indenizações por assédio moral

• Valor Econômico

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÕES. A conclusão adotada pelo e. TRT, no sentido de considerar não comprovado o acúmulo de funções pela empregada, bem como o assédio moral, em razão dos depoimentos das testemunhas, afasta a possibilidade de violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, pois...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS. OBRIGATORIEDADE DE ETIQUETAMENTO DE PERTENCES. ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, e de divergência jurisprudencial, deve ser mantido o r....

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SADIA S.A. 1. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. Evidenciada a inobservância dos requisitos de validade do banco de horas, em face da prestação habitual de jornada superior a 10 horas diárias, não há falar em afronta ao art. 59, §§ 2º e 3º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. DEFESA GENÉRICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. DANOS MORAIS DEVIDOS. Correta a decisão que deferiu as indenizações de danos morais, reconhecendo ter havido assédio moral, se, além de a empresa não ter apresentado contestação específica, o autor trouxe elementos robustos ao processo, capazes de comprovar todas as suas alegações. Recurso...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL. Caso em que a prova oral produzida nos autos e valorada de forma diligente pelo magistrado de origem, revelou cobrança de metas de forma ofensiva e desrespeitosa pela empregadora, inclusive sob ameaças, gerando dano moral indenizável à reclamante. Da mesma forma, a prova revelou conduta inadequada de caráter sexual pelo superior hierárquico...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL E INDENIZAÇÕES. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA/TST Nº 126. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017...

RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da ré, com a redução parcial da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços...

RECURSO DE REVISTA. PROVA EMPRESTADA. Tendo sido registrado que a reclamada concordou com a produção da prova emprestada, não se há de falar em afronta ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, em razão de terem sido utilizados, para o convencimento do julgador, depoimentos colhidos em outros processos movidos contra a empresa, onde foram discutidos os fatos controversos do presente feito.

ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que as alegações do reclamante foram corroboradas pelas provas constantes nos autos, não restando demonstrada a ocorrência de assédio moral apto a ensejar as indenizações postuladas na inicial.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela reclamada em suas razões recursais, e não conhecer dos documentos anexados ao apelo, por não se tratarem de documentos novos. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário,...

I - AGRAVO DE INSRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 desta Corte firmou a compreensão de que, na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT a

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS À MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu, da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu,...

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RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu, da...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional não se manifestou quanto ao tema e tampouco foi instado para tanto quando opostos os embargos de declaração, de modo que inviável a análise do tema, ante a ausência do necessário prequestionamento, a teor da Súmula nº 297 do TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. Conforme consignado no acórdão regional, as...

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I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pelo embargante, com objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão. Na hipótese, percebe-se que todos os...

RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e, pelo réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c art. 434, do CPC/2015. Entretanto, não há óbice a que o Magistrado estipule novo prazo para a...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...

• Curso de direito do trabalho