incidenter tantum tradução
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... incidenter tantum , ou análise incidental da questão, em ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... seguinte definição: ... Tradução livre. Versão original: “The programs and ... recurso extraordinário, declarando, incidenter tantum, a ... inconstitucionalidade da expressão ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Tradução livre. Versão original: “The programs and ... recurso extraordinário, declarando, incidenter tantum, a ... inconstitucionalidade da expressão ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Tradução: Maria José Cyhlar Mon - teiro. Rio de Janeiro: ... de constitucionalida - de difuso, incidenter tantum , também desencadeiam eficácia erga ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido ... Presunção juris tantum de veracidade da certidão do oficial de justiça ... DE UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA ‘INCIDENTER TANTUM’. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... favor, a presunção (ainda que iuris tantum" ) de constitucionalidade, levando-se em conta o r\xC3" ... V — estar acompanhada de tradução oficial, salvo disposição que a dispense ... A arguição incidenter tantum de falsidade de documento apenas poderá ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... da ideia de que somente se efetuara a tradução para termos jurídicos da essência ontológica ... poderia decidir a questão incidenter tantum anteriormente ao advento da EC n ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A presunção relativa de fatos ( iuris tantum ), entretanto, admite a produção de prova em ... tradução dos textos. O direito consuetudinário que se ... são as questões resolvidas incidenter tantum ; esta forma de resolução não se presta ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... se satisfizer com a mera resolução incidenter tantum , vindo a demandá-la principaliter , ... V - estar acompanhada de tradução oficial, salvo disposição que a dispense ...
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Livro V - Da tutela provisória
... consiste na ideia de se demonstrar, incidenter tantum (e a ideia aqui não é somente ... Tradução": Alexandre Guilherme Barroso de Matos Franco de S\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a presunção, ainda que relativa ( iuris tantum ), de veracidade, pois não seria justo exigir ... Em tradução mais ou menos livre: os fatos notórios não ... do incidente de falsidade (arguição incidenter tantum), que também é ação ... Art. 431 ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... As questões resolvidas incidenter tantum não ficam cobertas pela coisa julgada, ... processual civil, vol I, II e III – tradução ... -
Prova Documental
... ; verba, sicut ventus, volant" ; em tradução livre: a escrita permanece, as palavras, como o ... incidente de falsidade (arguição incidenter tantum ), que também é ação ... Entende ...
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Prova Documental
... ; verba, sicut ventus, volant” ; em tradução livre: a escrita permanece, as palavras, como o ... incidente de falsidade (arguição incidenter tantum ), que também é ação ...
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Prova documental
... ; verba, sicut ventus, volant” ; em tradução livre: a escrita permanece, as palavras, como o ... incidente de falsidade (arguição incidenter tantum ), que também é ação ... Entende ...
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Limites objetivos da coisa julgada material
... Tradução Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... , a questão não era julgada incidenter tantum , mas solvidas principaliter , no ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... INSS, nada obsta que a declaração incidenter tantum da ocorrência de acidente de trabalho se ... Tradução livre. Albacete: Editorial Bomarzo, 2005. p. 73 ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Tradução Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E ... público é relativa (presunção iuris tantum ), o que evidentemente implica a possibilidade de ... , também denominado de arguição incidenter tantum ou arguição incidental de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Tradução Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E ... público é relativa (presunção iuris tantum ), o que evidentemente implica a possibilidade de ... , também denominado de arguição incidenter tantum ou arguição incidental de ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Jurisdição Constitucional ... Tradução do alemão de Alexandre Krug, tradução do ... exame da inconstitucionalidade ocorre incidenter tantum , considerado o objeto principal do ...
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Decisão monocrática Nº 1277342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE ... London: Dartmouth, 1997, p. 543, tradução livre) ... Com a mesma compreensão, ...
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Do procedimento comum
... a presunção, ainda que relativa ( iuris tantum ), de veracidade, pois não seria justo exigir ... Em tradução mais ou menos livre: os fatos notórios não ... do incidente de falsidade (arguição incidenter tantum), que também é ação ... Art. 431 ...
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A coisa julgada no processo do trabalho
... Tradução Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN, 2003, 1 ... ão que deve ser analisada e resolvida incidenter tantum pelo novo juiz, mas que já tenha sido ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... (juris et de juris) ou relativas (juris tantum) ... São absolutas as presunções que não ... será declarada de forma incidente ( incidenter tantum ), sem o efeito de coisa julgada material ... Tradução de Mozart Victor Russomano. 3. ed. Rio de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Tradução de Gilmar Ferreira MENDES. Porto Alegre: Sergio ... INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTER TANTUM, DA NORMA MUNICIPAL. EFEITOS PARA O ...