inciso i do art. 142 da lpi
918 resultados para inciso i do art. 142 da lpi
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Uma breve abordagem nacional e internacional sobre a proteção legal de sinais e expressões de propaganda
... Distintivos, de 2 de maio de 2000, em seu art. 109.1, ainda prevê o registro de frases ...Assim, o inciso 3 do art. 76 da Lei 5.772/1971 estabelecia que ...142 da Lei de Propriedade Industrial (expiração do ...
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Propriedade industrial
... no ano de 1824, passa a prever em seu art. 179, inciso XXVI, que ao autor de invento será ...142 da LPI (estudados mais à frente neste curso) e ...
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Direito Empresarial
...ório/MG – 2019 – Consulplan) Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário .... A: correta, nos termos do art. 1.142 do CC; B: incorreta. O art. 1.143 do CC ...100, caput e inciso II, da LSA e art. 1.180 do CC; V: correta, nos ...
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Acórdão, Processo nº 5000581-54.2019.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... do procedimento comum, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e condenou ...ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 142). . Todavia, diferentemente do tratamento ...191, 194 e 195, inciso V, passou a tratar do tema, assim dispondo: ...
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Propriedade industrial
... por ela como sendo móveis, vejamos: Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos ... nesse caso a excepcionalidade prevista no inciso I do parágrafo anterior. . § 3º No caso de a ...ário poderá utilizá-la, pois o artigo 142, da LPI, não prevê como caso de extinção da ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
..., a Constituição de Portugal de 1976, art. 29, n. 5, dispôs, genericamente, que ... 112 do CTN), podemos aludir ao disposto no inciso I do art. 44 da lei n. 9.430/96, que prevê que ... se tem realizado o lançamento (CTN, artigos 142 e segs.)”. . . FABIO BRUN GOLDSCHMIDT . ...
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Direito empresarial
... e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, parágrafo único da LRF. 1 . Vejamos:. » ...· "(..) O motivo que inspirou o artigo 23, inciso III, do Decreto-Lei nº 7661/45, excluindo as ... Súmula 142 : Prescreve em vinte anos a ação para exigir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 2ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0027697-07.2012.4.02.5101), 07-11-2017
...de marca - art. 143, da LPI c/c art. 267, VI, . do CPC/1973 -. ...para receber citações - art. 142, I, II, III e IV -. . SENTENÇA (fls. 1781/1797 ... art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Como é cediço, ...
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Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. IMITAÇÃO DO TRADE DRESS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES.JULGAMENTODA LIDE. FASE INSTRUTÓRIA INSTAURADA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA ACERCA DOS PONTOS DIVERGENTES TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (ART. 477, § 2º, II, CPC).FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONVENCIMENTO DO...
... a pretensão inicial deduzida (evento 142), nos seguintes termos: Ante o exposto, com o no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de urgência, sem verossimilhança exigida no art. 273 do CPC, diante da possibilidade concreta do ... 142 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... “que exerçam atividades de risco” (inciso II do § 4º do art. 40 da CF/88), tendo em vista ... -
Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... essa lente contemporânea, cristalizada no art. 75 da Lei nº 11.101/2005, cuja redação ... decorrentes de acidentes de trabalho” (inciso II). A regra foi complementada pelo acréscimo do ... . Além disso, alterou-se o art. 142 para modificar a dinâmica das modalidades de ...
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Direito Empresarial
.... Comentário: I: correta, nos termos do art. 975, §1º, do CC; II: considerada incorreta ...1.076, inciso I), que deve ser assinalada. HS Gabarito ...142, III, e 143 da Lei 9.279/1996). Anota-se que a ...
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Acórdão, Processo nº 5016330-68.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Narra a autora, na exordial, ter ... argumento de infringência ao disposto no inciso XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade ... conforme constante na Resolução INPI/PR nº 142 – Manual de Marcas – vide a seguir:. ‘Busca ...
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Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
...Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2010. p. 142. (6) BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de ...230 e . 231 . Sim (1991), Art. 12 transitório . Licença compulsória Sim, ...Na verdade, o Art. 43, inciso" IV, da LPI é uma regra que se refere apenas à \xE2\x80"...
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... . No Brasil, o Código Criminal de 1827, art. 261 50 , foi o primeiro a tratar de Direito ...Mesmo antes do diploma, Márcia Souza 142 já defendia que o tratamento nacional era ...5º, inciso XXIII e art. 170, ambos da Carta Maior, ... -
Os prazos de insurgência e a propriedade intelectual
..., 6 o titular de um pedido de patente (art. 32 da LPI 7 ), desenho industrial (art. 106, § ... próprio direito (art. 78, III e 142, III, e 153 da LPI 26 ) ou, ao menos, de sua ... da patente de processo, a que se refere o inciso II, quando o possuidor ou proprietário não ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
...Acesso em 15 de fevereiro de 2010. . 2 O art. 49, V, da LDA prevê que a cessão de direitos ...Determina o art. 142 da LPI que: . 84 DI BLASI, Gabriel; GARCIA, .... O mesmo se pode dizer do inciso IV, já que a LDA é expressa em afirmar que ...
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Acórdão, Processo nº 0707339-95.1991.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... gráfica ou foneticamente dito nome (ex vi do art. 65 in 17 do CPI e do art. 178 parág. Único ... de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, para decretar a ...163448714 - fls. 142/159):. a) Autora tem legitimidade ordinária para ...
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Breves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcas
...; ou seja, a proibição de que trata o inciso XIX do art. 124 da Lei 9.279, de 14.5.1996, ...142 da LPI). O desuso da marca nada mais é que seu ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... COMERCIAL COM PEDIDO DE REVISÃO DA SÚMULA 142/STJ, ACOLHIDO POR MAIORIA PARA REVOGÁ-LA. I – ... inocorrência do pressuposto autorizador do art". 485, V do CPC. II – Acolhido o pedido de revis\xC3"...178, § 10, inciso IX. Se, examinando a ação, verifica-se que não ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CRFB. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. ..., de caráter punitivo (RDA 97/110 – RDA 114/142 – RDA 118/99 – RTJ 163/790, Rel. Min. CARLOS ...21, inciso V), até final julgamento da causa principal, o ... -
A propriedade intelectual na indústria da moda
... por meio de desenhos encontra previsão no inciso VIII do mencionado art. 7º da Lei de Direitos ... Fashion – A Philosophy . p. 142. . 15 SVENDSEN, Lars. Fashion – A Philosophy ...
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O que há de propriedade intelectual no futebol?
... outros (princípio da territorialidade – Art. 4º bis da CUP). Este foi o artifício utilizado ... 142 . . infrutíferas entre o criador e possível ...5º, inciso, XXIX (BRASIL, 1988). . . Apesar disso, ...
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Acórdãos nº 1002596-10.2016.8.26.0347 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2018
Apelação – Discussão sobre violação de patente de processo – Procedência – Inconformismo – Acolhimento – A existência de violação de patente de processo pressupõe a identidade entre o produto comercializado pela ré e o produto que resulta do processo patenteado pelos autores - Inteligência do art. 42, II e § 2º da LPI e art. 34, do Decreto nº 1.355/94 – No caso, não está clara a existência de...
...;}.y8e{bottom:140.496340px;}.y32{bottom:142... pelos autores - Inteligência do art. 42, II e § 2º da LPI e art. ... de processo, a que se refere o inciso" II, quando o possuidor ou proprietário n\xC3"...