incomensurável
-
Acórdãos nº AIRR-1029/2012-0088-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... moral é incomensurável”, fixou “a indenização em ... R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia suficiente para ...
-
Acórdão nº 2005/0112805-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que "não me parece razoável denegar o pleito formulado pela autarquia em atendimento ao princípio da justa indenização, ante a incomensurável valorização do preço do hectare na área onde se situa o imóvel expropriado, que resulta em simplesmente 158%, ainda que se considera o espaço ...
-
Acórdãos nº AIRR-1228/2011-0003-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... incomensurável; 2ª) considerar a gravidade objetiva do ... dano; 3ª) levar em conta a intensidade do sofrimento da ...
-
Acórdão Nº 0000868-48.2015.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE GAVETA. A jurisprudência tem reconhecido a validade dos denominados "contratos de gaveta", sobretudo em casos como o presente, em que o contrato foi firmado antes do ajuizamento da reclamação trabalhista. Imperioso enfatizar a orientação uniforme do Superior Tribunal de Justiça, sintetizada na Súmula nº 84, que assim expressa:
... A penhora sobre o aludido bem, nessas circunstâncias, resultará em prejuízo incomensurável ao terceiro-embargante, razão por que deve ser desconstituída ... Agravo de petição interposto pelo exequente, ora embargado, a que se nega ... -
Acórdão Nº 0020041-25.2017.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE GAVETA. A jurisprudência tem reconhecido a validade dos denominados "contratos de gaveta", sobretudo em casos como o presente, em que o contrato foi firmado antes do ajuizamento da reclamação trabalhista. Imperioso enfatizar a orientação uniforme do Superior Tribunal de Justiça, sintetizada na Súmula nº 84, que assim...
... A penhora sobre o aludido bem, nessas circunstâncias, resultará em prejuízo incomensurável aos terceiro-embargantes, razão por que deve ser desconstituída ... Agravo de petição interposto pelo exequente, ora terceiro-embargado, a que ... -
Acórdão Nº 0020383-24.2019.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE GAVETA. A jurisprudência tem reconhecido a validade dos denominados "contratos de gaveta", sobretudo em casos como o presente, em que o contrato foi firmado antes do ajuizamento da reclamação trabalhista. Imperioso enfatizar a orientação uniforme do Superior Tribunal de Justiça, sintetizada na Súmula nº 84, que assim...
... A restrição sobre o aludido bem, nessas circunstâncias, resultará em prejuízo incomensurável à terceira embargante, razão por que deve ser desconstituída ... Agravo de petição interposto pela terceira embargante a que se dá provimento ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias, que funcionam como meio de coação, positiva ou negativa, para que a obrigação seja...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000232-84.2013.5.06.0221 (01228-2003-191-06-00-5)), 04-02-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A aferição da indenização por dano moral é de difícil mensuração, por falta de parâmetros legais, ficando ao prudente arbítrio do julgador. Segundo a melhor doutrina, bem como, a jurisprudência das Cortes Trabalhistas, deve-se tomar como base os elementos...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000759-91.2012.5.06.0311), 08-04-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A aferição da indenização por dano moral é de difícil mensuração, por falta de parâmetros legais, ficando ao prudente arbítrio do julgador. Segundo a melhor doutrina, bem como, a jurisprudência das Cortes Trabalhistas, deve-se tomar como base os elementos inerentes
-
Acórdão nº 1.0000.22.110560-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - VALOR - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO "IN CASU".A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias, que funcionam como meio de coação, positiva ou negativa, para que a obrigação seja adimplida ou tornem
-
Acórdão nº 1.0079.13.072024-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - VERIFICAÇÃO - MULTA - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.-A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias, que funcionam como meio de coação, positiva ou negativa, para que a obrigação seja...
