ficar limitada à perspectiva médica, devendo ser consideradas as condiçõe
... autora que o acórdão impugnado, ao denegar o benefício por incapacidade, “[ ... ] acolhendo o resultado do laudo pericial judicial, o qual embora ... /recidiva da enfermidade, configurando, assim, a incapacidade laborativa ... É o relatório. Decido ... VOTO ... Inicialmente, há que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001326-74.2017.5.06.0141), 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS INCABÍVEIS. A indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho pressupõe incapacidade laborativa, pressuposto da reparação civil. No caso dos autos, o laudo pericial não atesta a existência de incapacidade. e da autora era o ônus de provar que deteve incapacidade para além do tempo de...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS INCABÍVEIS. A indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289240-50.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO EVIDENCIADA. Divergência jurisprudencial inespecífica uma vez que, além da inexistência de incapacidade laboral, os arestos também se referem à inexistência de patologia ocupacional, quando o acórdão regional evidencia que o reclamante sofre de tendinopatia do supraespinhal esquerdo decorrente da função exercida...
... DANO MORAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO EVIDENCIADA. Divergência jurisprudencial inespecífica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-91.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Referido documento representa prova incontestável da incapacidade laborativa decorrente da doença alegada". Em razão disso, considerou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001138-64.2013.5.06.0192), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo...
... ícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade" laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000858-27.2012.5.06.0193), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento. Assim, restam improcedentes os pleitos de nulidade da dispensa, de indenização estabilitária e...
... DOEN Ç A OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. Ô NUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170140-65.2001.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... também pela culpa das reclamadas, visto que o acidente e a incapacidade laborativa do reclamante foram desencadeados por ato culposo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5042784-94.2020.4.04.7100),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. MOLÉSTIA DE ORDEM PSIQUIÁTRICA. PERÍCIA INDIRETA. PARADIGMA SUPERADO. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. QUESTÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Indicado paradigma superado no âmbito da mesma Turma Recursal, atrai-se a incidência da Questão...
... por profissional nomeado pelo Juízo, entendeu que existe incapacidade laborativa temporária, com DII em 10/4/2019, e data prevista de ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÃVOCA DA INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRAZO ÂNUO TRANSCORRIDO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é de que, nos termos do art.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-67.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , conduz à conclusão de que, enquanto não cessada a incapacidade laborativa que levou o trabalhador ao afastamento previdenciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-51.2006.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO PRESCRICIONAL. 1. Segundo o entendimento reiterado da SBDI-1 do TST, a regra prescricional aplicável à pretensão de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada, é definida a partir da data em que a parte tem ciência...
... Verificada, entretanto, a ciência inequívoca da incapacidade laboral em época anterior à entrada em vigor da EC nº 45, prevalece a ... à aposentadoria por invalidez, confirmando a incapacidade laborativa reconhecida na antecipação da tutela; portanto, em data anterior à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... que acarretou a perda auditiva do empregado, acarretando-lhe incapacidade parcial para o trabalho, bem como de culpa da empresa em proteger a saúde ... a inerente a grupo etário ou a que não produziu incapacidade laborativa, hipóteses diversas do caso em análise. 3. Nesse contexto, estando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-50.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. O artigo 950, caput, do Código Civil contempla a hipótese de reparação de ato ilícito de que decorra incapacidade laborativa total ou a redução dessa capacidade: -Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. O artigo 950, caput, do Código ... a hipótese de reparação de ato ilícito de que decorra incapacidade laborativa total ou a redução dessa capacidade: -Se da ofensa resultar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-44.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. A fixação do marco inicial da fluência do prazo prescricional para a pretensão de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho é questão tormentosa, dada a dificuldade em se estabelecer a data do ato lesivo, já que, como...
... ão da capacidade para o trabalho e não apenas culminar com a incapacidade absoluta, não se pode olvidar que para a ciência da incapacidade ... a esperança de recuperação da saúde e da capacidade laborativa. A partir de que momento, portanto, ocorreu a violação do direito e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000155-32.2017.4.04.7126),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 (DOIS) ANOS CONTADOS DO INÍCIO DO IMPEDIMENTO ATÉ A DATA PREVISTA PARA A SUA CESSAÇÃO. PRECEDENTE DA TNU (TEMA 173). ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO...
... à pessoa com deficiência porque comprovada apenas a incapacidade temporária por tempo inferior a 02 anos, não estando preenchido, assim, ... razão dos impedimentos que limitam o exercício de atividade laborativa e restringem sua participação social de forma igualitária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-86.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional, no acórdão recorrido, explicitou, de forma clara, coerente e completa, todos os fatos ocorridos e expôs as razões pelas quais reconheceu o direito do autor à reintegração no emprego e à percepção de salários e demais vantagens devidas durante o período da estabilidade. O magistrado não...
... EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. ATESTADO MÉDIDO. PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR NA DATA DA DEMISSÃO ... Nas razões de recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-31.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CULPA. ÔNUS DA PROVA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas constantes dos autos, em especial o laudo pericial, registrou que a reclamante fora acometida por tendinite (DORT/LER), encontrando-se com cerca de 20% de incapacidade laborativa. Acrescentou que o aparecimento da lesão -teve contribuição nas atividades...
... tendinite (DORT/LER), encontrando-se com cerca de 20% de incapacidade laborativa. Acrescentou que o aparecimento da lesão "teve contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-36.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... em decorrência de moléstia cujo conhecimento inequívoco da incapacidade laborativa se deu entre 1997 e 1998, lesão que remonta a período em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001404-48.2014.5.06.0020), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL INDEVIDA. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o prejuízo, efetivo e imediato,...
... PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL INDEVIDA. Sabe-se que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-18.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... da aposentadoria especial e demais benefícios decorrentes da incapacidade laborativa oriunda dos riscos ambientais do trabalho, segundo preconizam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-03.2008.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A decisão do Tribunal Regional está amparada no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial. As premissas lançadas no acórdão regional são: -A prova pericial produzida nos autos foi conclusiva no sentido de afastar o nexo de causalidade...
... intervalos, repousos e férias"; "que não foi constatada a incapacidade" laborativa asseverada pela autora nem, tampouco, qualquer tipo de limitaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2620-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2. Registrado no acórdão regional que a incapacidade laborativa não resultou somente da ocupação habitual da reclamante, mas ...