incidente falsidade cpc

41196 resultados para incidente falsidade cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões proferidas com ...II - da autenticidade ou da falsidade de documento. ARTIGO 20. É admissível a ação meramente declaratória, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...II- da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ...V- proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;. #Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980. Vl- ...
  • Acórdão nº 2015/0072778-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não conheço da alegada vulneração do art. 535 do CPC. Isto porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em...

    ...INCIDENTE  DE  FALSIDADE.  ART.  535  DO  CPC.  AUSÊNCIA  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0226687-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ANÁLISE DE FALSIDADE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A omissão a que se refere o artigo 535 do CPC é aquela que recai sobre ponto que...

  • Acórdão nº 2005/0061411-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ARTS. 463 E 471 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE DO INCIDENTE DE FALSIDADE ANTERIORMENTE SUSCITADO. NULIDADE. CASSAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 390 A 395 DO CPC. TESE REPELIDA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 255, §§ DO RISTJ. 1....

    ...ÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE DO INCIDENTE DE FALSIDADE ANTERIORMENTE SUSCITADO. NULIDADE. CASSAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-484-36.2011.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO. Em face da possível violação do artigo 2º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão suscitada nesta preliminar é

    ...2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCIDENTE DE FALSIDADE. Não se mostra caracterizado o cerceamento de defesa, pois a ...
  • Acórdão nº 2007/0208671-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. DECISÕES DE MÉRITO. NECESSIDADE. DOCUMENTO. JUNTADA. APELAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADO O CONTRADITÓRIO E INOCORRENTE A MÁ-FÉ. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ÔNUS DA PROVA. ARGÜIDOR. PROVA. INICIATIVA DO JUIZ. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OU CONFUSÃO. - Na atual sistemática dos embargos infringentes, sem embargo do voto...

    ...FALSIDADE DE DOCUMENTO. ÔNUS DA PROVA. ARGÜIDOR. PROVA. INICIATIVA DO JUIZ. ...Na espécie, contudo, o banco teve a oportunidade de, no incidente de falsidade, produzir todas as provas que entendesse necessárias com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinados todos os temas trazidos no recurso, não se cogita de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. O tema que não foi examinado integralmente (honorários assistenciais sindicais) permite acionar a regra do art. 249, § 2º, do CPC para não se...

    ...INCIDENTE DE FALSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DOLO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº IF-354/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2000

    INCIDENTE DE FALSIDADE - PRESSUPOSTOS - O incidente de falsidade não serve para apurar o suposto extravio da guia DARF original juntada aos autos, porquanto a argüição visa ao exame de falsidade material do documento ou a veracidade do seu conteúdo. Ademais, na forma do artigo 390 do CPC, não pode a parte que produziu o documento suscitar o incidente de falsidade.

    ...RLL/Vv/mt. INCIDENTE DE FALSIDADE - PRESSUPOSTOS - O incidente de falsidade não serve para ...
  • Acórdão nº 2012/0195032-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DESCONSTITUTIVA (RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO (PERDAS E DANOS) - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL....

    ...quanto ao não cabimento do incidente de falsidade, bem assim . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-762/1999-601-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. A controvérsia é fática quando a tese regional combatida assenta-se no pressuposto de que, ao admitir a prestação de serviços, a reclamada atraiu a si o ônus que lhe impunha o art. 333, II, do CPC, e dele não se desincumbiu. Óbice do Enunciado 126 desta Corte. 2. INCIDENTE DE FALSIDADE. ARTS. 390 A 395 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. Se a...

    ...Óbice do. Enunciado 126 desta Corte. 2. INCIDENTE DE FALSIDADE. ARTS. 390 A 395 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. Se a parte não ...
  • Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIOS JURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS. PREQUESTIONAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA MEDIANTE REPRODUÇÃO MECÂNICA. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DE GUARDA SUJEITO AO PRAZO PRESCRICIONAL. EXISTÊNCIA DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 7/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA E...

    ...Suscitado incidente de falsidade documental das cópias reprográficas e realizado exame ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23638/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS ARESTO FALSO PRECLUSÃO REJEIÇÃO. O art. 390 do CPC alude à possibilidade de o incidente de falsidade ser argüido em qualquer tempo e grau de jurisdição. Todavia, o aludido preceito legal define o momento processual para a sua argüição, cabendo à Parte prejudicada suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias da intimação de sua juntada. No caso, o suposto documento...

    ...O art. 390 do CPC alude à possibilidade de o incidente de falsidade ser argüido em qualquer tempo e grau de jurisdição. ...
  • Acórdão nº 0300332-17.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. INCIDENTE DEFLAGRADO APÓS O DECURSO DO PRAZO. ART. 390, DO CPC/73. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Incidente de falsidade documental ajuizado intempestivamente, conforme o disposto no art. 390, do CPC/73, vigente à época, circunstância apta e suficiente ao reconhecimento da preclusão declarada em primeira instânci

    ...Valença-BA em Incidente de Falsidade Documental interposto por Banco Bradesco. S/A em face de ...
  • Acórdão nº 0302948-96.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018

    PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS APARTADOS. JULGAMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. ART.390, CPC. INCIDENCIA. I – O incidente de Falsidade Documental pode ser apresentado a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo, contudo, respeitar a regra inserta no artigo 390 do Código de Ritos. II – Evidenciado que após a juntada do...

