indenização constrangimento

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Constrangimento justifica aumento de indenização para R$ 70 mil

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR ACUSADO DE PRÁTICA DE CRIME POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. ABORDAGEM INADEQUADA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No que se refere ao art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil de 1973, a recorrente não

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS, DESFERIDAS POR PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM FACE DE ALUNO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, EM DESFAVOR DA MÃE E DA

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Constrangimento por cobrança indevida gera indenização

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONSTRANGIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE ACIDENTE DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: "restou provado que a retomada do bem público pelo ente municipal se deu de forma absolutamente arbitrária e truculenta, seja pelo prazo exíguo concedido àqueles

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA. A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados firmou entendimento de que o procedimento de revistas, realizado nos pertences pessoais de todos os funcionários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador,

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Uma vez demonstrada a situação emergencial do segurado, estando o tratamento médico previsto no rol da ANS e havendo previsão contratual da cobertura, não se justifica a recusa em autorizar o procedimento solicitado. 2. Tendo

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA À DIREITO DA PERSONALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Corte local consignou: "Na situação em tela, tenho que tal indenização não é devida, pois não restou demonstrado qualquer constrangimento ou abalo psíquic

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA EM R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). VALOR INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ENCARCERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. O habeas...

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA. A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados firmou entendimento de que o procedimento de revistas, realizado nos pertences pessoais de todos os funcionários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador,

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, INTERNET E TV A CABO. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 3º, X, DA LEI 9.472/97 E 17 DO DECRETO 6.523/2008. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. REEXAME...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONSTRANGIMENTO. RESPONSABILIDADE. VALOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. BANCO CIENTE DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TEMPO SIGNIFICATIVO. DEMORA NA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO EM QUE TRAMITAVA MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, SUBMETENDO O DEVEDOR A CONSTRANGIMENTO DESNECESSÁRIO E ILEGAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO...

RECURSO DE REVISTA. MORADIA. CONTRATO DE CESSÃO DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA. PREVISÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM CASO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INVALIDADE. O afastamento do reclamante em razão da percepção de benefício previdenciário, no caso, o auxílio-doença, determina a suspensão de seu contrato de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA ABUSIVA. CONSTRANGIMENTO POR ISOLAMENTO EM LOCAL PÚBLICO. VALOR ARBITRADO. Ante a possível violação do art. 944 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR...

RESPONSABILIDADE CIVIL. IMAGENS DE ATRIZ DE DORSO FRONTAL DESNUDO, ORIGINALMENTE LEVADAS AO AR EM MÍDIA TELEVISIVA, PUBLICADAS EM REVISTA DE GRANDE CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. USO INDEVIDO DE IMAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. 1. No caso em julgamento, a revista, ao publicar as imagens da atriz, com dorso frontal desnudo, em meio absolutamente diferenciado daquele...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DO BANHEIRO. Caracterizada divergência jurisprudencial entre a decisão recorrida e o aresto juntado pela reclamada, nos moldes do artigo 896, alínea a, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu que a reclamante e a paradigma exerciam

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO. RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA O RECLAMANTE E SUA FAMÍLIA DESOCUPAREM O IMÓVEL DA RECLAMADA NO CURSO DE AFASTAMENTO DO EMPREGO PELO GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos...

A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOME DO EMPREGADO INDEVIDAMENTE UTILIZADO COMO ADMINISTRADOR PELA EMPRESA EMPREGADORA. ATO ILÍCITO. INSCRIÇÃO DO EMPREGADO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL EM RAZÃO DE DÍVIDA DA EMPRESA PERANTE O FISCO. DANO PRESUMIDO À HONRA SUBJETIVA DO EMPREGADO. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O dano moral é...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONTROLE DO TEMPO DE UTILIZAÇÃO DOS TOALETES. Esta Corte vem firmando entendimento no sentido de que a conduta patronal, caracterizada pela restrição e fiscalização do uso dos toaletes, expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário, ocasionando a condenação ao pagamento da indenização por dano moral. Há Precedentes. Recurso de revista conhecido e

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CRÉDITO. MORA CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO. INEXISTENTE. CDC, ART. 42. I. A inscrição em cadastro de inadimplentes do devedor em mora, constitui ato amparado no ordenamento jurídico - art. 43 e parágrafos, da Lei n. 8.078/1990, o que desfigura o constrangimento ilegítimo, vedado pelo art. 42 do CDC. II. Ação indenizatória...