-
Acórdão nº 1.0079.13.072024-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - VERIFICAÇÃO - MULTA - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.-A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias, que funcionam como meio de coação, positiva ou negativa, para que a obrigação seja...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001057-08.2011.5.06.0412), 12-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A aferição da indenização por dano moral é de difícil mensuração, por falta de parâmetros legais, ficando ao prudente arbítrio do julgador. Segundo a melhor doutrina, bem como, a jurisprudência das Cortes Trabalhistas, deve-se tomar como base os elementos inerentes
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000910-36.2012.5.06.0221), 03-07-2013
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A remuneração prevista no §4º do art. 71 da CLT não se refere à simples indenização, pois o legislador teve como objetivo conferir a indispensável dignidade que merece a integridade física e mental do empregado. Não se trata apenas de interpretação gramatical, pois a lei alude a remunerar e não a indenizar, mas,
-
Acórdão Nº 0055436-26.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. LICITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVEITO ECONÔMICO INCOMENSURÁVEL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 85, §2º CPC. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. ART. 292, §3º CPC. DEFERIMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO
... EXTINÇÃO DO ... FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DO ... OBJETO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO ... CAUSALIDADE ... INCOMENSURÁVEL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE ... O VALOR DA CAUSA. ART. 85, §2º CPC. CORREÇÃO DE ... OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. ART. 292, §3º CPC ... -
Julgamento 7000769-66.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 240, § 5º, DO CPM). BEM PERTENCENTE À FAZENDA NACIONAL. CONFISSÃO. HARMONIA COM DEMAIS PROVAS. ABSOLVIÇÃO A QUO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. CONDENAÇÃO. 1. Militar que subtrai bem pertencente à Fazenda Nacional, em área sujeita à administração castrense, comete o crime de furto qualificado, na forma do art. 240, § 5º, do...
... 3. A narrativa das testemunhas, quando em perfeita conformidade com as diligências colacionadas aos autos, tem relevância incomensurável e merece total credibilidade, como qualquer outro meio de prova em direito admitido. Apelo parcialmente provido. Decisão por maioria ... -
Acórdão Nº 0020406-30.2020.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE GAVETA. A jurisprudência tem reconhecido a validade dos denominados "contratos de gaveta", sobretudo em casos como o presente, em que o contrato foi firmado antes do ajuizamento da reclamação trabalhista. Imperioso enfatizar a orientação uniforme do Superior Tribunal de Justiça, sintetizada na Súmula nº 84, que assim...
... A restrição sobre o aludido bem, nessas circunstâncias, resultará em prejuízo incomensurável à terceira embargante, razão por que deve ser desconstituída ... Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 1.0699.11.008092-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - MULTA - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-98.2014.5.06.0101), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A aferição da indenização por dano moral é de difícil mensuração, por falta de parâmetros legais, ficando ao prudente arbítrio do julgador. Segundo a melhor doutrina, bem como a jurisprudência das Cortes Trabalhistas, deve-se tomar como base os elementos inerentes ao caso...
... com os propósitos do instituto jurídico da reparação civil, que não tem o escopo de ressarcir ao trabalhador prejuízo de todo incomensurável, mas enquanto pena pecuniária e pedagógica que é, impor sanção ao agressor para que este, atingido no seu patrimônio, possa se redimir do ato ... -
Processo nº 0007953-03.2006.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONDUTA DA ... INEQUÍVOCO. ... INCOMENSURÁVEL ... MÃE QUE, EMBORA ... ATENDIMENTO PARA A SUA FILHA, FOI TRATADA COM ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.089858-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA MULTA - POSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior constitui direito do cidadão a saúde e incumbe às...
-
Processo nº 0012306-34.2007.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Responsabilidade Do Hospital. Laudo Pericial Conclusivo. Ausência de Falha Na Prestação Do Serviço. Manutenção Da Sentença de Improcedência. Recurso Não Provido. 1. a Responsabilidade Dos Hospitais, No que Tange À Atuação Dos Médicos Contratados que Neles Trabalham, É Subjetiva, Dependendo Da Demonstração Da Culpa Do Preposto. 2. Irresignaç
... adequados ... extremamente grave. ... Malgrado o lamentável desfecho aqui noticiado e o ... incomensurável sofrimento suportado pela demandante, as ... provas efetivamente produzidas impedem reconhecer que ... -
Acórdão Nº 0010872-68.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... PERDA DE UM FILHO. VALOR QUE NÃO ME MOSTRA EXORBITANTE QUANDO PONDERADA A DOR INCOMENSURÁVEL DOS AUTORES. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DEPENDÊNCIA FINANCEIRA PRESUMIDA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. RÉU QUE AINDA ...
-
Acórdão nº 50048153120178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... Não fosse isso, a discussão diz respeito à impenhorabilidade do imóvel, em que o proveito econômico em sentido estrito é incomensurável, igualmente endossando a referida fixação equitativa da verba honorária, a qual, ademais, não foi arbitrada em valor exorbitante, mas sim em R$ ...
- Acórdão Nº 0007767-50.2009.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021