    ...PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS APARTADOS. JULGAMENTO. RECURSO CABÍVEL. ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0301.14.012500-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE SOB O RITO DO CPC/73 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE CHEQUE COMPROVADA POR PERÍCIA - NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. EXECUÇÃO E EMBARGOS - EXTINÇÃO.

    EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE AUTUADO EM APARTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0301.14.012500-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE SOB O RITO DO CPC/73 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE CHEQUE COMPROVADA POR PERÍCIA - NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. EXECUÇÃO E EMBARGOS - EXTINÇÃO.

    EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE AUTUADO EM APARTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - ...
  • Decisão Monocrática Nº 0043650-38.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-10-2019

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. CPC/73. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO. CIÊNCIA PRÉVIA. IRRELEVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A questão cinge-se em verificar se o incidente de falsidade foi apresentado tempestivamente. Nos termos do art. 390 do CPC/1973, então vigente, o prazo para suscitar o incidente de falsidade era de

    ...CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. CPC/73. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23638/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ARESTO FALSO - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO. O art. 390 do CPC alude à possibilidade de o incidente de falsidade ser argüido em qualquer tempo e grau de jurisdição. Todavia, o aludido preceito legal define o momento processual para a sua argüição, cabendo à Parte prejudicada suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias da intimação de sua juntada. No caso, o suposto...

    ...O art. 390 do CPC alude à possibilidade de o incidente de falsidade ser argüido em qualquer tempo e grau de jurisdição. ...
  • Decisao Nº 0302735-90.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 390, CPC, VIGENTE A ÉPOCA. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. 1.O incidente de falsidade, relativo a documento que instrui a petição inicial, deve ser deflagrado pelo réu no prazo para contestação, sob pena de preclusão. 2. A extinção do...

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. ...
  • Acórdão nº 2005/0095079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO INTEMPESTIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. QUITAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. - Ainda que intempestiva, se a regularização da representação ocorreu antes da sentença, afasta-se a revelia cominada pelo Art. 13, II, do CPC. - Mesmo que a lei preveja a irregularidade processual, somente gera...

    ...- Em tese, seria admissível, o aproveitamento de réplica como incidente de falsidade. Entretanto, no caso, o incidente perde substância porque a ...
  • Acórdão nº 1012545-39.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023

    RED nº 1012545-39.2022.8.11.0000 – ID nº 145919173 e ID nº 145915197EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A e MC & MA TRANSPORTES LTDA – ME EMBARGADOS: OS MESMOSE M E N T ADOIS (02) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTRADIÇÕES – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 25 DO CPC/15 – AMBOS EMBARGOS DE

    ... oposição dos embargos declaratórios.-AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC. ...
  • Acórdão nº 0343062-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018

    EMENTA Apelação Cível. Incidente de Falsidade Documental. Sentença que julgou extinto, sem resolver o mérito, o incidente de falsidade documental suscitado pelo apelante declarando sua intempestividade, com fulcro no que dispõe o art. 390, CPC/1973. O Banco Bradesco, suscitou incidente de falsidade, alegando que os documentos comprobatórios apresentados pelo apelado, nos autos da Ação de...

    ...EMENTA. Apelação Cível. Incidente de Falsidade Documental. Sentença. que julgou extinto, sem resolver o ...
  • Acórdão nº 0015542-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL SUSCITADO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SEGUNDO AS REGRAS DO CPC/73. INCIDENTE DE FALSIDADE INTEMPESTIVO. DOCUMENTO IMPUGNADO QUE INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO DE 15 DIAS PARA ARGUIÇÃO INOBSERVADO....

    ...de Consumo de Salvador que, nos autos do Incidente de Falsidade Documental. formulado em sede de Cumprimento de Sentença ...
  • Acórdão nº 0302781-79.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INCIDENTE DE FALSIDADE. SUSCITADO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE 10 (DEZ) FIXADO NA LEI. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC/73, (RECEPCIONADO PELO ART. 430 DO CPC/2015). EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DOS...

    ...DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE. FALSIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INCIDENTE DE. FALSIDADE. SUSCITADO APÓS O ...
  • Acórdão nº 1.0363.16.000442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - INCIDENTE DE FALSIDADE - PRECLUSÃO - CONFIGURADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. Se as razões da apelação atacam suficientemente a sentença e demonstram o inconformismo da parte apelante, rebatendo, de forma clara e direta, os fundamentos que embasaram as conclusões do juiz, impõe-se a rejeição da preliminar de não...

    ...) V O T O Rosival Ferreira da Cruz suscitou incidente" de falsidade, com base nos art. 390 e seguintes, do CPC/73, nos autos da a\xC3"...
  • Acórdão nº 0302974-94.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS APARTADOS. JULGAMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. CPC/73, ART. 390. INCIDÊNCIA. I – O incidente de Falsidade Documental pode ser apresentado a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo, contudo, respeitar a regra inserta no artigo 390 do Processo Civil de 1973. II – Evidenciado que após a...

    ...PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS. APARTADOS. JULGAMENTO. RECURSO. ...

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