incolumidade dicionário
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... vinte mil cruzeiros, se o fato não constitui crime contra a incolumidade pública ... Perigo de desabamento ... Artigo 30 – Omitir alguém ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ...
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Contratos bancários
... serviço de locação de cofres, proporcionar segurança e incolumidade do conteúdo do cofre. Trata-se do risco da atividade empresarial ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... “[ ... ] pretende definir, primeiramente, um Estado que faz da incolumidade do seu meio ambiente sua tarefa, bem como o critério e a meta ... dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2004, ...
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Direito constitucional do trabalho
... ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, embora, nesse particular, nosso país seja ... felicitate , de felicitas , oriundo de felix , designado no Dicionário Aurélio como qualidade ou estado de feliz; ventura, contentamente (78) ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , como a propriedade, a vida, a saúde, a liberdade, a incolumidade física, entre outros com referencial exclusivo na pessoa humana ... 98-108 ... Para o dicionário de recursos naturais e meio ambiente do IBGE, bioma é o “conjunto de ...
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Acórdão Nº 0034794-94.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas ... Aulete, sendo que, na linguagem ... hospitalar e tem a certeza da incolumidade de seus bens pessoais ... Em relação ao quantum indenizatório, resta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Sem dúvida, considerada na sua inteireza, ... 6 Dicionário de Filosofia do Direito, p. 640-642. Especificamente sobre poder ... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio’. Referida limitação, ademais, é também ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1999. 17 FIORILLO, Celso Antonio ... A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais ... -
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... dicionário digital Aurélio : ... [Do lat. ordine.] S. f. 1 – Disposição ... de crueldade, e que, efetivamente, coloquem em risco a incolumidade pública. Aqui entrará em cena a análise da periculosidade do suposto ... -
O contrato de consumo
... A palavra honra advém do latim honorare e segundo dicionário etimológico da língua portuguesa significa dignificar, dar crédito a, ... teoria, duas seriam as órbitas se proteção do consumidor: incolumidade físico-psíquica e incolumidade econômica, a primeira afeta o corpo do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... comprometer a estabilidade e a solidez do prédio, bem como a incolumidade de seus habitantes”. 596 ... @@@@14.2.11.2 Espécies de atos ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... a qualquer número de horas, incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, ... aqui e u citei o verbete constante da Enciclopédia e Dicionário Koogan Houaiss, editora Guanabara, Rio de Janeiro, cito a ...
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Divisão Clássica da Polícia
... 66 ... 59José Cretella Júnior. Dicionário de direito administrativo, Rio de Janeiro, Forense, 1978, p. 404 ... , não só exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, mas, acima de tudo, para assegurar e ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Acesso em: 18 maio 2021. Nesse mesmo sentido, o dicionário Collins da língua inglesa define sharenting como “o uso habitual das ... e adolescentes 56 , depreende-se que esses devem zelar pela incolumidade psicológica e física dos filhos, abstendo-se de postagens que possam ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... As palavras têm praticamente o mesmo significado no dicionário, observando-se que o defeito é um vício, enquanto o vício não é ... da construção civil e pela necessidade de se preservar a incolumidade física e patrimonial das pessoas que possam ser afetadas pelos ...
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Acórdão nº 1.0713.10.007722-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - INOCORRÊNCIA - ATIPICIDADE DE CONDUTA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA DAS MUNIÇÕES - DELITO DE PERIGO ABSTRATO - CRIME DE MERA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ISENÇÃO DE CUSTAS - POSSIBILIDADE - APELANTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Objetiva portanto a norma penal proteger a incolumidade pública, evitando que seja exposta a qualquer risco de lesão ... do o dicionário Aurélio incolumidade provém de incólume que significa "livre de ... -
Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
... ter certeza (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Novo Dicionário Aurélio da ... Língua Portuguesa, 2. Ed., Rio de Janeiro: Nova ... agentes são treinados para “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas ... e do patrimônio” e em suas atuações vislumbrar com ...
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Capítulo V
... Nos crimes contra a incolumidade pública, tais como incêndio, derrubada de floresta etc., a conduta do ... Biota: conjunto de todos os seres vivos de uma região ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457) ... O conceito foi ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ... todos”, objetivando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ... Dessa forma, considerando que a ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... 17 SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI ... Rio de Janeiro: Record, ... 2005, p.486; ... A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... encontra o campo de eleição da partilha tributária, cuja incolumidade necessariamente fica ao sabor das incursões e interferências do Estado ... 209. Definição do Dicionário AURÉLIO, em meio eletrônico. 210. “l09. Todo direito positivo é um ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 32 28. ALLAND, Denis; RIALS, Stéphane. Dicionário da cultura jurídica ... Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins ... ção (à confiança) 115 quanto à coletividade e dever de incolumidade ( neminen laedere ) 116 à vítima exposta; o discurso de ódio configura ...