indenização danos materiais acidente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-55.2012.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. SOTERRAMENTO. ÓBITO. NEGLIGÊNCIA DO RECLAMADO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 337, I, -a-, do c. TST e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36200-18.2007.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo quaisquer reparos a serem promovidos. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Há clara menção...
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-58.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. O Tribunal Regional não examinou a controvérsia à luz da interrupção do prazo prescricional, pelo que, não havendo o prequestionamento da matéria, o recurso de revista encontra óbice intransponível. Inteligência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-52.2010.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-53.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... ção decorrente de danos morais e materiais. A decisão está assim ementada: ... "ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2374-58.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... JULGAMENTO ULTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125200-55.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150300-77.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - PAGAMENTO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 467 DA CLT. SÚMULA 297 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896 DA CLT - JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28085-14.2006.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO DANDO QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS JURÍDICOS. MARCO TEMPORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO ACORDO. COISA JULGADA. NÃO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE A OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-20.2006.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-509-41.2010.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO. SALÁRIOS NÃO PAGOS PELA EMPRESA NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Os paradigmas cotejados pela agravante em seu recurso de revista são inespecíficos, nos termos da Súmula n. 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO ... Conforme o TRT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-16.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. Não ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... 2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de ... proposta pelo INSS, em razão dos danos sofridos ... #Incluído pela Lei nº ... fim de apurar irregularidades ou erros materiais ... #Redação dada pela Lei nº 13.846, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-05.2008.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA AL 45/2004. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO AJUIZADA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-86.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ... A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109200-13.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 00,00. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DE 20 % DO SALÁRIO. ESTABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54485-76.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade do artigo 93, IX, da CF. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O agravo de instrumento, quanto a estes temas, está desfundamentado, em descompasso com o artigo 514, II, do Código de Processo
... DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O agravo de ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. DIVERGÊNCIA ... , a título de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, com o ... -
Acórdão nº 2010/0224024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM SERVIÇO. FALECIMENTO. DANO MORAL ... IMPOSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ. INVIABILIDADE ... 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-64.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. As pretensões relacionadas com as sequelas decorrentes de doença ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se...
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ... ça ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-44.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE TERCEIROS. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Embora hoje haja verdadeira controvérsia na doutrina e na jurisprudência com o fim de afastar a responsabilidade do empregador, por fato de terceiro, ainda que em atividade de risco, a matéria merece uma reflexão mais cuidadosa,...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS ... de reparação por danos decorrentes de acidente de trabalho ... Inconformado, o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238800-52.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DE LUCROS ... recebido por trabalhador decorrente de acidente de trabalho não se confundem, pois possuem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1295-23.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos materiais e...
... GMLBC/lafj/rcr PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ... danos materiais e morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-20.2009.5.15.0155 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROVIMENTO. Em se tratando de pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho, e considerando que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais se torna exigível a partir da decisão judicial que reconheceu tais patrimônios...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCIDÊNCIA DA ... danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho, e considerando que a condenação ao ... -
Acórdão nº 2006/0255996-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte rio. Acidente de trânsito. Morte. Rejeição dos embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-40.2006.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho e quanto à ...