inciso simbolo
- Decreto nº 34821
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio, Dos Quadros Permanentes das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitor...
... 8º Os atuais cargos em comissão de Secretário da Presidência, símbolo PJ, dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais da ... Art. 20. Observado o disposto nos artigos 8º, inciso III, e 12, da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, as ...
- Decreto nº 33636
-
DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... Art. 67. Os registros previstos nos números 1º a 8º do inciso III, do artigo 48, far-se-ão, atendidas as exigências legais, mediante ... unidade federativa, ficando extinta a função gratificada, símbolo 4-F de Síndico ... Art. 91. Ficam criadas: ... a) na Divisão de ...
-
Acórdão Nº 0001473-80.2008.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
... 11, CAPUT DA LEI N.º 8.429/1992, APLICANDO-LHES, COM FULCRO NO INCISO III ... DO ART. 12 DA MESMA LEI, AS SEGUINTES SANÇÕES: A) AO RÉU JOSÉ ... COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL, SÍMBOLO ESPECIAL, LOTADO NO GABINETE ... DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.057671-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO E PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - REPOSICIONAMENTO DA CARREIRA PELO DECRETO ESTADUAL 45.274/09 - SERVIDORA PÚBLICA DA ÁREA DE SAÚDE - FHEMIG - TEMPO DE SERVIÇO - POSICIONAMENTO COM BASE NAS LEIS N. 15.467/05 E 15.961/05 - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.1
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 100, inciso I do Código Tributário Nacional. O que não se espera da atividade ... emissor e o receptor do signo , relativamente ao significado do símbolo da mensagem a que atribuem o conceito tributo ... O conceito vale, ...
-
Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
... ção dos feitos como recursos especiais, nos termos do artigo 34, inciso XVI, ... É o relatório ... Documento: 2230336 - Inteiro Teor do ... são registráveis como marca "nome, prêmio ou símbolo de evento ... esportivo, artístico, cultural, social, político, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.091047-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IMA - FISCAL AGROPECUÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEI ESTADUAL 15.303/2004 - MENOR VENCIMENTO PREVISTO PARA O CARGO DA CARREIRA DO SERVIDOR.- Nos termos da Lei nº 15.303/04 e da Lei nº 15.961/05, o servidor público pertencente aos quadros do IMA faz jus ao adicional de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013967-13.2021.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013967-13.2021.8.19.0054 Recorrente: DANILO MIGUEL DA SILVA SANTOS (a) Recorrido: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (r) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209500-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PROCESSO Nº 0209500-40.2019.8.19.0001 RECORRENTE: LYDIA MARA SUARES, RECORRIDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER EMENTA: AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DAI-5 RECEBIDA PELO SERVIDOR NA ATIVA. OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0349874-09.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2021
PROCESSO Nº 0349874-09.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ELCIO PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER EMENTA: AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DAI-6 RECEBIDA PELO SERVIDOR NA ATIVA. OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA...
- Acórdão nº 2359 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 2006
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010948-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0010948-29.2019.8.19.0002 Recorrente: HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Recorrido: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ VOTO Trata-se de ação proposta por HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, sob alegação, em síntese, que é professora da rede...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A teor do disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, cumpre à lei fixar ... , inerte e lembrado nos livros didáticos como símbolo da luta e da resistência de negros fugidos sublevados ...
-
Acórdão nº 1.0433.13.043765-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA DA UNIMONTES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MENOR SÍMBOLO DO CARGO DA AUTORA - APLICAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS N° 15.463/05 E 15.785/05 - PAGAMENTO A MENOR - DIFERENÇAS DEVIDAS - LEI Nº 20.518/12 - GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - JUROS E
-
LEI Nº 16.573, DE 20 DE MAIO DE 2019. Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Parcerias Estratégicas de Per...
... Sem prejuízo do disposto no caput, o contrato referido no inciso I será fiscalizado e regulado pela Agência ... de Regulação dos ... comissão de Gerente Geral de Obras, símbolo ...
- Acórdão nº0000891-12.2021.8.17.3340 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-04-2023
-
Acórdão nº 1.0000.19.009737-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IMA -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - PERCENTUAL APLICADO SOBRE O MENOR VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO OCUPADO PELO SERVIDOR - LEIS Nº 15.303/2004 E 15.961/2005 - REFLEXOS. - Por meio de Incidente de Uniformização (1.0024.09.648678-2/003), o Órgão Especial deste Tribunal consolidou o entendimento de que, inexistindo correspondência...
-
Acórdão nº 1.0433.14.039718-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA DA UNIMONTES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MENOR SÍMBOLO DO CARGO DA AUTORA - APLICAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS N° 15.463/05 E 15.785/05 - PAGAMENTO A MENOR - DIFERENÇAS DEVIDAS - LEI Nº 20.518/12 - GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - JUROS E
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007044-30.2021.8.19.0002 (Cível), 24-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0007044-30.2021.8.19.0002 Recorrente: MARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A INCORPORAÇÃO DA...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039556-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0039556-40.2019.8.19.0001 Recorrente: FERNANDO LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ V OT O Trata-se de ação proposta por FERNANDO LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, sob alegação, em
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 Recorrentes: 1- ILKA DE SOUZA DUARTE e 2- NITERÓI PREV Recorridos: 1- ILKA DE SOUZA DUARTE 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI 3 NITERÓI PREV EMENTA. INCORPORAÇÃO E COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE...
-
Direitos da Personalidade
... a) Inciso IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo veda-do o ... 2016. 62 Ibid ... dade de me transformar em um símbolo de poder”, apontou Sprague. 62 “Em relação ao sentimento de poder, o ...
-
Acórdão Nº 08792372620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-05-2020
... o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o MUNICÍPIO DE NATAL a ... do exercício do cargo comissionado de Secretário da SEMURB, símbolo DG, inclusive para fins de aposentadoria, registrando a aquisição deste ...