incidencia prevalencia
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Acórdão nº 2013/0080737-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PREVALÊNCIA DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. O entendimento adotado no aresto embargado está em confronto com a jurisprudência assentada nesta Corte Superior,...
- Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Acórdão nº 2014/0124536-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO. CORROBORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PREVALÊNCIA DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPROVIDOS. 1. A jurisprudência é firme nesta Corte Superior no sentido de que, se a confissão foi utilizada para...
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Acórdão nº REsp 1340394 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESPERA EM FILA DE BANCO POR TEMPO SUPERIOR AO DE MEIA HORA FIXADO POR LEGISLAÇÃO LOCAL - INSUFICIÊNCIA DA SÓ INVOCAÇÃO LEGISLATIVA ALUDIDA - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL AFASTADO PELA SENTENÇA E PELO COLEGIADO ESTADUAL APÓS ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO - PREVALÊNCIA DO JULGAMENTO DA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- A só...
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Acórdão nº 2012/0179920-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONVENÇÃO DE LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2016/0058797-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 5º DA LEI 11.416/2006. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. 1. Não há falar em incidência do art. 5
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Acórdão nº 2011/0146740-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. CUMULAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS COM DECORRENTES DE MANDATO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. PREVALÊNCIA DOS CARGOS EFETIVOS NO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ART. 23 DA LEI 8.429/1992. DIES A QUO
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Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA IDENTIFICAÇÃO DO VOTO VENCEDOR, DENTRE OS TRÊS PROFERIDOS EM ÓRGÃO COLEGIADO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. EMPATE QUE RECLAMA A INCIDÊNCIA DO ART. 664, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL, DO CPP. PREVALÊNCIA DO VOTO EMPATADO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENS&
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Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. INTERROGATÓRIO E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RITO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N. 11.343/2006. PREVALÊNCIA SOBRE A LEI GERAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE. PRETENSÃO PELA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA...
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Acórdão nº 2015/0162538-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR SUBEMPREITADA. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. HIPÓTESE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INCIDÊNCIA DA SÚ
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). PREVALÊNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DA CORTE
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. ART. 78, II, A, DO CPP. CONSUMAÇÃO DO TRÁFICO. LOCAL EM QUE APREENDIDO O VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA A DROGA. COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU. JUÍZO ESTRANHO AO CONFLITO. 1. Há evidente conexão entre os fatos em apuração, na medida em
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Acórdão nº 2016/0178945-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR POR FATO ANALISADO NA JUSTIÇA COMUM. IMPOSSIBILIDADE: CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL
- Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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Acórdão nº 2011/0196684-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREVALÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS TRIBUTÁRIOS SOBRE A NORMA DE DIREITO INTERNO. CONCEITO DE LUCRO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. EMPRESA COM SEDE NA ESPANHA E SEM ESTABELECIMENTO PERMANENTE INSTALADO NO BRASIL. TRATADO TRIBUTÁRIO CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA. Decreto 76.975/76....
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Acórdão nº 2014/0306802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. CDA. REQUISITOS DE VALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ICMS. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OPERAÇÕES ANTERIORES À LC 87/96. APLICAÇÃO DO CONVÊNIO 66/88. ATIVIDADE COMERCIAL. INAPLICABILIDADE. PREVALÊ
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA PRORROGAÇÃO - AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE AVENTAIS DESCARTAVEIS PARA UTILIZAÇÃO NA PESQUISA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES SUBCLÍNICAS DO COVID-19, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA EM PARCERIA COM A FIOCRUZ/CE, UFPE, IMIP, ATDEFN, SES-PE E AP...
- DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2020. OBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE AÉREO DE MATERIAIS BIOLÓGICOS, COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO TIPO “B”, ENTRE FERNANDO DE NORONHA E RECIFE, PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE RECIFE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PESQUISA DE INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFE...
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS MÉDICOS PARA COLETA E O PROCESSAMENTO DE AMOSTRAS PARA UTILIZAÇÃO NA PESQUISA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES SUBCLÍNICAS DO COVID-19, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA EM PARCERIA COM A FIOCRUZ/CE, UFPE, I...
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE SW AB PONTA DE RAYON, ESTÉRIL, PARA UTILIZAÇÃO NA PESQUISA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES SUBCLÍNICAS DO COVID-19, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA EM PARCERIA COM A FIOCRUZ/CE, UFPE, IMIP, ATDEFN, SES-PE E APOIO D...
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Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. INCORRETA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E, POR CONSEGUINTE, INFLUENCIANDO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE O TEOR DO ACÓRDÃO PUBLICADO E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PREVALÊNCIA DESTAS. INCIDÊNCIA DO ART. 103, §§ 1.º E 2.º, DO RISTJ. 1. Existindo divergência entre o que restou assentado no acórdão publicado e o...
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Acórdão nº 2014/0009781-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM O DOLO EVENTUAL. PRETENSÃO DA DEFESA DE PREVALÊNCIA DA TESE DE CULPA CONSCIENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO...
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Acórdão nº 2005/0011270-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL ICMS PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL INAPLICABILIDADE ART. 174 DO CTN PREVALÊNCIA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ DENÚNCIA ESPONTÂNEA INAPLICABILIDADE DO ART. 138 DO CTN. 1. A demora na citação não pode ser atribuída ao Fisco, porquanto, conforme consta dos autos (fl. 150), foi necessária a expedição de carta precatória a outro Estado...
- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 14 de julho de 2021Ano XCVIII • No 133 CERTIFICADO DIGITALMENTE Estudo vai verificar o controle da Covid-19 após a imunização de 100% dos adultos na ilha, visando assegurar tranquilidade aos moradores e também aos turistas. T erá início hoje (14.07) uma nova fase do es-tudo “Incidência e Prevalência da COVID-19...