inciso iv do art. 3º da lei suprema
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90-27.2013.5.14.0005)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-89.2012.5.05.0421)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DOVÍNCULOEMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. ADPF 324/STF E RE 958.252/STF. EFEITO VINCULANTE . I.
... 06/09/2019). Nos termos do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.882/1999, ... decidido pela Suprema Corte na ADPF nº 324 e no julgamento do RE ... como meio de prova, a teor da Súmula 338, inciso III, do TST (" ... os cartões de ponto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 694-22.2010.5.02.0362)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20518-79.2019.5.04.0334)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17,...
... transcendência previsto no art. 896-A da CLT ... 2 ... In ... nele veiculada não é nova nesta Corte (inciso IV) nem o ... Regional a decidiu em ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100865-29.2016.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, contra o qual se insurge o agravante ... subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em embargos ... Prevaleceu, então, na Corte Suprema, o ... entendimento de que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1585-16.2012.5.12.0032)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30-76.2013.5.04.0023)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25100-86.2009.5.01.0066)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... subsistente, julgada procedente, dandose ao art. 5º da Lei nº 6.763/75 e ao art. 1º, I e II, ... “Art. 1º Fica revogado o inciso XV do art. 43 do ... Regulamento do ICMS, ... Suprema Corte, em diversos julgados, tem superado a velha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100818-41.2017.5.01.0056)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 1º RECLAMADO, INATOS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - SUCESSÃO TRABALHISTA, MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DEMAIS VERBAS CONDENATÓRIAS - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência, o recurso de...
... requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões ... , nele veiculadas, não são novas no TST (inciso IV), nem o Regional as ... decidiu em ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10136-64.2015.5.15.0074)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe ... a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10651-98.2018.5.15.0008)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. Em relação aos temas do adicional de insalubridade pela limpeza e coleta do lixo de banheiros públicos ou de grande circulação , dos honorários periciais, das horas extras e reflexos e da devolução dos descontos...
... , pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § ... 1º), não sendo novas ... jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso ... II) ou com direito social ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1499-93.2011.5.10.0013)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Direito processual civil
... Confira: ... » Emenda n. 45/2004. Art. 4º Ficam extintos os tribunais de Alçada, onde ... ça Laboral, passando a estabelecer, no inciso I do retrocitado dispositivo, ... que compete à ... 230 Seguindo a nova orientação da Corte Suprema, no julgamento do AgRg na SS 1204/AM, o STJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-ARR - 161-67.2016.5.05.0492)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO 2º RECLAMADO, ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... com reconhecimento da constitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... Lei 8.666/1993 o ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... nele veiculada não é nova nesta Corte (inciso IV) nem o Regional a decidiu em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1327-27.2020.5.09.0026)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões nele veiculadas (honorários advocatícios sucumbenciais e percentual a eles aplicado)
... requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões ... não são novas no TST (inciso IV) nem o Regional as decidiu em confronto com ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 852-54.2017.5.05.0134)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRUPO ECONÔMICO. INOBSERVÂNCIA DA INNº40 DO TST . PRECLUSÃO.
... decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão" ... ão de fundo é objeto de tese fixada pela Suprema Corte em ... sistema de produção de ... Federal, no inciso XIV do art. 7º, CF, prevê a " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12281-96.2016.5.18.0261)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RÉ INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS E EM ÁREA DE RISCO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1.
... art. 896-A da CLT, que deve ser analisada de ofício ... TESE JURÍDICA FIXADA PELA SUPREMA CORTE, NOS AUTOS DO ARE ... 1121633 ... 896-A, inciso IV, da CLT ... O eg. TRT considerou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11069-43.2016.5.03.0104)
EXAME DO PEDIDO FEITO NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O NÚMERO TST-PET. 47339/2020. SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS JÁ REALIZADOS POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. ARTIGO 899, § 11, DA CLT. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1 DE 6 DE OUTUBRO DE 2019, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ATO CONJUNTO TST. CSJT.CGJT Nº 1 DE 29
... 1º, da Constituição Federal e 1º, 3º, inciso ... III, alínea "b", e 4º, alíneas ... obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei ... 8.212/1993 ... A Suprema Corte rejeitou os embargos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1234-10.2012.5.15.0016)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... ário Temático de Repercussão Geral da Suprema Corte, bem como se cabe a esta Turma ... art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". Em ... previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 880-30.2020.5.11.0011)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a questão referente à majoração dos honorários advocatícios, nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudê
... Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 395-12.2017.5.05.0008)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do Reclamante (negativa de prestação jurisdicional e diferenças de FGTS inadimplidos durante o vínculo empregatício) nem o Regional as tendo
... Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 150-20.2016.5.05.0013)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTERJORNADA - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a questão referente ao intervalo interjornada, nem o Regional a tendo decidido em confronto...
... Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 31, 38, INCISO III, E 39, CAPUT E §5º. CRITÉRIOS ... A E EXPANSIV A DA SUPREMA CORTE NA SALV AGUARDA DOS ... 10. O telos subjacente ao art. 24, da Lei das Eleições, que elenca um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100341-19.2018.5.01.0206)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO . Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da Reclamada (deserção do recurso ordinário e ...
... Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as ... 3. A Suprema Corte, diante de tal posicionamento do TST, a par ...