indenizações por assédio moral
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Santander é condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 275 milhões em indenizações por metas abusivas e assédio moral
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ( Distrito Federal e Estado de Tocantins) manteve a condenação do banco Santander a pagar indenização no valor de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecime...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... de priorização de reparações e indenizações para grupos em situação de vulnerabilidade;. ...assédio moral, dentre outros;. VI - fomentar cultura de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-95.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÕES. A conclusão adotada pelo e. TRT, no sentido de considerar não comprovado o acúmulo de funções pela empregada, bem como o assédio moral, em razão dos depoimentos das testemunhas, afasta a possibilidade de violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, pois...
... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÕES. A conclusão adotada pelo ... -
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-49.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS. OBRIGATORIEDADE DE ETIQUETAMENTO DE PERTENCES. ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, e de divergência jurisprudencial, deve ser mantido o r....
...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS. ADE DE ETIQUETAMENTO DE PERTENCES. ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2176-36.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SADIA S.A. 1. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. Evidenciada a inobservância dos requisitos de validade do banco de horas, em face da prestação habitual de jornada superior a 10 horas diárias, não há falar em afronta ao art. 59, §§ 2º e 3º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO...
...ASSÉDIO MORAL. O Regional, instância soberana na ...ários a ensejar o pagamento das indenizações por danos morais e materiais, não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001435-08.2017.5.06.0006), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. DEFESA GENÉRICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. DANOS MORAIS DEVIDOS. Correta a decisão que deferiu as indenizações de danos morais, reconhecendo ter havido assédio moral, se, além de a empresa não ter apresentado contestação específica, o autor trouxe elementos robustos ao processo, capazes de comprovar todas as suas alegações. Recurso...
...ASSÉDIO MORAL. DEFESA GENÉRICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS ... Correta a decisão que deferiu as indenizações de danos morais, reconhecendo ter havido assédio ... -
Acórdão Nº 0022082-83.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL. Caso em que a prova oral produzida nos autos e valorada de forma diligente pelo magistrado de origem, revelou cobrança de metas de forma ofensiva e desrespeitosa pela empregadora, inclusive sob ameaças, gerando dano moral indenizável à reclamante. Da mesma forma, a prova revelou conduta inadequada de caráter sexual pelo superior hierárquico...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL. Caso em que a prova ... a condenação ao pagamento de indenizações por assédio moral e sexual. Recurso ordinário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1472-73.2011.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL E INDENIZAÇÕES. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA/TST Nº 126. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017...
... LEI Nº 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL. . . . . . ... DOENÇA OCUPACIONAL E INDENIZAÇÕES. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA/TST Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-88.2016.5.06.0002), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da ré, com a redução parcial da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços...
...CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado ... da atividade,e igualmente comprovado o assédio moral, afiguram-se devidas indenizações por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-68.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROVA EMPRESTADA. Tendo sido registrado que a reclamada concordou com a produção da prova emprestada, não se há de falar em afronta ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, em razão de terem sido utilizados, para o convencimento do julgador, depoimentos colhidos em outros processos movidos contra a empresa, onde foram discutidos os fatos controversos do presente feito.
... autos, porque as testemunhas alegam dano moral em suas ações e se dizem humilhadas pelo ...assédio moral. Fixou as indenizações, respectivamente, ... -
Acórdão Nº 0022086-85.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que as alegações do reclamante foram corroboradas pelas provas constantes nos autos, não restando demonstrada a ocorrência de assédio moral apto a ensejar as indenizações postuladas na inicial.
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... assédio moral apto a ensejar as indenizações postuladas na inicial. . ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000910-75.2015.5.06.0271), 28-03-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela reclamada em suas razões recursais, e não conhecer dos documentos anexados ao apelo, por não se tratarem de documentos novos. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário,...
... ordinário, para reduzir as indenizações por assédio moral e condições de moradia aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2860-11.2013.5.02.0010) 20-06-2018
I - AGRAVO DE INSRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 desta Corte firmou a compreensão de que, na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT a
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA ... 4. . INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL. VALORES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010829-78.2013.5.06.0103), 06-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS À MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu, da...
...DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS À MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao ...édio moral como supedâneo para as indenizações deve ser cabalmente provado e não presumido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000869-98.2013.5.06.0006 (01006-2008-191-06-00-7)), 28-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu,...
...DIREITO DO TRABALHO. ASS É DIO MORAL. DANOS MORAIS . N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Ao ... ç ã o, que o reclamante jamais sofreu assedio moral, que a empresa r é sempre realizou as ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001102-07.2014.5.06.0121), 29-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu, da...
...DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao ...édio moral como supedâneo para as indenizações deve ser cabalmente provado e não presumido. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119-65.2015.5.05.0132) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional não se manifestou quanto ao tema e tampouco foi instado para tanto quando opostos os embargos de declaração, de modo que inviável a análise do tema, ante a ausência do necessário prequestionamento, a teor da Súmula nº 297 do TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. Conforme consignado no acórdão regional, as...
...MORAL. Conforme consignado no acórdão regional, as ...3. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DOENÇA OCUPACIONAL E POR ASSÉDIO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Ante ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2º Em casos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pelo embargante, com objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão. Na hipótese, percebe-se que todos os...
...ão, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados pelo e. ...6. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. - MATÉRIA FÁTICA. Com efeito, o e. ... que os juros de mora sobre as indenizações por danos morais e materiais fossem computados a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000466-42.2016.5.06.0292), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e, pelo réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c art. 434, do CPC/2015. Entretanto, não há óbice a que o Magistrado estipule novo prazo para a...
...Pugna pela majoração das indenizações decorrentes do assédio moral e da doença ... -
Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
...TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS ...Múltiplas indenizações devidas, graduadas segundo as distintas ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
...Também ilustram tais efeitos conexos as indenizações por dano moral e por dano material. As indenizações por danos morais, inclusive ... de faltas trabalhistas, por abuso do poder empregatício — assédio moral, por exemplo —, por revistas íntimas, etc.). Sedimentou essa ...