incitação ao crime apologia ao crime
- Parlamentares de oposição pedem a Aras investigação contra Bolsonaro por incitação ao crime e à violência política
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Acórdão nº 2015/0203944-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. 4. CRIME DE ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que tua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ...
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Organização dos poderes
... , como se dá, por exemplo, na hipótese de crime de responsabilidade praticado pelo presidente da ... (calúnia, injúria e difamação), de incitação ao crime, de apologia ao crime ou ao criminoso, ...
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Funk proibidão: entre a expressão artística e cultural e a apologia ao crime
O trabalho aborda o tratamento que o Direito oferece ao funk carioca, gênero musical comum às periferias urbanas, mais especificamente ao seu subgênero conhecido como “proibidão”. A discussão abrange, de um lado, sua recepção como manifestação de liberdade de expressão artística, assim como movimento de uma cultura oprimida socialmente, merecendo e carecendo de devida proteção constitucional,...
... Por outro viés, o artigo avalia letras de canções do gênero, que traduzem aquilo que pode ser tipificado como crimes de incitação e/ou apologia ao crime, na forma do Código Penal. Ao final, são analisados de alguns casos concretos, buscando oferecer um panorama geral sobre o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 19-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Embargante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de Embargos de Declaração manejados,
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a ... , quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo ... úria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação ...
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Os equívocos na prisão de Roberto Jefferson
Marcelo Aith: Os equívocos na prisão de Roberto Jefferson
... de calúnia, difamação, injúria, incitação" ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associa\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 8761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
DECISÃO NOTÍCIA-CRIME PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... à vida ou saúde de outrem), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime), 299 ...
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Decisões Monocráticas nº 8761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
DECISÃO NOTÍCIA-CRIME PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... à vida ou saúde de outrem), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime), 299 ...
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Decisão da Presidência nº 134194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2016
... pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime, de apologia ao crime, de associação ...
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Aumento da letalidade policial não diminui crimes, diz estudo do MP-RJ
Aumento da letalidade policial não diminui crimes, diz MP-RJ
... e de que o tráfico é o principal crime a ser enfrentado pelo Estado ... “No entanto, ... de Justiça notícia-crime por incitação ao crime e apologia ao crime contra Witzel ... -
Policiais do Rio deixam de receber bônus por redução de mortes em confronto
Policiais do Rio deixam de receber bônus por redução de mortes
... ao Superior Tribunal de Justiça notícia-crime por incitação ao crime e apologia ao crime ... -
"Gritar fora Dilma é fácil, difícil é gritar fora Castello Branco"
... ção popular representava uma incitação ao crime, capitulando-a nas hipóteses dos s 286 (incitação ao crime) e 287 (apologia ao crime) do Código Penal, sob o argumento de ...
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Apologia de Crime ou Criminoso (art. 287)
... Na lição de Fragoso , 5092 “contempla-se aqui a apologia de crime ou criminoso como forma de incitação indireta, pois é evidente que o elogio e a exaltação do malefício ou do malfeitor constituem estímulo e sugestão às vontades débeis e às ...
- Moraes, do STF, decide investigar Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao Supremo e notícias falsas
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Partidos de oposição acusam Witzel de apologia ao crime em declarações
Oposição acusa Witzel de apologia ao crime por declarações
... , representantes de vários partidos de oposição apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça notitia criminis pelos crimes de incitação ao crime e apologia ao crime contra o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. ... Partidos de esquerda acusam Witzel por apologia ao ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ ... a eliminar qualquer incitação a uma t al discriminação, ou quaisquer ... ítimas de racismo, seja para tolerar a apologia ao ódio e à discriminação derivada da ...
- Moraes determina investigação de Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas
- Violência em escolas: polícia cumpre mandados de internação de 10 menores em 5 estados
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