Incapacidades o falido
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... representante comercial: a) o que não pode ser comerciante; b) o falido não reabilitado; c) o que tenha sido condenado por infração de natureza .... 10. Das várias incapacidades . Enfermidade mental; incapacidade por alienação; loucura ...
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Legislação
...80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de ...ção caso ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades. . Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a ...
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O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
...úde e vida), ainda que ele quisesse consentir também em tratamento falido pela falta do médico no cumprimento dos deveres de cuidado” 79 . . ... alterou o Código Civil no que diz respeito à teoria das incapacidades, disciplinando que não há mais pessoa maior de idade que possa ser ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...falido estará disponível para esclarecimentos e para participar dos atos que ...ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REGIME DE INCAPACIDADES. PESSOA MAIOR. INCAPACIDADE RELATIVA. CURATELA. LIMITES. MEDIDA ...
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Legislação Complementar
...80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de ...ção caso ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades. . Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a ...
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Negócio jurídico
... bastante felizes para elucidar o tema e sua diferenciação, como o falido não poder dispor de bens da massa, o tutor não poder adquirir bens do ..., servirá para suprimir nulidades, sanar vícios e incapacidades...
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A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... em que aqueles que se encontram acometidos por doenças, incapacidades, velhice etc. se apresentam como uma parte vulnerável dentro da ...-realizáveis nem podem ser realisticamente protegidos num estado falido ou inca-pacitado, [os direitos] implicam a cooperação social e a ... -
Direito Civil
... à capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. (A) Deixou de ser ... ordem não pode ser oposto se o devedor principal for insolvente ou falido (CC, art. 828, III); C: incorreta, pois o que determina a forma do ...
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Leis
... a) o que não pode ser comerciante;. b) o falido não reabilitado;. c) o que tenha sido condenado por infra-ção penal ...ção caso ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades. Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a ...
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Legislação Complementar
...80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de ...ção caso ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades. . Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... efeitos da decretação da falência em relação aos credores do falido é a suspensão das execuções individuais em curso. Cuida-se de ... e no fêmur não apresentam sequelas atuais compatíveis com incapacidades, denotando que os danos foram temporários, concluindo, assim, pela ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... deficiências auditivas e físicas, além de pacientes com incapacidades. decorrentes das lesões encefálicas adquiridas, lesões medulares, ... cada débito conforme a situação do contribuinte - ex: falido,. cassado, não encontrado, suspenso, ativo, inativo etc. de modo a ...