incineração de resíduos industriais
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas ... em virtude da saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultem do ...II - passíveis de incineração ou destruição, nas hipóteses a que se refere o ...
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Acórdãos nº 0182041-57.2008.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
1 - AÇÃO INDENIZATÓRIA. Ajuizamento por empresa do ramo de limpeza urbana que, após ter investido economicamente na construção de unidade de incineração de resíduos industriais, em empreendimento autorizado pela municipalidade, teve a licença de construção revogada por posterior ato da Administração. 2 - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. Alegação da defesa sustentando (i) que a perícia contábil...
... construção de unidade de incineração de resíduos industriais, em ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ção, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. § 4° O ... IV - as demais receitas patrimoniais, industriais" e financeiras;. V - as doações, legados, subven\xC3"... artefatos de celulóide; forno de incineração...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... e produzidas em estabelecimentos industriais como resultado de concorrência internacional, ...Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo;. 14. Limpeza e dragagem de portos, rios ...18. Incineração de resíduos quaisquer;. 19. Limpeza de chaminés;. 20. ...
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O Silêncio Epidemiológico e o Acesso à Informação: uma Perspectiva do Enfrentamento a Partir de Algumas Experiências do Ministério Público do Trabalho
..., da NR-7) de 30 estabelecimentos industriais com mais de 100 empregados em Salvador, Bahia, ... gerais (áreas contaminadas, incineração de resíduos industriais perigosos, destinação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003324-23.2016.5.07.0032), 2018-05-08
... era responsável pelo armazenamento de resíduos, sendo tal atividade reportada ao reclamante; que ... nunca contratou empresas para incineração de resíduos industriais; que tanto a depoente, ...
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Acórdão nº 6540123 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESÍDUOS INDUSTRIAIS ABANDONADOS.ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DONEXO CAUSAL. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E DE BLOQUEIO DASCONTAS DA AGRAVANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Incasu, trata-se...
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESÍDUOS INDUSTRIAIS ABANDONADOS. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO ... as medidas necessárias para a incineração dos resíduos, de acordo com as legislações ... -
Acórdão nº 6365204 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 13-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESÍDUOS INDUSTRIAIS ABANDONADOS.ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DONEXO CAUSAL. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E DE BLOQUEIO DASCONTAS DA AGRAVANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Incasu, trata-se...
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESÍDUOS INDUSTRIAIS ABANDONADOS. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO ... as medidas necessárias para a incineração dos resíduos, de acordo com as legislações ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... New York Times . ǡ as instalações de incineração modernas são tão limpas que Dzmuitas vezes a dioxina lançado a partir ... ʹͲͲͷǡ inclusiveǡ o envio de resíduos domésticos ou industriais sem tratamento para os aterros é proibidoǤ . Através da geração ...
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RETIFICAÇÃO
... - eletrônico, leia se: 144394 - Incineração/Aterramento - Resíduos ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENÚNCIAS FEITAS POR PESSOA FÍSICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS - EMPRESA SUPOSTAMENTE POLUIDORA - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - HONRA OBJETIVA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Conforme entendimento consolidado no colendo Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, tendo direito à sua...
... de apelação interposto por INCA - INCINERAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL LTA. contra a sentença ..., reciclagem, comércio incineração de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento e ... incineração de resíduos sólidos industriais e de resíduos dos serviços de saúde, exercida ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000478-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente se limita a pedir o prequestionamento de julgados deste eg. Tribunal e de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, sem fazer qualquer menção à existência no acórdão
... de declaração opostos por INCA-INCINERAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. contra o acórdão que ..., reciclagem, comércio incineração de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento e ... incineração de resíduos sólidos industriais e de resíduos dos serviços de saúde, exercida ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000478-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente se limita a pedir o prequestionamento de julgados deste eg. Tribunal e de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, sem fazer qualquer menção à existência no acórdão
... de declaração opostos por INCA-INCINERAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. contra o acórdão que ..., reciclagem, comércio incineração de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento e ... incineração de resíduos sólidos industriais e de resíduos dos serviços de saúde, exercida ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a ... em virtude da saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultem do ...II – passíveis de incineração, quando não tenha sido comunicada à unidade ...
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Sentença nº 1000378-14.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... face de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS" INDUSTRIAIS S.A. e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE S\xC3"... usinas de compostagem e reciclagem, incineração, transbordos, aterros sanitários domiciliares e ...
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Acórdão Nº 0325185-82.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA AUTORA. NOTA VEICULADA PELO JORNAL REQUERIDO QUE VIOLARIA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DEVER DE INFORMAÇÃO DA IMPRENSA. NÃO OCORRÊNCIA. SUPOSTA DISPOSIÇÃO INDEVIDA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS EM RIO. CARÁTER INFORMATIVO NÃO EXCEDIDO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DEVER DE INDENIZAR...
...SUPOSTA DISPOSIÇÃO INDEVIDA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS EM RIO. CARÁTER INFORMATIVO NÃO ... em qualquer estado da Federação e incineração de resíduos industriais e serviços de saúde. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000601-72.2018.5.07.0028), 2020-10-08
... "Monitoram o recebimento de resíduos industriais e urbanos, operam fornos de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e incineração de resíduos industriais e lixo especial. Total de Itens Licitados: 6. ...
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EDITAL Nº 60, de 20 de fevereiro de 2019
...Setor econômico envolvido: incineração de resíduos industriais (CNAE 2869-1/00).Kenys ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000497-53.2017.5.06.0413), 11-04-2018
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a obrigação de pagar: I-) as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos; II-) a multa de 1% por embargos...
... (..), recolhendo e transportando resíduos hospitalares em diversas cidades dos Estados da ... i) coleta, transporte, tratamento e incineração dos resíduos patológicos e especiais, gerados ... ou privada do país, ii) resíduos industriais sólidos e/ou líquidos, iii) prestação de ... -
Solo
.... 17.4 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS . Ao contrário da água e do ar, que ...âncias produzidas pelos processos industriais, como “externalidades negativas”, isto é, ... ou os resíduos oriundos de sua incineração, conforme o Anexo II; . V – Rejeitos: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001314-54.2016.5.06.0413), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da Súmula nº 374 do C. TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista) não faz jus às vantagens previstas em normas coletivas nas quais o seu empregador não foi representado por órgão de classe de sua categoria. 2) FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO. Comprovando a...
... a coleta transporte, tratamento e incineração dos resíduos patológicos e especiais, gerados ...Resíduos industriais sólidos e/ou líquidos; III. Prestação de ... -
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
...ĂĕĆŽ ƌĂĐŝŽŶĂů dos resíduos, sejam eles urbanos ou industriais, justifica-se, primeiramente, pela necessidade de evitar a sua simples .... Centros de incineração . Locais onde se processa a combustão controlada de resíduos de ... -
DECRETO Nº 6511, DE 17 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas Aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento No Mar de Residuos e Outros Materiais.
...TENDO OBSERVADO a utilização da incineração no mar como um meio de eliminação de resíduos contendo substâncias ... NO MAR DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS) AOS ANEXOS. DA Convenção sobre Prevenção da Poluição. Marinha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001353-34.2014.5.06.0021), 09-06-2016
... atividade é de coleta e tratamento de resíduos hospitalares, de modo que são aplicáveis as ...(i) coleta, transporte, tratamento e incineração dos resíduos patológicos e especiais, gerados ... ou privada do país; (ii) resíduos industriais sólidos e/ou líquidos; (iii) prestação de ...