incidente processual conceito

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004071320204058401), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800407-13.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINVAL VIEIRA LEMOS ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...

... º 12.973/2014 acerca da abrangência do conceito de receita bruta. Nesse sentido, aduz a ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ICMS-ST. EXCLUSÃO DA ...
Acórdão Nº 935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023

... enquadram no conceito de receita pública. O repasse da parcela ... A análise do incidente de contracautela se cingiu à verificação da ... A finalidade processual" do instrumento da contracautela restringe-se ... \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015495120174058500), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801549-51.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOS - NUCLEO DE ONCOLOGIA DE SERGIPE S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E...

... : a) Contribuição Previdenciária incidente" sobre o adicional de férias de 1/3; b) Contribui\xC3" ... segurado empregado, não era restrita ao conceito de salário. Esse conceito recebeu extensão dada ... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUI\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148786420204058100), 14-09-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Inclusão da taxa SELIC na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Legalidade. Desprovimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação dos particulares ante sentença que denegou a segurança nesta ação mandamental, que objetivava a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre o montante...

... , o direito à exclusão da taxa SELIC incidente sobre a restituição/compensação do indébito ... e da CSLL, visto que não se enquadra no conceito constitucional de renda, consoante inc. III, art ... É como voto ... Tributário e Processual Civil. Inclusão da taxa SELIC na base de ...
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

... indébito do ICMS incidente sobre operações com softwares em favor de ... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ... “TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210011520194058100), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. ABONO ASSIDUIDADE. FOLGAS NÃO GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO.

... da contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos a título de terço ... porquanto tal montante não se inclui no conceito de salário. Precedente do STJ: AgInt no REsp ... ... CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151445120204058100), 14-09-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Inclusão da taxa SELIC na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Legalidade. Desprovimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação dos particulares ante sentença que denegou a segurança nesta ação mandamental, que objetivava a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre o montante...

... A Fazenda Nacional aduz, por fim, que o conceito de proventos de qualquer natureza configura ... Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar omissão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037375320174058100), 02-02-2021
PJE 0803737-53.2017.4.05.8100 - APELREEX EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. RE 574.706/PR. REPERCUSSÃO GERAL. DEFINIÇÃO DO ICMS A SER EXCLUÍDO DO CÔMPUTO DOS VALORES. 1. Remessa oficial e apelações interpostas em face de sentença que, em sede de ação mandamental, concedeu em parte a segurança requestada para declarar a inexistência de relaçã

... do PIS/PASEP e da COFINS sobre o ICMS incidente nas operações de venda de suas mercadorias e ... se tratar de despesa que não altera o conceito de faturamento ... Por sua vez, as empresas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E ...
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO PELO RELATOR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Inicialmente, vale gizar que a prolação de decisão monocrática pelo Ministro Relator está autorizada não apenas pelo...
Acórdão nº 1.0000.19.125958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO DA BENESSE - CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 622 DO CPC/15 - DESCONSTITUIÇÃO DO ENCARGO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios...
Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOAFÍSICA INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS.FUNRURAL. EXIGIBILIDADE. NÃO INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOSITIVOSLEGAIS VIOLADOS. SÚMULA 284 DO STF. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária contra a União,objetivando o reconhecimento da...
Questoes de Ordem nº 190 de Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2016
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012578220154058000), 07-06-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CAUSA MADURA. CRÉDITO INDUSTRIAL CEDIDO DO BANDO DO BRASIL PARA A UNIÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA VIA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC)....

... MP nº 2.196-3/2001, estão abarcados no conceito de dívida ativa da União para efeitos de ... 85, 3º, do CPC, incidente sobre o proveito econômico obtido ( in casu , ... É como voto ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001329320224058401), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência...

... apelante desenvolve, sob sua ótica, o conceito de remuneração, conforme preceitos contidos nos ... a mera técnica de tributação incidente, consubstanciada na retenção das exações pelo ... É como voto. Ementa ... Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096614020204058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809661-40.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: METAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS. Não incidência

... contribuição previdenciária patronal incidente sobre o adicional de férias de 1/3 (um terço), ... , reconhe ceu a falta de interesse processual e, em consequência, exting uiu o processo, sem ... Esse conceito provém do conjunto remuneratório decorrente da ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃODA PRODUÇÃO RURAL. PESSOA FÍSICA EMPREGADOR. FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DISPOSITIVOSINFRACONSTITUCIONAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282,356/STF E 211/STJ. APLICAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA182/STJ. APLICAÇÃO.1.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006056720194050000), 13-11-2019
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEIS. 1. Ação rescisória proposta por ANTONIO JATAY PEDROSA, em face da UNIÃO, visando rescindir o acórdão proferido pela Segunda Turma deste egrégio Tribunal que, em 27/1/2015, julgou improcedente o pedido de anulação de lançamento de Imposto de Renda de Pessoa Física incidente sobre cessão...

... de Imposto de Renda de Pessoa Física incidente sobre cessão gratuita de imóvel, nos termos ... ário, o Decreto 3.000/1999 fere o conceito constitucional de renda e o princípio da ... É como voto. EMENTA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088159120184058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0808815-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OSASUNA PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/

... incidente sobre a receita bruta ... 3. A Lei 12.546/2011 ... da atividade de interpretação da lei processual seja capaz de amplificar o seu alcance para além ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096499420184058100), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0809649-94.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: Paulo Fernandes Viana De Araujo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins ADVOGADO: Othoniel Silva Martins ADVOGADO:...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08125877820194050000), 13-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM TESE FIRMADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO. INTERPRETAÇÃO DE LEI CONTROVERTIDA À ÉPOCA DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE LEI. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória ajuizada por...

... declarar que o valor do ISSQN integra o conceito de receita bruta, assim entendida como a ... Requereu ainda a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ... sobre questão de direito material ou processual repetitiva" ... Com efeito, o STF, em sede de ...
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 1o As especificidades e o conceito referentes ao lote a que se refere o caput deste ... incidente" de procedimento administrativo ... § 5o\xC2" ... dias da data do término do prazo processual ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...

... AUSÊNCIA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NAS ... isenção, as alíquotas incidentes e o conceito de época própria, bem como a ... de que é parcial a prescrição incidente sobre a pretensão ao recebimento de anuênios ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...

... ância aos princípios da celeridade processual e ... eficiência (CF, art. 5º, ... , a conclusão do julgamento do referido incidente ainda aguarda ... posicionamento ... não se inserem no conceito de salário de contribuição ... " ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... III – entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ...