incolumidade significado
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... vinte mil cruzeiros, se o fato não constitui crime contra a incolumidade pública ... Perigo de desabamento ... Artigo 30 – Omitir alguém ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade de compreensões. A ... , como sucede com o direito de terceiros à incolumidade ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... significado (41) ... As informações, dispersas na web , tornam potencialmente ... realização de exame toxicológico, visando à garantia da incolumidade" pública ... (117) PORTUGAL. Lei n. 07, de 12 de fevereiro de 2009 \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 16-06-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ... A incolumidade do perfil do homem público não é a mesma do c idadão ...
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Acórdãos nº 1007764-32.2017.8.26.0161 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... ÇÕES CONTIDAS NO LAUDO MÉDICO QUE PERMITEM AFERIR QUE INCOLUMIDADE" FÍSICA DO DEMANDANTE NÃO APENAS NÃO ESTÁ PREJUDICADA, EM SUA EXTENS\xC3" ... DE CONHECIMENTO JURÍDICO, APREENDESSE O SIGNIFICADO DAS PROPOSIÇÕES E, PORTANTO, SEU CONTEÚDO, BEM COMO CONHECESSE ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, ... chegaram à conclusão de que as condições de significado da linguagem e a exigência de verificação precisavam ser ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ão e poucas explicações ou construções determinam o seu significado e alcance de forma clara ... Em verdade, trata-se de uma ... , como a propriedade, a vida, a saúde, a liberdade, a incolumidade física, entre outros com referencial exclusivo na pessoa humana ...
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Sentença com número 5484603-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... um pé na órbita da tutela da incolumidade físico-psíquica do consumidor e ... outro na tutela de sua incolumidade ... mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ... ed., 1.987, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção do Estado com a 'preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ' (CR, art. 144).Presentes os requisitos do ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Direitos individuais e coletivos
... 144, da CF/88), em face do dever estatal de assegurar a incolumidade das pessoas e do patrimônio, preservando a tranquilidade e a paz social e ... Fundamento Autonomia da vontade Subordinação ... Significado Podem fazer tudo que a lei não proíbe Só podem fazer o que a lei ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... encontra o campo de eleição da partilha tributária, cuja incolumidade necessariamente fica ao sabor das incursões e interferências do Estado ... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... A importância da cláusula de incolumidade é tão grande, que esta obrigação é considerada inerente ao próprio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000618-71.2021.8.19.9000 (Fazendária), 25-06-2021
I TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Agravo de Instrumento nº 0000618-71.2021.8.19.9000 Agravante: Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira Agravado: Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto contra decisão proferida pelo Juízo do...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... do bem de família volta-se à proteção da moradia, em significado amplo, das comunidades familiares. Não se trata, exatamente, de preservar a incolumidade do patrimônio do devedor, mas de se assegurar proteção aos interesses ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... a qualquer número de horas, incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... o conteúdo ético do processo, como a salvaguardar a incolumidade da lei, posta em risco pela atitude reprochável dos contendores. O ato da ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... incolumidade" física das pessoas e para redução escalonada de dispêndios na saúde p\xC3" ... de signos, que designa alguma coisa, que disponibiliza um significado. Consoante nos ensina Wittgenstein “a palavra não tem significado algum ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 84, IV) – editar os decretos e regulamentos destinados a dar significado e conteúdo aos preceitos legais constantes do Estatuto ... impugnados, de comprometimento da segurança pública e da incolumidade ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte significado: “Derivado de conceptus , de concipere (conceber, ter ideia, ... do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... “[ ... ] pretende definir, primeiramente, um Estado que faz da incolumidade do seu meio ambiente sua tarefa, bem como o critério e a meta ... pautados pelas estruturas de expectativas e possui “[ ... ] o significado de contraprojeto a respeito do modelo de orientação contido na norma” ...
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Constitucionalismo
... , à liberdade, à inviolabilidade do domicílio e a incolumidade física. Ademais, no epílogo do Código de Hammurabi, é clara a ... ) e uma intensa participação popular na determinação do significado" da Constituição ... Esse movimento, embora tenha matriz e maior for\xC3" ...
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Sentença com número 5629325-29.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... um pé na órbita da tutela da incolumidade físico-psíquica do consumidor e ... outro na tutela de sua incolumidade ... mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ... ed., 1.987, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030214-09.2018.8.19.0205 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0030214-09.2018.8.19.0205 Apelante: ROBERTO AZEVEDO DUARTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de resistência e desacato. Recepção do artigo 331 do CP. Tutela do respeito e do prestígio da função pública. Liberdade de expressão que não é um direito...