Incauto
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Acórdão Nº 0028130-42.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... a comprovar o sustentado dano moral, limitando-se a tão somente descrever a ocorrência de situações outras decorrentes de seu próprio incauto", aquelas próprias da frustração ao ser regularmente autuado ... Nesse diapasão, do compulsar do processo, verifica-se que a parte Demandante n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 739-44.2016.5.12.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS APLICADA PELO TRT 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da...
... abusa do direito de demandar aquele que viola a sua finalidade ... ", ressaltando que " ... o manejo incauto da medida transborda os limites do exercício do legítimo direito de ... defesa da parte ... " ... 3 - Compulsando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001725-05.2013.5.06.0122), 17-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O decreto de nulidade ou invalidade do banco de horas gera, para os trabalhadores lesados, o direito ao recebimento, como horas extras integrais (valor da hora + adicional), de todas aquelas que ultrapassavam os limites máximos diário e semanal de labor, não sendo aplicável à espécie a bússola contida na Súmula n.º 85 do TST, cujo teor, em sua...
... Seguindo esse diapasão, não há respaldo, também, para que se considere, como única penalidade a que está sujeito o empregador incauto, o pagamento da multa prevista na norma coletiva que disciplinou a matéria, até porque, neste dissídio, ela, repito, sequer veio aos fólios ... -
Acórdão nº 71010339075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
... OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE INCAUTO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPEDIR O DIREITO DE PETIÇÃO DOS ADVOGADOS AO SEU ÓRGÃO DE CLASSE ... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... Recurso Inominado ...
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Acórdão Nº 5010207-69.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... de atualizao cadastral ou mesmo de prestao de servio gratuito, enviam documento que seria simples ficha cadastral, para depois surpreender o incauto com a existncia de um contrato. Como visto acima, foi justamente isso que se deu no caso dos autos. Est demonstrada a redao de clusulas com fontes ...
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Acórdão Nº 5004202-37.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... ultrapassam olimitedo bom senso civilizado.Inegvel abalo moral sofrido porcriana de nove anos quando exposta situao vexatria, em situao de incauto zelo por unidade escolar. 3.O montante indenizatrio fixado na origem, a ser solidariamente repartido, mostra-se razovel e proporcional s ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270527-63.2015.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL. PARTE AUTORA ATINGIDA NO ROSTO POR PROJÉTIL DISPARADO POR POLICIAL MILITAR EM DESASTROSA ABORDAGEM. TRATAMENTO DEMORADO COM NECESSIDADE DE DIVERSAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO FAZENDÁRIO BUSCANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO...
... Corte de Justiça, considerando as especificidades ... do caso concreto que revelam a desastrosa ... atuação do incauto policial militar. Desprovimento ... Majoração da verba honorária advocatícia ... sucumbencial em sede recursal ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 5006364-16.2020.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
... contrato entabulado entre as partes possui potencial lesivo a uma delas em razo de agressiva estratgia de marketing - a qual leva o ambicioso incauto a aderir chamada "pirmide financeira", sem qualquer perspectiva de posteriormente recuperar o investido ou obter a vantagem prometida - resta ...
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Acórdão Nº 0010890-18.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
AÇÃO MONITÓRIA - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES - NEGÓCIOS REALIZADOS EM PERÍODO DE INTERVENÇÃO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE FAZENDÁRIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A requisição administrativa tem fundamentação na Constituição (art. 5º, XXV). É espécie de limitação administrativa (em sentido amplo) da propriedade privada em caso de iminente perigo, permitindo-se que a autoridade a use a fim...
... assim dizer, irresponsvel (o particular continuaria obrigado mesmo no possuindo qualquer controle sobre a coisa; o administrador poderia ser incauto e ainda assim no responderia por seusatos).No se est aqui defendendo, evidente, que o Poder Pblico assuma responsabilidade direta pelas dvidas ... -
Acórdão Nº 5001441-92.2019.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... DE VNCULO COM OCONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE DEU ORIGEM TRANSAO FRAUDULENTA, OU INGERNCIA NOPROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR INCAUTO - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE CONTROLE DA REGULARIDADE DAS TRANSAES REALIZADAS POR SEUS CORRENTISTAS - PRECEDENTE (TJSC, RECURSO CVEL N ...
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Acórdão Nº 5003025-24.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... ALEGADO DESCONHECIMENTO DA CONDIO DOVECULO SINISTRADO.REJEIO. COMPRADOR INCAUTO POR OCASIO DA NEGOCIAO DO BEM. AUTOMVEL ORIUNDO DE LEILO JUDICIAL. CIRCUNSTNCIA CUJO CONHECIMENTO FOIADMITIDA PELO ADQUIRENTE.POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0305670-18.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 02-08-2016
... RESPONSABILIDADE PELO LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES ATRIBUÍDAS AO CREDOR INCAUTO. DANO MORAL PRESUMIDO ... ESTIMATIVA FINANCEIRA. BAIXO VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. ATRASO INCONTESTE DA OBRIGAÇÃO DO ADERENTE ...
