incidente processual conceito
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Direito individual do trabalho
... o que existia na sua essencialidade processual, e com isso, o entendimento era no sentido da ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... do TRT-18 a , que admitiu IRDR — Incidente de Demanda Repetitiva para avaliar o modelo ...
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Acórdão nº 0300781-62.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS ... do STJ, como uma exceção à regra, incidente ... apenas em caso de comprovada dependência do ... baseia-se no conceito da efetiva necessidade do ... alimentando e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ... repetitivos; III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as decisões proferidas com ...
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Acordao N° 1367079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil e empresarial. Ação de recuperação judicial. Recuperação judicial. Deferimento. Impugnação à relação de credores. Aviamento pelas recuperandas. Rejeição. Incidente processual. Decisão. Natureza interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento (lei 11. 101/2005, art. 17). Manejo de apelação. Erro inescusável. Expressa indicação legal. Conhecimento. Impossibilidade. Aplicação
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO ... REJEIÇÃO. INCIDENTE ... PROCESSUAL. DECISÃO. NATUREZA ... conceito legal de sentença passara a ser ... definido, ... -
Acordao N° 1321302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Cumprimento de sentença. Decisão que resolve impugnação. Reconhecimento de excesso de execução, sem extinção. Decisão de natureza interlocutória. Resolução de incidente processual. Recurso cabível. Agravo de instrumento (cpc, arts. 1. 009 e 1015, parágrafo único). Inobservância. Interposição de apelação. Recurso inadequado. Trânsito. Negativa. Fungibilidade recursal. Aplicação....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ... RESOLUÇÃO DE INCIDENTE ... PROCESSUAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... em primeiro grau, ressoando que o novo conceito legal de sentença é ... definido, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0518.17.007580-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2021
... INCIDENTE PROCESSUAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza interlocutória ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.203398-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2021
... INCIDENTE PROCESSUAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza interlocutória ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.17.007580-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2021
... INCIDENTE PROCESSUAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza interlocutória ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.17.007580-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2021
... INCIDENTE PROCESSUAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza interlocutória ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.17.007580-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2021
... INCIDENTE PROCESSUAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza interlocutória ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ...
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Julgamento 7000310-25.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
EMENTA: APELAÇÕES. MPM E DPU. PRELIMINARES. MPM. ART. 290 DO CPM. INCONSTITUCIONALIDADE. DPU. EFEITO DEVOLUTIVO. AMPLITUDE MÁXIMA. MATÉRIAS DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA PROCESSAR E JULGAR CIVIS. TEMPO DO CRIME. MILITAR. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. NULIDADE. SENTENÇA. JUIZ. COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA. CONSELHO DE JUSTIÇA. PREVALÊNCIA. IRDR....
... DO PROCESSO PELA NÃO INST AURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (IIM) NA PRIMEIRA ... ocorridas durante a instrução processual deverão ser arguidas na fase de Alegações ... , a moral da corporação e o conceito social de Forças Armadas, instituições ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... é um requisito de validade do ato processual", em que a potestade encontra seu desenvolvimento.\xE2" ... sob o genérico prisma da competência incidente sobre lides entre as pessoas de direito público ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
- Acórdão Nº 5075722-42.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Acórdão Nº 5000685-60.2021.8.24.0124 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-08-2023
... , eis que o mesmo não se coaduna com o conceito de faturamento, por meramente transitar pela ... CRÉDITO FISCAL INCIDENTE SOBRE A PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ... PARA AFASTAR A IMPOSIÇÃO DE MULTA PROCESSUAL. INCONFORMISMO DO CONTRIBUINTE. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... para a presente discussão: ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... ESPECIAL ... incidente sobre os bens públicos que especifica ... Ora, ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume ... Apresenta características do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos ... 4. Conceito de processo coletivo e modelos de tutela coletiva ... -
Acordao N° 1398451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Indício de abuso da personalidade. Instauração do incidente. Necessidade. Recurso provido. 1. Os pressupostos específicos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previstos no § 4º do art. 134 do código de processo civil (cpc), não se confundem...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL" CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DESCONSIDERA\xC3" ... DA PERSONALIDADE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. NECESSIDADE. RECURSO ... 1. Os pressupostos ... 3. O conceito normativo de desvio de finalidade é amplo: ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0008216-31.2018.8.19.0028 (Cível), 19-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS TURMA DE UNIFICAÇÃO CÍVEL Processo: 0008216-31.2018.8.19.0028 Incidente de Uniformização de Jurisprudência Suscitantes: SOLANGE MOREIRA MARCHON Suscitada: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (UNIMED LESTE FLUMINENSE)
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Evolução do conceito de incapacidade na jurisprudência dos tribunais sobre os benefícios por incapacidade
... Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido e parcialmente provido ... SAVARIS, José Antônio. Direito processual previdenciário. 5. ed. Curitiba: Alteridade, 2014 ... Advogado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Incidente de Uniformização nº ... -
Acordao N° 1395131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Desconsideração da personalidade jurídica. Buscas infrutíferas por bens penhoráveis. Instauração do incidente. Necessidade 1. Os pressupostos específicos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previstos na lei processual, não se confundem com os pressupostos de direito material da...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ... NECESSIDADE ... 1.Os pressupostos ... Precedentes ... 3. O conceito normativo de desvio de finalidade é amplo: ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... tal posse com base em que é um incidente necessário para um esquema legal que proíbe a ... ão se confirmou durante a instrução processual, pois as perguntas diziam respeito ao número de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.132633-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
... - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADO - ... previsão específica no digesto processual do recurso cabível para cada decisão proferida ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza interlocutória ...