incompetencia relativa

338072 resultados para incompetencia relativa

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 54 ... A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o ...
  • LEI 11280 de 16/02/2006  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 E 555 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A INCOMPETENCIA RELATIVA, MEIOS ELETRONICOS, PRESCRIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA, EXECEÇÃO DE INCOMPETENCIA, REVELIA, CARTA PRECATORIA E ROGATORIA, AÇÃO RESCISORIA E VISTA DOS AUTOS ; E REVOGA O ARTIGO 194 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL.
  • Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã

  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa ... Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, ...
  • Acórdão nº 2016/0026874-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO. RATIFICAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO, AINDA QUE IMPLÍCITA. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário,

    ... DE  QUADRILHA.  INCOMPETÊNCIA  RELATIVA  DO  JUÍZO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0205535-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO POR PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA IRREGULARIDADE. CONVALIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência pac&#

    ... CIVIL.  INCOMPETÊNCIA  RELATIVA.  ARGUIÇÃO  POR  PRELIMINAR  EM  CONTESTAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0145501-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. " Verifica-se a ocorrência da preclusão quando a parte deixa para arguir a incompetência relativa do órgão julgador após a apreciaçã

    ... COMPETÊNCIA RELATIVA. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO  ...
  • Acórdão nº 2011/0222069-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO COMO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PESSOA JURÍDICA. LUGAR ONDE ESTÁ ESTABELECIDA A SEDE. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUE NÃO PODE SER OPOSTA CONTRA A LEI PROCESSUAL VIGENTE. 1. Apesar de se tratar de irregularidade...

    ... RELATIVA. ARGUIÇÃO COMO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO.  ... POSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0262754-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL (CPC/73, ART. 265, III, C/C O ART. 306). JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC/73, ARTS. 535 E 538). ALCANCE DA EXPRESSÃO "DEFINITIVAMENTE JULGADA"....

    ... DE  INCOMPETÊNCIA  RELATIVA.  SUSPENSÃO  DO  PROCESSO  ...
  • Acórdão nº 2014/0125244-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVA REALIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO EVIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, NÃO PROVIDO. 1. A superveniente sentença condenat&

    ... INCOMPETÊNCIA  ... RELATIVA.  ... OCORRÊNCIA.  CONEXÃO  EVIDENTE.  RECURSO  PARCIALMENTE  ...
  • Acórdão nº 2009/0085837-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO INDEVIDO. LEI 9.610/98. 1. A prolação de sentença de mérito pelo juízo considerado incompetente não acarreta perda de objeto do recurso especial em que se...

    ... ência.  Com  efeito,  argüida  a  incompetência  relativa  por  meio  de  recurso  ...
  • Acórdão nº 2007/0143520-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO. 1. A teor do Art. 112 CPC, a incompetência relativa deve ser argüida por exceção, cuja ausência conduz à prorrogação da competência (Art. 114, CPC). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mitigou o rigor técnico da norma e passou a admitir a argüição de...

    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO HAJA ...
  • Acórdão nº 2003/0028288-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DESCONSTITUTIVA. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA MATERIAL. CONDICIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIRMAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA NULIDADE DA DECISÃO QUE TERIA ALCANÇADO O TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONGRUÊNCIA ENTRE OS JULGADOS. RECURSO ESPECIAL...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIRMAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA NULIDADE DA DECISÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0108544-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO MAGISTRADO COMPETENTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CUSTÓDIA

    ... em  caso  de  incompetência  relativa,  o  Juízo  competente  deve  ...
  • Acórdão nº 2014/0224250-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA, POR AUTARQUIA FEDERAL, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ANTES DA REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ART. 15 DA LEI 5.010/66, PELA LEI 13.043/2014, CONTRA DEVEDOR DOMICILIADO EM COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA FEDERAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL, EM FAVOR

    ... relativa"\"),  quanto  a  Súmula  33  do  STJ  (\"a  incompetência \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0129279-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA PRÁTICA DE ATO DE DEFESA. SUPRIMENTO DE CITAÇÃO. 1. O comparecimento do advogado da parte em juízo, segundo precedentes desta Corte, quando vise à prática de ato efetivo de defesa, supre o ato...

    ... de incompetência, arguindo continência (incompetência relativa) em relação a  ...
  • Acórdão nº 2006/0200723-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC – NÃO-OCORRÊNCIA – INCOMPETÊNCIA RELATIVA – ARGÜIÇÃO EM PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. A jurisprudência desta Corte é

    ... ÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ARGÜIÇÃO EM PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ...
  • Acórdão nº 2010/0148597-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA FORA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO, EX OFFÍCIO, PELO MAGISTRADO. SÚMULA N. 33 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O acórdão recorrido, ao reconhecer a possibilidade de declinação pelo magistrado, ex offício, de incompetência relativa - eis que a execução fiscal foi ajuizada fora do domicílio do devedor -...

    ... RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO, EX OFFÍCIO, PELO MAGISTRADO. SÚMULA N ...
  • Acórdão nº 2015/0059484-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO MAGISTRADO. MOROSIDADE NA COMUNICAÇÃO DA APREENSÃO DO PACIENTE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA DA DENÚNCIA NÃO EVIDENCIADO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INCOMPETÊNCIA...

    ... INCOMPETÊNCIA  RELATIVA.  POSSIBILIDADE  DE  CONVALIDAÇÃO  ...
  • Incompetência Relativa: Exceções à Regra da Impossibilidade de

    1. Introdução. 2. Possibilidade de conhecimento de ofício da incompetência relativa. 3. Da incompetência relativa em razão do território. 4. Da incompetência relativa em razão do valor. 5. Conclusão

  • Acórdão nº 2012/0211825-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. HIPÓTESE DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo a Corte local concluído que a cláusula de...

    ... INCOMPETÊNCIA  ... RELATIVA".  ... ALEGAÇÃO  DE  VÍCIO  NA  NOTIFICAÇÃO.  REEXAME  DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0231292-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO À REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE. RECENTE PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A ...

    ... conhecimento,  ainda  que  relativa  à  incompetência  absoluta,  ...
  • Acórdão nº 2004/0019802-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. A LEF É ESPECIAL EM RELAÇÃO AO CPC. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. 30 (TRINTA) DIAS. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA AO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. ARGÜIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM PRELIMINAR DE DEFESA. IRREGULARIDADE FORMAL MITIGADA PELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE CONTRÁRIA. 1. A Lei de Execução...

    ... ARGÜIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM PRELIMINAR DE DEFESA. IRREGULARIDADE FORMAL MITIGADA PELO PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão nº 2009/0020022-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. MORTE DO TITULAR DA CONTA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. AUSÊNCIA DA OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DO FORO. SÚMULA 33 DO STJ. 1. O conflito negativo de competência ocorre no momento em que dois ou mais juízes...

    ... MORTE DO TITULAR DA CONTA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA". PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. AUSÊNCIA DA OPOSIÇÃO DA EXCE\xC3" ...

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