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Acórdão Nº 0011566-43.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-08-2023
... NA CONFERÊNCIA DO CONTATO, QUANTO NA ... CONFIRMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO. CULPA ... EXCLUSIVA DO RECLAMANTE INCAUTO CONFIRMADA ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. RELATÓRIO ... Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei n ...
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Acórdãos nº 0017679-29.2014.8.26.0032 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... de Justiça do Estado de São Paulo APELAÇÃO Nº 0017679-29.2014.8.26.0032 – VOTO Nº 37598 5/13 condição de incauto, uma assertiva que também não se sustenta à luz da prova amealhada (fls. 191). Isto porque ele, que era o ...
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Acórdão Nº 5003056-43.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... de atualizao cadastral ou mesmo de prestao de servio gratuito, enviam documento que seria simples ficha cadastral, para depois surpreender o incauto com a existncia de um contrato. Sua atuao ainda facilitada quando se percebe que seus alvos de interesse so pessoas jurdicas e que as conversas ...
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Acórdão nº 50892840320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... éritas, pelos crimes de roubo majorado e tráfico de drogas privilegiado, a tornar plausível a compreensão de que não era inexperiente ou incauto ... Além disso, e fundamentalmente, a arma foi apreendida em poder do acusado apenas duas semanas após o roubo do artefato, bem como a pistola, ...
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Acórdão Nº 5021153-92.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... REJEIO.COMPRADOR QUE TINHA CINCIA DE O AUTOMVEL SER ORIUNDO DE LEILO. PAGAMENTO VISTA. AUTOR INCAUTO QUE NO DILIGENCIOU SOBRE A SITUAO DO BEM NEGOCIADO. INEXISTNCIA DE PERIGO NA DEMORA.PRETENSO RECURSAL DENATUREZA SATISFATIVA. BICE DO ART. 300, 3, ...
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Acordao N° 1338080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito administrativo e processual civil. Ação de improbidade administrativa. Petição inicial. Inépcia não configurada. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prescrição. Art. 23 lia. Pretensão de ressarcimento ao erário. Ato doloso. Imprescritibilidade. Omissão quanto à fiscalização de metas na execução de contrato de gestão hospitalar. Ausência de dolo. Dano ao erário e nexo de causalidade não...
... se dirige ao administrador inábil, incauto, negligente, imprudente ou imperito, mas ao agente público ... desonesto que se vale de suas prerrogativas funcionais para alcançar, dolosamente, ... -
Acórdão Nº 0000215-15.2023.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... VERDADE, ENSEJOU CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. FORNECIMENTO DE DADOS ... COMPORTAMENTO INCAUTO DO CONSUMIDOR QUE NÃO ... ELIDE O EMPREGO DE DILIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA PARA MITIGAR OU IMPEDIR O DANO, ... MORMENTE QUANDO PROVADA ...
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Acórdão Nº 0313984-59.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES POSSUI POTENCIAL LESIVO A UMA DELAS EM RAZO DE AGRESSIVA ESTRATGIA DE MARKETING - A QUAL LEVA O AMBICIOSO INCAUTO A ADERIR CHAMADA "PIRMIDE FINANCEIRA", SEM QUALQUER PERSPECTIVA DE POSTERIORMENTE RECUPERAR O INVESTIDO OU OBTER A VANTAGEM PROMETIDA - RESTA ...
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Acórdão Nº 0009181-36.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-09-2023
... NEGOCIAÇÃO. ÔNUS DO CONSUMIDOR DE CONFERIR O ... BENEFICIÁRIO ANTES DE CONCRETIZAR O PAGAMENTO ... CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR INCAUTO ... CONFIRMADA. FALTA DE DILIGÊNCIA MÍNIMA (ARTIGO 14, ... §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) ... EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5019967-82.2020.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... AUSNCIA DE VNCULO COM OCONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE DEU ORIGEM TRANSAO FRAUDULENTA OU INGERNCIA NOPROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR INCAUTO - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE CONTROLE DA REGULARIDADE DAS TRANSAES REALIZADAS POR SEUS CORRENTISTAS - PRECEDENTE (TJSC, RECURSO CVEL N ...
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Acórdão Nº 5003370-62.2020.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... DE VNCULO COM OCONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE DEU ORIGEM TRANSAO CONTROVERTIDA OU INGERNCIA NOPROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR INCAUTO - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE CONTROLE DA REGULARIDADE DAS TRANSAES REALIZADAS POR SEUS CORRENTISTAS - PRECEDENTE (TJSC, RECURSO CVEL N ...
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Acórdão Nº 5000441-02.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... -AUSNCIA DE VNCULO COM OCONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE DEU ORIGEM TRANSAO FRAUDULENTA OU INGERNCIA NOPROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR INCAUTO - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE CONTROLE DA REGULARIDADE DAS TRANSAES REALIZADAS POR SEUS CORRENTISTAS - PRECEDENTE (TJSC, RECURSO CVEL N ...
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Acórdão Nº 0002035-39.2023.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-02-2024
... DANO ... MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE ... OBSERVAR QUE O RECLAMANTE CONCORREU PARA O ... EPISÓDIO, POR SEU COMPORTAMENTO INCAUTO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E ... DESPROVIDOS ... 1. RELATÓRIO ... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n ...